Resposta do SMMP ao comunicado do Sr. PGD do Porto.

Para que cada um possa formular o seu juízo sobre o conteúdo do editorial e do comunicado, divulgamos os despachos n.ºs 56 e 58/2009 do Sr. Procurador-Geral Distrital do Porto, igualmente disponíveis no SIMP. (despachos 56 e 58) Nos termos do artigo 21.º, n.º 1,...