Assembleias de Delegados Sindicais, Divulgação Formação - SMMP [Aconteceu]
Moções Aprovadas → Estatuto do Ministério Público [PDF] → Situação Actual no Ministério Público [PDF] Ordem de Trabalhos: I – Análise da situação actual do Ministério Público. II – Revisão do Estatuto do Ministério Público. → Convocatória → Ficha de...
Assembleias de Delegados Sindicais
O Estatuto do Ministério Público Atendendo a que na actual situação do Ministério Público – fruto de uma visão autocrátca do Senhor Procurador-Geral da República, em parte sustentada nas alterações ao Estatuto do Ministério Público introduzidas pela maioria...