CARTA ABERTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

O Estatuto do Sindicato dos Magistrados do Ministério Publico (SMMP) estabelece para a instituição, entre outras funções, a de pugnar pela dignificação da magistratura do Ministério Publico, objectivo e referência que não podem ignorar-se, sobretudo em momentos de...

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COMUNICADO DA DIRECÇÃO DO SMMP

1. Mais uma vez, como sempre acontece quando a investigação criminal se intromete em assuntos que envolvem indivíduos, entidades e situações tidas como intocáveis, também a propósito do processo publicamente conhecido por «Face Oculta» temos assistido, sem surpresa, a...

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Ajudas de Custo para Formação – Lei 37/2009

No dia 1 de Janeiro de 2010, entra em vigor a Lei 37/2009, que veio conferir aos magistrados o direito ao abono de ajudas de custo para formação.Foi dada nova redacção aos nºs 4 e 5 dos arts. 10º-B do EMJ e 88º-A do Estatuto do MºPº (substituindo, pois, a que tinha...

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