Article published in the 18th February 2016 in the oldest running (established in 1904) and very respected Serbian daily newspaper Politika. by Dragana Boljević

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General Secretary utrosf MEDEL (European association of judges and public prosecutors for democracy and liberties) and President of Judges’ Association of Serbia During the period between January and March 2013 554 judges and public prosecutors in Turkey were...
Comunicado

Comunicado

Na semana passada, o Conselho Superior de Segurança Interna deliberou criar um ponto de contacto único nacional, sob a égide do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, para efeitos de cooperação policial internacional, reunindo entre outros o Gabinete Nacional Interpol e a Unidade Nacional Europol, concentrando poderes num órgão directamente dependente do Primeiro Ministro.

A decisão teve como alegado fundamento a melhoria da prevenção e combate às formas graves de criminalidade, entre as quais, o terrorismo.

O Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna é equiparado a secretário de Estado e é nomeado pelo Primeiro Ministro, existindo assim uma clara ligação ao mesmo (que inclusivamente tem o poder de o exonerar).

Não há qualquer dúvida que este cargo é político, com profunda ligação ao poder executivo e não tem natureza judicial ou policial.