1. O SMMP e a ASFICPJ discutiram assuntos de interesse comum, designadamente relacionados com a Justiça Criminal e a investigação criminal, sobretudo no que toca à deficiente articulação entre o MP e a PJ, que o actual sistema legal potencia.

2. Ambas as entidades manifestam publicamente a sua profunda preocupação e questionam o actual modelo de organização da investigação criminal, demasiado permeável à instrumentalização política e que as recentes alterações legislativas (LOIC, LSI, LOPJ e EMP) acentuaram.

3. O SMMP e a ASFICPJ repudiam veementemente os recentes ataques ao sindicalismo na área da justiça e reafirmam a sua determinacão em intervir publicamente sempre tal se mostre necessário à defesa de um sistema de justiça eficaz e independente.

4. Acordaram ainda colaborar na realização de iniciativas de interesse para os associados de ambas as instituições.