Comunicados
Sobre as últimas declarações do Sr. Bastonário da Ordem dos Advogados
1. Entendeu o Senhor Bastonário da Ordem dos Advogados, em entrevista de largo espectro, concedida a um canal público de televisão, opinar, em termos contundentes, sobre um processo criminal concreto (o chamado “processo Casa Pia”), cujo julgamento está em... Read moreA propósito da reunião sobre as divergências no seio do Ministério Público por causa da investigação ao caso da agressão a Ricardo Manuel Monteiro Bexiga
1. Entende a Direcção do SMMP que o permanente comentário público sobre processos pendentes feito por responsáveis das instituições judiciárias ou pelos que nos próprios processos intervieram viola o dever de reserva que a todos obriga. Se ele serve, em certos casos,... Read moreA propósito da reunião com o Ministro da Justiça no passado dia 15 de Fevereiro de 2008
Na passada Sexta-Feira, dia 15 de Fevereiro, a Direcção do SMMP reuniu com o Sr. Ministro da Justiça, com o Sr. Secretário de Estado da Justiça e com a Sra. Directora da DGAJ. Na reunião foram abordados os seguintes assuntos: – Renovação dos computadores dos... Read moreA propósito da utilização gratuita de transportes públicos por Magistrados
Face a receios, legítimos e compreensíveis, decorrentes da publicação da Portaria nº 105/2008, de 5 de Fevereiro, quanto ao direito dos Magistrados do MºPº à utilização gratuita de transportes colectivos públicos, nos termos estabelecidos nos artº 107º nº1 alínea a) e... Read moreSuplemento Remuneratório
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