Comunicado

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Com profundo pesar e crescente preocupação acompanhamos os acontecimentos no Afeganistão, não podendo deixar a direção do SMMP de publicamente expressar o seu extremo repúdio. A trágica e hedionda violação dos direitos humanos, mormente de mulheres e raparigas e, de...

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Comunicado

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Os Magistrados do Ministério Público, por força do preceituado no artigo 102.º, n.2, do respetivo Estatuto, estão sujeitos a um dever de reserva que os impede de “fazer declarações ou comentários públicos sobre quaisquer processos judiciais”.  Por sua vez, o artigo...

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Comunicado

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O Conselho Superior do Ministério Público definiu um conjunto de orientações para o Ministério Público, durante a vigência da Lei n.º 4-B/2021, de 21 de fevereiro, onde se prevê uma monitorização do trabalho desenvolvido pelos magistrados colocados na respetiva área...

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Comunicado

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A liberdade de imprensa é um valor fundamental, inquestionável, consagrado nos vários instrumentos internacionais e na nossa Constituição. Por sua vez, a notícia da prática de um crime de violação do segredo de justiça, que reveste natureza pública, obriga à...

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