O «Mito do Caso Julgado» e a Revisão Propter Nova

O caso julgado que na actualidade — sem dúvida — já não apresenta o mesmo fulgor de outrora. O mito foi, muitas vezes, substituído pelo (também excessivo) desencanto. A força que o celebrizou cedo revelou as suas fraquezas. Afinal, ele também podia ser sinónimo de...

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