Movimento imparável em França: a Magistratura unida em vibrante afirmação de dignidade!

Numa onda espontânea e de uma amplitude sem precedentes, os magistrados franceses reúnem-se desde ontem, dia 7 de Fevereiro, em plenários por todo o país, manifestando a sua revolta pela campanha que o poder político, encabeçado pelo Presidente Sarkozi, tem efectuado com o propósito de os rebaixar e denegrir aos olhos da opinião pública. Por todo o país estão a ser decididas suspensões de audiência e outras diligências, paralisações e greves.

A última afronta, a gota que está a fazer transbordar o copo, são as declaração do Presidente sobre o «caso Laëtitia Perrais» (uma jovem que desapareceu no passado dia 18 de Janeiro e cujo corpo veio a ser encontrado no início deste mês; o homicídio, pelas suas características brutais despertou enorme comoção e revolta em França, tendo gerado um grande movimento de agitação nas denominadas redes sociais): Sarkozi, com propósitos políticos óbvios, acusou publicamente o sistema de Justiça e os magistrados de «disfunções graves», de terem responsabilidades pelo sucedido (o suspeito de tais factos, a confirmar-se, será reincidente) e ameaçou com sanções e medidas correctivas. Estas declarações vêm na sequência de outras anteriores, em que frequentemente cita os tribunais como muito benevolentes com o crime na aplicação de penas.

Logo que tomaram conhecimento deste aproveitamento político ofensivo, os magistrados de Nantes, área onde ocorreram os factos, interromperam as audiências e diligências que decorriam e suspenderam a sua actividade, como forma de protesto. Este movimento espalhou-se rapidamente pelo país, primeiro de forma espontânea, e depois também através da acção dos sindicatos e demais associações sócio profissionais de magistrados e de funcionários judiciais.

Ontem, segunda-feira, realizaram-se mais de quarenta assembleias e plenários de magistrados por todo o país. Mais de uma centena está já marcada para hoje e para os próximos dias. As decisões de paralisações, greves, greves de zelo e protestos públicos sucedem-se. Facto inédito, os magistrados da «Cour de Cassation», o supremo tribunal francês, estão em vias de se juntar ao movimento, havendo já uma assembleia-geral convocada pelos dois sindicatos mais representativos. Para se ter uma ideia da gravidade da situação criada e da magnitude da resposta, há que lembrar que o direito à greve não se encontra sequer expressamente reconhecido à magistratura na legislação francesa.

Mas os magistrados e as suas organizações representativas estão agora a aproveitar o movimento para denunciar aos cidadãos a grande carência de meios com que se debatem para exercer as suas funções, invocando que o orçamento francês para a Justiça é por opção do governo um dos mais baixos da Europa por habitante (37.º em 45 países, segundo o mais recente relatório do CEPEJ) e alertam para as reduções de efectivos que têm vindo a ser praticadas em vários tribunais. O poder político tem sistematicamente lançado leis e mais leis para cima dos problemas, esquecendo-se de dotar as instituições judiciárias e policiais dos meios necessários à sua implantação. Como se os magistrados tivessem agora de ser responsabilizados também pela carência gritante de meios que há tantos anos denunciam e cuja resolução exigem junto dos restantes poderes do Estado. E lembram ainda que o Tribunal de Execução de Penas de Nantes, supostamente o que não «preveniu» a alegada reincidência do suspeito, tem três juízes de execução de penas para acompanhar 3300 condenados em liberdade condicional…

Na próxima quinta-feira, dia 10, decorrerá em Nantes uma grande manifestação nacional de desagravo e combate às mentiras do executivo presidencial. E o Syndicat de la Magistrature apela à greve nos dias 10 e 11 de Fevereiro.

O SMMP associa-se a este movimento, com causas similares a muitos aspectos da situação que se vive em Portugal, e saúda fraternalmente os colegas franceses e as suas organizações representativas sindicais, em especial o Syndicat de la Magistrature, com quem tem excelentes relações de longa data no seio da Medel, manifestando a sua confiança em que saberão encontrar na energia desta revolta as forças necessárias para combaterem com sucesso a mentira e as injustiças de que foram e estão a ser alvo.

Lisboa, 8 de Fevereiro de 2011

A Direcção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público

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