A Direcção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) e os magistrados do Ministério Público Português que comungam do mesmo pesar, expressam a mais profunda tristeza e repulsa perante o assassínio bárbaro e injusto do magistrado do Ministério Público da República Popular de Moçambique, Marcelino Vilankulo mortalmente baleado na cidade da Matola no passado dia 12 de Abril e, segundo as notícias até agora conhecidas, em razão ou por causa das funções exercidas como magistrado do Ministério Público na direcção de investigações em curso.

Esta morte violenta e inexplicada é um ataque a toda a família do judiciário, que não pode deixar de se manifestar perplexa, atónita e revoltada.

O assassinato de um magistrado no exercício ou por causa das funções é um dos actos mais iníquos e indignos por ser também um ataque traiçoeiro ao Estado de direito e às liberdades dos cidadãos.

O SMMP lamenta profundamente que o exercício profissional, empenhado e convicto da magistratura, que impõe firmeza e exigência na defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, designadamente na protecção da sociedade contra o crime violento, grave e organizado, possa custar a vida a quem cumpre lealmente, com sentido de dever e até coragem, as funções que a lei e a República exigem aos magistrados do Ministério Público.

O SMMP manifesta-se desolado com este facto e faz registar a séria preocupação que casos como este sejam um infeliz sintoma e um inaceitável desfecho de condições de segurança que, tanto em Moçambique como noutras partes do mundo, o Estado não garante aos magistrados, sujeitos a viver em risco de martírio, abandonados à sua sorte e às ameaça originadas pelo pesado cumprimento do dever de administrar justiça em nome do povo.

O SMMP manifesta, por fim, o seu sincero pesar à família, amigos e colegas do Procurador Marcelino Vilankulo, vítima deste crime hediondo, fazendo votos de paz, de esperança e de coragem nestes tempos difíceis, tanto para a família, como para os colegas Moçambicanos, tanto para o povo de Moçambique como para o ideal da justiça.