A Faculdade de Direito da Universidade do Porto encontra-se a divulgar o 2º Ciclo de estudos em Direito para o próximo ano letivo de 2021/2022. Áreas de Especialização Ciências Jurídico-Administrativas Ciências Jurídico-Civilísticas Ciências Jurídico-Criminais...
Jornadas Científicas em Direito “FDUP25Anos”, subordinadas ao tema “OS NOVOS MODOS DE FORMAÇÃO DO DIREITO NO SÉCULO XXI”.
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Adiado para 22 de Junho de 2021 às 17h00
O Cedipre – Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra realizará duas sessões integradas nas Conferências CEDIPRE subordinadas aos temas: “Medidas Especiais de Contratação Pública e Programas de Financiamento” e...
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20 de Maio de 20121 às 17h00
No dia 20 de Março de 2021 decorreram eleições para os corpos sociais do SMMP, triénio 2021-2024, bem como uma assembleia geral em que foi apresentado o relatório anual que se anexa. Nas eleições exerceram o seu direito de voto 368 associados. A votação foi de 343...
Dia 4 de Março – 16h00
O link para inscrição é: https://bit.ly/2MkqVZz
Temas: Jurisdição e competência dos tribunais administrativos Questões processuais Aplicação do CPA e do Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas Contencioso pré-contratual, aplicação do CCP e empreitadas Direitos...
O crime de violação de segredo de justiça é um crime público. Por vigorar entre nós o princípio da legalidade, o Ministério Público tem o dever de abrir uma investigação criminal quando ele acontecer.
Se queremos melhorar, não podemos defender que tudo tem de continuar na mesma. Não há evolução sem mudança.
