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Assembleia-Geral Ordinária – 06.03.2004

Assembleias-Gerais

 Moção aprovada – [PDF]

Assembleia-Geral Ordinária – Lisboa – 08.03.2008

Assembleias-Gerais

Acta rectificada – [PDF] Moções aprovadas – [PDF] Estatuto do SMMP – Proposta de alteração da Direcção – [PDF] Moção – Proposta apresentada pela Direcção – [PDF] Convocatória – [PDF]

ASSEMBLEIA GERAL DOS MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO – MOÇÃO – Fevereiro de 1996

Assembleias-Gerais

ASSEMBLEIA GERAL DOS MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO – MOÇÃO A Lei Orgânica do Ministério Público tem constituído um texto fundamental para a afirmação do Ministério Público enquanto órgão do poder judicial dotado de um estatuto de autonomia perante os demais...

Acta da Assembleia-Geral Eleitoral de 28/03/2009

Assembleias-Gerais

Descarregar documento aqui.

Moção – Assembleia-Geral de 13 de Março de 2010

Assembleias-Gerais

1. Considerando que os ataques políticos à autonomia do Ministério Público e dos seus magistrados receberam o repúdio da esmagadora maioria dos colegas, que sem temores recusam o caminho da transformação desta instituição num mero serviço do Procurador-Geral da...

Assembleia-Geral Ordinária – Lisboa – 13.03.2010

Assembleias-Gerais

Regulamento dos Delegados Sindicais e das Assembleias de Delegados Sindicais Balanço 2009 Convocatória Demonstração de Resultados Moção Aprovada Parecer do Conselho Fiscal relativo ao exercício de 2009 Relatório de Actividades...
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