APP “SMMP Mobile”

APP “SMMP Mobile”

O SMMP disponibiliza aos seus associados a APP SMMP Mobile, disponível para download na APP Store Apple e na Google Play, para smartphones e tablets.

Esta APP permitirá que a comunicação entre o sindicato e os associados, em ambos os sentidos, seja feita de forma mais segura, eficaz e célere, podendo os associados ter acesso imediato à informação mais relevante da actividade do sindicato, como comunicados, eventos (podendo até fazer a inscrição), agenda, etc.

Comunicado  relativo ao Movimento de Magistrados do Ministério Público de 2016

Comunicado relativo ao Movimento de Magistrados do Ministério Público de 2016

1. Falta de Magistrados do Ministério Público e necessidade da abertura de um curso excepcional de formação:

Depois da validação do RECOFE, o CSMP iniciou o procedimento respeitante ao movimento anual ordinário de magistrados do ano de 2016.

Este movimento vai ocorrer num contexto que, ano após ano, tem acumulado dificuldades para todos, seja para o desempenho cabal das competências do CSMP na gestão dos quadros de magistrados e no planeamento e execução dos movimentos segundo os parâmetros constitucionais, legais e em respeito do estatuto, seja para a dignidade do exercício de funções, por via do sentimento de desânimo que as circunstâncias funcionais vêm impondo aos magistrados do Ministério Público (redução de salários, constrangimentos orçamentais que servem para reduzir funções soberanas do Estado, competências, qualidade do serviço público e recursos humanos e materiais; novas estruturas hierárquicas que acentuam burocracia, gestão segundo parâmetros quantitativos, metas e procedimentos padronizados, flexíveis, mas alheios à especificidade da função judiciária e com desconsideração pela autonomia interna; ambiente de constrangimento entre colegas e hierarquias que degradam o desempenho funcional exigível a uma magistratura como a do Ministério Público, etc.), contexto que o poder político faz por desconhecer porque não tem que prestar contas por ele, mas que nós não podemos ignorar.