Estudos e Pareceres

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Comunicado do SMMP sobre algumas tomadas de posição referentes à revisão da LOMP

Estudos e Pareceres, Revisão do Estatuto do Ministério Público – 1997/1998

Alguns órgãos de comunicação social têm-se feito eco de uma “concertação organizada” de posições entre os sectores mais fundamentalistas da magistratura judicial, com expressão junto da ASJP e do CSM e os sectores mais retrógrados e saudosistas que... Read more

Algumas notas sobre os projectos de revisão da Constituição

Estudos e Pareceres

PARTE II TÍTULO V: “TRIBUNAIS” Art. 205.º (…) Os projectos do PP e PCP prevêem alterações relevantes deste preceito pelo que nos debruçaremos neste ponto exclusivamente sobre esses projectos (o PSD propõe a substituição da expressão “legalidade... Read more

Parecer do SMMP sobre a proposta de medida legislativa a propósito da revisão da LOMP

Estudos e Pareceres, Revisão do Estatuto do Ministério Público – 1997/1998

Exº Sr. Chefe de Gabinete de S. Exª o Ministro da JustiçaA proposta de S.Ex.ª o Conselheiro Procurador-Geral da República relativa à revisão da Lei Orgânica do Ministério Público, resulta dos poderes que lhe são conferidos pelo artigo 10º nº 2 al. f) do texto actual... Read more

Código de Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade

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Parecer do SMMP relativo ao Código de Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade

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Parecer do SMMP sobre o projecto de aditamento do Decreto-Lei nº 291/2007, de 21 de Agosto

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