1. A Direcção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público congratula-se com o elevado nível de adesão à Greve Geral, bem como com o exemplar civismo demonstrado pelos cidadãos que a ela aderiram.
  2. O nível de adesão dos magistrados do Ministério Público – quase 90 %, sindicalizados e não sindicalizados, de todos os níveis hierárquicos e em todos os departamentos, serviços e tribunais do País -, conjugado com a greve dos funcionários judiciais, determinou o encerramento de muitos tribunais e o funcionamento dos restantes em regime de serviços mínimos.
  3. A Direcção do SMMP atribui ao Governo a responsabilidade pelo elevado nível global de adesão à greve, em especial no sector da Justiça. Só a política irresponsável e discriminatória do Governo relativamente a uma parte dos servidores do Estado e, em especial, a atitude deslegitimadora e ofensiva que assume para com os operadores judiciários, determinou a paralisação quase total do órgão de soberania Tribunais.
  4. O SMMP mais uma vez manifesta publicamente a sua preocupação pela violação por parte do Governo de princípios fundamentais do Estado de Direito Democrático, designadamente do princípio da igualdade, a que acrescenta, a cada dia que passa, novas violações.
  5. Apelamos à Assembleia da República e aos Senhores Deputados de todos os grupos parlamentares para que, com o sentido de responsabilidade e de Estado que ao Governo tem faltado, reponham o equilíbrio e o respeito pelos princípios fundamentais do Estado de Direito de que carecem a Proposta de Lei do Orçamento de Estado e a Proposta de Lei de alteração dos Estatutos das magistraturas.
  6. Apesar de o Senhor Ministro da Justiça ter fechado as negociações com o SMMP no passado dia 17, o SMMP manifesta disponibilidade para contribuir para as reformas que verdadeiramente se justificam, desde que as mesmas decorram num clima de confiança e de diálogo sério e construtivo.
  7. A Direcção do SMMP congratula-se com todos os colegas que, ao aderirem massivamente a uma greve que foi geral, não apenas sectorial, demonstraram a sua determinação na defesa dos princípios constitucionais, o seu elevado espírito de cidadania, de unidade, de solidariedade e de consciência e responsabilidade colectivas.
  8. A Direcção do SMMP continua a contar com o empenho e a determinação de todos os magistrados do Ministério Público.

24 de Novembro de 2010
A Direcção do SMMP