Afinal o que queremos criminalizar quando falamos de enriquecimento ilícito
Qualquer proposta a apresentar tem para além de suprir os obstáculos enunciados pelo Tribunal Constitucional, identificar claramente o que, de facto, se quer punir
Eleições do SMMP e Assembleia Geral
No dia 20 de Março de 2021 decorreram eleições para os corpos sociais do SMMP, triénio 2021-2024, bem como uma assembleia geral em que foi apresentado o relatório anual que se anexa. Nas eleições exerceram o seu direito de voto 368 associados. A votação foi de 343...
Um sistema penal desajustado
Na minha opinião, introduzir-se novamente a prisão perpétua no nosso sistema representaria um retrocesso civilizacional. No entanto, sou a favor da criação de um tipo de crime com uma pena mais elevada que os 25 anos de prisão.
Assembleia Geral Ordinária – Ordem de Trabalhos
Protocolos
