2º COMUNICADO SMMP relativo ao Movimento de Magistrados do Ministério Público de 2016

2º COMUNICADO SMMP relativo ao Movimento de Magistrados do Ministério Público de 2016

No dia 16 do mês de Maio do corrente ano, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público divulgou o comunicado relativo ao movimento de Magistrados do Ministério Público de 2016, e, pouco antes dele, produziu um parecer, que remeteu ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), em que se pronunciou sobre o regime de mobilidade aprovado pelo mesmo CSMP.

Nesses documentos, alertámos para o facto de o quadro de magistrados do Ministério Público ser manifesta e dramaticamente deficitário, a ponto de comprometer as funções constitucionais atribuídas ao Ministério Público, sejam elas o exercício da acção penal ou a defesa da legalidade democrática, sejam a iniciativa processual na garantia de direitos fundamentais e na defesa do interesse público.

Jantar Estival SMMP Porto

Jantar Estival SMMP Porto

O SMMP organiza, na sua sede do Porto, no próximo dia 14, um jantar de encerramento do ano com jantar volante. O momento cultural da noite estará a cargo de Miguel Babo, que fará a apresentação do seu livro de contos “ Sem Regresso” acompanhado pela cantora lírica...
Audiência com o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português.

Audiência com o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português.

Na semana passada tivemos uma audiência com o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português.

Nesta reunião demos conta essencialmente de quatro temas que são prioritários e que nos suscitam preocupação, a saber:

1- Alterações à Lei de Organização do Sistema Judiciário,

2- Revisão do Estatuto do Ministério Público,

3- Falta de quadros e de investimento na justiça, bem como necessidade imperiosa e urgente de abertura de um curso excepcional de formação de magistrados