

Parecer relativo ao Projecto de Portaria que visa aprovar o Regulamento do curso de formação específico para o exercício de funções de Presidente do Tribunal, de Magistrado do Ministério Público Coordenador e de Administrador Judiciário.
Parecer elaborado pela Direcção do SMMP sobre o Projecto de Portaria que visa aprovar o Regulamento do curso de formação específico para o exercício de funções de Presidente do Tribunal, de Magistrado do Ministério Público Coordenador e de Administrador Judiciário....Parecer do SMMP – Proposta de Lei que procede à alteração do Estatuto do Ministério Público.

Parecer relativo ao Anteprojecto de Proposta de Lei de Alteração ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais e outros
Parecer elaborado pelo Departamento de Formação, Estudos e Pareceres do SMMP (Grupo de Trabalho de Administrativo e Fiscal e Direcção SMMP) relativo ao Anteprojecto de Proposta de Lei de Alteração ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais e outros, bem como...
Parecer Sobre a Proposta de Lei que Procede à Quarta Alteração à LOSJ, Aprovada Pela Lei N.o 62/2013, de 26 de Agosto
Parecer Elaborado pela Direcção do SMMP, Departamento de Formação, Estudos e Pareceres do SMMP, sobre a Proposta de Lei que Procede à Quarta Alteração à LOSJ
