Coronavírus

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COMUNICADO – CORONAVÍRUS Nas últimas semanas, o Coronavírus provocou mortes em diferentes países Em Portugal, a pandemia levou a que fossem tomadas medidas por diversas instituições. O Conselho Superior da Magistratura e a DGAJ já tomaram algumas medidas, mas...
Por um sistema de justiça transparente e democrático

Movimento anual de magistrados 2019

Comunicado Movimento anual de magistrados 2019 O movimento anual de magistrados é o principal instrumento de gestão de recursos humanos do Ministério Público. É um concurso público e, por isso, o aviso deve elencar os critérios de colocação, transferência e promoção...
Por um sistema de justiça transparente e democrático

“RESTABELECER A LEGALIDADE NO Ministério Público”

O Ministério Público é, nos termos da Constituição e do respectivo estatuto, uma  magistratura autónoma, caracterizada pela vinculação a critérios de legalidade e de  objectividade e pela exclusiva sujeição dos seus magistrados às directivas, ordens e  instruções hierárquicas previstas no mesmo estatuto.