O Conselho Superior do Ministério Público definiu um conjunto de orientações para o Ministério Público, durante a vigência da Lei n.º 4-B/2021, de 21 de fevereiro, onde se prevê uma monitorização do trabalho desenvolvido pelos magistrados colocados na respetiva área...
A liberdade de imprensa é um valor fundamental, inquestionável, consagrado nos vários instrumentos internacionais e na nossa Constituição. Por sua vez, a notícia da prática de um crime de violação do segredo de justiça, que reveste natureza pública, obriga à...
Dispõe a Constituição da República Portuguesa que o Ministério Público é uma Magistratura, autónoma e independente do poder executivo. Já no domínio da designação do representante português no Eurojust, cargo de relevância crucial na cooperação...
no terreno confinante ao prédio onde se encontra instalada a sede do SMMP, na Rua Tomás Ribeiro, em Lisboa, está em curso a construção de um edifício de raiz.
No dia 13 de Janeiro as nossas funcionárias constataram que surgiram grandes fissuras nas paredes da nossa fracção e que o mesmo sucedeu noutras partes do prédio.
Comunicado Movimento anual de magistrados 2019 O movimento anual de magistrados é o principal instrumento de gestão de recursos humanos do Ministério Público. É um concurso público e, por isso, o aviso deve elencar os critérios de colocação, transferência e promoção...
A realização do movimento anual de magistrados é uma das tarefas mais importantes do Conselho Superior do Ministério Público. A gestão dos recursos humanos do Ministério Público é essencialmente definida neste momento. Nos últimos anos temos vindo a assistir à...
O Ministério Público é, nos termos da Constituição e do respectivo estatuto, uma magistratura autónoma, caracterizada pela vinculação a critérios de legalidade e de objectividade e pela exclusiva sujeição dos seus magistrados às directivas, ordens e instruções hierárquicas previstas no mesmo estatuto.
Atentos os acontecimentos mais recentes o SMMP irá realizar uma reunião de direcção na próxima quinta-feira dia 13 a que se seguirá pelas 17 horas uma conferência de imprensa na sede em Lisboa.
Divulga-se carta hoje remetida à PGR onde solicitamos esclarecimentos sobre o movimento de magistrados em curso. — Descarregar Proposta em formato PDF
Na passada sexta-feira, dia 28 de Abril, a Direcção do SMMP diligenciou por entregar uma petição, com cerca de 700 assinaturas de magistrados do Ministério Público, ao Provedor de Justiça.
