ESTUDOS & REFLEXÕES

9 | Justiça Social, Cidadania e Cultura – Três Pilares do Estado Constitucional
Paulo Ferreira da Cunha [PDF]

23 | A crise sanitária e os problemas da excepcionalidade normativa: reflexões juspublicísticas
Ana Raquel Gonçalves Moniz [PDF]

63 | Diz-me quem te representa, dir-te-ei quem és:
o Ministério Público como representante do Estado nas acções administrativas
José Manuel Ribeiro de Almeida [PDF]

109 | A privacidade digital posta à prova no processo penal
Paulo de Sousa Mendes [PDF]

145 | Crime de adesão a organização terrorista internacional religiosa de matriz jihadista
Cláudia Oliveira Porto • Arménio Pontes [PDF]

181 | Por amor…
Da relação entre o ciúme e o homicídio
Rute Cardoso Almeida [PDF]

PRÁTICA JUDICIÁRIA

203 | Inquietações em torno do crime de aliciamento de menores para fins sexuais
(artigo 176.o-A do Código Penal)
José Menezes Sanhudo • Rebeca Martins Campanário [PDF]

255 | Consequências sucessórias para o condenado por crime de violência doméstica
ou de maus tratos perpetrada na pessoa do autor da sucessão: é tempo de estender ao Direito Civil os efeitos repressivos do ilícito penal
em toda a sua amplitude?
André Teixeira dos Santos [PDF]

JUSTIÇA & HISTÓRIA

293 |  O escândalo e o processo do Crédito Predial (1910-1911): revisitar o passado do BES
Luís Eloy Azevedo [PDF]

333 | Resumos : Abstracts [PDF]

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