Anuncia-se a realização de um movimento extraordinário de magistrados do Ministério Público no início de Abril de 2011, estando na agenda da reunião de amanhã, 4 de Março, a aprovação pelo Conselho Superior do Ministério Público dos termos do mesmo.

Os últimos movimentos têm suscitado inúmeras críticas por parte de magistrados do Ministério Público, sendo apontadas falta de transparência e várias violações ao disposto no Estatuto do Ministério Público, de que foi exemplo a existência de dezenas de destacamentos, simultâneos aos próprios movimentos.

Se o movimento anual de magistrados do Ministério Público é importante para a organização e funcionamento do Ministério Público, é não menos importante para a vida profissional e pessoal dos magistrados, sendo certo que, depois de publicado, têm-se, até ao momento, revelado ineficazes todas as formas de reacção ou impugnação.

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público apela, assim, ao Conselho Superior do Ministério Público e a todos os seus membros para que, em todas as operações do movimento, com total isenção, objectividade e transparência, se cumpra escrupulosamente o disposto no Estatuto do Ministério Público, nas demais leis aplicáveis e nos regulamentos do próprio Conselho.

Importa, designadamente, assegurar que todos os lugares são providos por concurso, que todos os lugares vagos venham a concurso e sejam preenchidos a título efectivo, para que todos disso tenham conhecimento e possam para eles concorrer; que não sejam preenchidos à revelia do concurso, e em simultâneo, lugares não previstos legalmente; que o projecto de movimento seja divulgado simultaneamente por todos os magistrados; que todas as reclamações sejam objecto de tempestiva apreciação.

Qualquer desvio traduzir-se-ia em benefício ilegítimo de uns, suportado por prejuízo inadmissível imposto a outros, ou por vantagem funcional ou organizacional de departamentos, serviços ou comarcas, em detrimento de outros.

Só o cumprimento escrupuloso das normas legais aplicáveis é compatível com os deveres de transparência e de defesa da legalidade que ao Ministério Público cumpre, sem cedências, salvaguardar.

Lisboa, 3 de Março de 2010
A Direcção do SMMP

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