Coronavírus

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COMUNICADO - CORONAVÍRUS Nas últimas semanas, o Coronavírus provocou mortes em diferentes países Em Portugal, a pandemia levou a que fossem tomadas medidas por diversas instituições. O Conselho Superior da Magistratura e a DGAJ já tomaram algumas medidas, mas...

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“RESTABELECER A LEGALIDADE NO Ministério Público”

“RESTABELECER A LEGALIDADE NO Ministério Público”

O Ministério Público é, nos termos da Constituição e do respectivo estatuto, uma  magistratura autónoma, caracterizada pela vinculação a critérios de legalidade e de  objectividade e pela exclusiva sujeição dos seus magistrados às directivas, ordens e  instruções hierárquicas previstas no mesmo estatuto. 

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