Revista do Ministério Público

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Nº Especial COVID-19
O Conselho Editorial da Revista do Ministério Público, com o apoio da Direcção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (pois uma edição destas tem custos), decidiu editar rapidamente um número especial alargado dedicado inteiramente à COVID-19 nas suas dimensões jurídicas mais relevantes, promovendo reflexão crítica sobre o que vai sucedendo e mudará, e auxílio na resolução dos complexos problemas jurídicos colocados.

Parecer elaborado pela Direcção do SMMP sobre ao Regulamento dos Instrumentos de Mobilidade e Gestão Processual

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Nº Especial COVID-19
O Conselho Editorial da Revista do Ministério Público, com o apoio da Direcção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (pois uma edição destas tem custos), decidiu editar rapidamente um número especial alargado dedicado inteiramente à COVID-19 nas suas dimensões jurídicas mais relevantes, promovendo reflexão crítica sobre o que vai sucedendo e mudará, e auxílio na resolução dos complexos problemas jurídicos colocados.

Parecer da Direcção do SMMP sobre o Regulamento de Movimento dos Magistrados do Ministério Público

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Disponibiliza-se Parecer elaborado pela Direcção do SMMP referente ao Regulamento de Movimento dos Magistrados do Ministério Público

Independência do Poder Judicial – Apoio aos magistrados da Polónia

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