Em destaque
Nota de Imprensa de 07 de Junho de 2019
O Partido Socialista apresentou esta semana a sua proposta de alteração à Proposta de Lei que visa rever o Estatuto do Ministério Público. Ao contrário do que seria de esperar, a mesma arrasou com o princípio do paralelismo das magistraturas, chegando inclusivamente a... Read more
23 de maio – Dia de alerta para a Independência da Justiça na Europa
Marking the date of Giovanni Falcone’s assassination by the Mafia in 1992, MEDEL pronounced the 23rd of May as the alert day for the independence of justice in Europe. On this date, we are invited to reflect on the need for an independent and effective justice all over Europe and its importance for the safeguard of European citizens’ fundamental rights and freedoms. Very dark signs have arisen all over Europe in recent years, inside and outside the European Union.
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Conferência “Conselhos Superiores, Independência e Automomia das Magistraturas”
Conferência a realizar na Casa do Juiz (Coimbra), no dia 31 de Maio, sexta-feira.
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17 European International Conference
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, única associação de procuradores portugueses, irá organizar a Conferência Regional da Associação Internacional de Procuradores nos próximos dias 16,17 e 18 de Maio de 2019. O evento terá lugar no hotel Porto palácio,... Read more Comunicado – Greve
Contra a corrupção e Politização do Ministério Público A greve dos magistrados do Ministério Público que se realiza nos dias 25, 26 e 27 de Fevereiro é histórica. A última vez que ocorreu esta forma de protesto foi no ano de 2013. Os magistrados estão em greve... Read moreProtocolos
