SMMP - Sindicato dos Magistrados do Ministério Público A COSA NOSTRA – A MÁFIA NAPOLITANA

09/04/2021 | ,

A COSA NOSTRA – A MÁFIA NAPOLITANA

09-04-2021 – Pedro Pereira

A origem desta sociedade criminosa remonta a 1812, quando o rei de Nápoles publicou um édito para eliminar as «forças populares» que tinham surgido no sul de Itália e em particular na Sicília.

Os latifundiários, que se comportavam como verdadeiros senhores feudais, como forma de resistirem ao referido édito contrataram indivíduos denominados «homens de honra», criando-se assim uma quase sociedade secreta que denominaram de Máfia. Este termo foi retirado do adjetivo siciliano mafiusu, que tem as suas raízes no árabe mahyas, que numa interpretação livre significa, bravo.

Para alguns mafiosos, o verdadeiro nome da Máfia é Cosa Nostra, cuja tradução literal é, coisa nossa ou ainda, assunto nosso ou nosso assunto.

O termo, Cosa Nostra, foi utilizado pela primeira vez no início dos anos de 1960, nos EUA por Leonardo Marcelo Camargo, um «arrependido», membro dessa organização, que se tornou testemunha do Estado (nos EUA) durante as audiências da Comissão McClellan. Designação logo adotada pelo FBI e rapidamente disseminada pela comunicação social.

Uma segunda etapa teve início com o fim do Reino de Nápoles, quando esta e outras sociedades secretas começaram a lutar contra as dinastias espanholas e francesas, que se sucederam no trono de Nápoles.

Desta forma, a Máfia passou de sociedade secreta a movimento de resistência aos invasores. Por tal facto, granjeou o apoio do povo por esta ser uma organização patriótica. Em pouco tempo passou a contar com a colaboração de 120 mil camponeses, que transformaram a luta contra o invasor pela sua sobrevivência, numa questão de defesa da honra.

Neste sentido, a base da lealdade entre os seus membros assentou desde logo em laços de consanguinidade, criando-se a cultura da obediência a regras próprias, como a não cooperação com as autoridades e a retaliação a qualquer ofensa a um membro da família.

Esta é historicamente conhecida com a fase de uma «máfia agrária», da luta contra os latifundiários, que terminou com a derrota dos camponeses e a emigração em massa, sobretudo para o continente americano (Norte e Sul) e Austrália. Nesta fase a agricultura cedeu espaço ao sector produtivo.

No final do século XIX, alvores do século XX, a miséria abateu-se fortemente sobre o sul de Itália, período em que os mafiosos além de emigrarem viajavam pela península itálica à procura de melhores condições de vida. Porém, confrontavam-se muitas vezes com a rejeição dos povos das regiões por onde passavam, pelo que se viram na contingência de se organizar em sociedade de autodefesa. Daí à criminalização foi um passo.

Na verdade, desde 1890, a Máfia torna-se uma sociedade organizada e dotada de poder económico e político, desenvolvendo ações no seu território, em outros países europeus, no continente americano e na Austrália.

Com a associação das famiglias da Cosa Nostra italiana residentes nos Estados Unidos da América, sobretudo na costa Leste, surge a terceira fase desta corporação. Famílias compostas, por núcleos de parentes, incluindo os americanos, são complementadas por pessoas referidas como amigas, indicadas pelos familiares.

Esta fase de desenvolvimento urbano decorre até ao final da década de 1960, quando os membros mafiosos se inserem em quase todos os sectores de atividade económica, em especial no da construção civil e obras públicas.

Nos alvores da década de 1970 assiste-se ao início da quarte e última fase, quando a «máfia-empreendedora» se transforma em «máfia-financeira». Num primeiro momento a Cosa Nostra tinha como primeiras, entre as suas atividades, o negócio do contrabando de cigarros e a corrupção nas obras públicas. Em seguida o seu principal negócio passa a ser o do tráfico de drogas.

Entrementes, no decorrer dos anos entre 1940 e 1990, passaram a controlar os processos eleitorais na Sicília, o que lhes permitiu adquirir enorme ascendente sobre o poder central, em Roma. Nessa fase chegam a possuir 180 clãs, número que foi aferido juntamente com a estrutura da organização, pelo Juiz Geovanni Falcone e o Procurador Paolo Borsellino, que viriam ambos a ser assassinados por membros da organização. Quanto a esta relataram da sua estrutura da seguinte forma:

– A base da organização é a família, que controla um bairro ou uma cidade, constituída por homens de honra, «soldados», agrupados em número de dez. Cada grupo é coordenado por um capodecina;

– Os membros da famiglia elegem um capo-famiglia, que é assistido por um Consigliere. Este é, normalmente, uma pessoa de notável inteligência, sagaz e é auxiliado por um vicecapi;

– Três ou mais famiglias unidas, cujas áreas de atuação sejam contíguas, constitui um mandamenti. Por sua vez nomeiam um capomandamenti, que invariavelmente é um capo-famiglia, podendo, no entanto, ser uma pessoa diferente;

– Por seu turno, os capomandamenti constituem uma estrutura colegial, denominada Copola, a qual possui a função de garantir o cumprimento das regras da Máfia e de «compor as vertentes da famiglia», presidida por um dos capomandamenti, chamado Secretario ou Capo;

– Existe também um colegiado superior, chamado interprovinciale, de que pouco se sabe sobre ele, mantendo um caráter secreto;

– A face mais notável da Cosa Nostra é a sua semelhança com um Estado, dado que exerce domínio territorial e «taxa» as suas atividades de «proteção» (como quem cobra impostos). Os que pagam à Máfia recebem a sua proteção, enquanto os que se recusam a pagar são alvos de retaliações que muitas vezes conduzem ao encerramento das suas atividades e/ou agressões físicas ou morte.

Para além disso, a sua interferência nos Estados onde estão presentes é muito marcante, através de subornos e da corrupção dos agentes das máquinas estatais.

Rituais de Iniciação na Cosa Nostra

A Cosa Nostra «apossou-se» de juramentos e rituais maçónicos, como a cerimónia de iniciação, e adaptou-os em função do modus operandi específico da sua «filosofia».

Desta forma, oritual de iniciação de um neófito nesta organização tem lugar quando um homem se torna membro da estrutura e depois soldado.

Assim, o candidato é conduzido à presença de pelo menos três homens de honra da famiglia, sendo que o mais velho deles o adverte que, «esta Casa tem como função proteger o fraco do abuso do poderoso». Em seguida fura um dedo do iniciando deixando pingar o seu sangue sobre uma imagem sagrada, geralmente uma madona em cera.

A imagem da santa em forma de vela acesa é colocada numa mão do neófito, que deve aguentar a dor da queimadura desta a derreter, passando a imagem de uma mão para a outra, até a imagem ser consumida por completo, ao mesmo tempo que promete manter a fé aos princípios da Cosa Nostra, jurando solenemente, «Que a minha carne queime com esta santa se eu faltar ao meu juramento».

Após este ano solene, o iniciado fica também obrigado à lei do silêncio, chamada omertà, que proíbe homens e mulheres desta sociedade de cooperarem sob que forma for, com a polícia ou com o governo, sob pena de morte.

Organização Hierárquica

Cada grupo é denominado Famiglia ou Cosca, que se organiza da seguinte forma:

. Capo -Está no topo da hierarquia. É também chamado de Don. Todas as decisões da famiglia passam por ele, devendo chegar-lhe uma percentagem dos lucros de todas as operações efetuadas pelos seus membros;

. Sottocapo – Surge a seguir ao Capo. É substituto temporário na ausência do chefe e intermediário entre este e os outros membros abaixo na hierarquia;

. Consigliere- Atua como conselheiro do Don, e é o único que pode dar uma segunda opinião ao chefe. Este lugar costuma ser ocupado por um indivíduo com muita experiência e capacidade para intermediar negociações e gerir conflitos;

. Caporegimes – Subordinados diretamente ao Subchefe, conhecidos como Capitães. Cada um deles comanda um regime ou equipe, que são compostos por soldatos e associados. Uma percentagem do lucro obtido por esta equipa é entregue diretamente ao chefe da famiglia em forma de tributo;

. Soldatos- É o posto base da hierarquia. São membros efetivos da organização, conhecidos como homens feitos. São os responsáveis pela condução das operações nas ruas e pela execução dos serviços de maior importância. A condição básica para se tornar membro efetivo da famiglia é possuir predominantemente ascendência italiana no caso da máfia italo-americana, e completa no caso da Cosa Nostra;

. Associados- São membros externos da organização. Muito embora não façam parte da famiglia, atuam como colaboradores dos membros efetivos. Em função da influência e poder, o associado pode actuar junto dos postos mais altos da hierarquia de uma famiglia.

Os Dez Princípios

Em novembro de 2007, as autoridades policias sicilianas declararam ter encontrado nos esconderijos do Capo Salvatore Lo Piccolo, uma lista com dez princípios da Cosa Nostra, isto é, um código de conduta, como se segue:

1. Ninguém pode apresentar-se diretamente a um dos nossos amigos. Isso deve ser feito por um terceiro;

2. Nunca olhes para as mulheres dos teus amigos;

3. Nunca sejas visto com polícias;

4. Não vás a bares ou discotecas;

5. Estar sempre à disposição da Cosa Nostra é um dever, mesmo quando a tua mulher estiver prestes a dar à luz;

6. Os compromissos devem ser sempre honrados;

7. As mulheres devem ser tratadas com respeito;

8. Quando te for solicitada uma informação, a resposta deve ser a verdade;

9. Não podes apropriar-te de dinheiro pertencente a outras famílias ou outros mafiosos;

10. Pessoas que não podem fazer parte da Cosa Nostra: – Quem tenha um parente próximo na polícia; quem tenha um parente infiel na família; quem se comporte mal ou que não tenha valores morais.

A guerra no seio da Máfia nos inícios dos anos 1980 decorreu como um conflito em larga escala que resultou em assassinatos de vários políticos, chefes de polícia e magistrados.

O primeiro pentito(mafioso capturado que colaborou com o sistema judicial) foi TommasoBuscetta, que denunciou em 1983, nomes e situações relacionadas com as ações da Cosa Nostra ao Juíz Giovanni Falcone que culminou num mega julgamento de centenas de mafiosos em 1986/1987. As condenações foram confirmadas pelo Supremo Tribunal de Justiça em Janeiro de 1992. Como vingança, o Capo TotòRiina mandou executar o político Salvatore Lima em março desse ano. Este indivíduo vinha de há muito a ser investigado, dado ser o elo entre a Máfia e o governo italiano. Decididamente havia prestado um mau serviço à Cosa Nostra.

E, tal como referido mais acima neste artigo, o JuízFalcone e o promotor Paolo Borsellino acabaram executados alguns meses depois. Este acontecimento resultou na indignação popular, no desmantelamento do governo italiano da época e resultou na prisão de Riina em janeiro de 1993.

Entretanto, uma série de mais pentitos começaram a surgir, sendo que vários deles viriam a pagar um alto preço pela sua cooperação com as autoridades, nomeadamente através do assassinato de parentes seus. Quando desertores, como no caso de Francesco Marino Mannoia, a mãe, a tia e a sua irmã foram assassinadas como vingança.

Por seu turno, os Corleonesi retaliaram com uma campanha de terrorismo e bombas colocadas em zonas turísticas de Itália como a Via dei Georgofili, em Florença; Via Palestro, em Milão; a Piazza San Giovanni, em Laterano e a Via San Teodoro, em Roma, deixando atrás de si um cortejo de 10 mortos e 93 feridos, tendo, além disso, causado enormes prejuízos no património histórico, como a Galeria dos Uffizi, por exemplo.

Salvatore (Totò) Riina, o último grande chefe da Cosa Nostra, foi condenado pela morte de 150 pessoas, 40 delas pessoalmente. Por isso foi sentenciado a 13 penas de prisão perpétua.

A Cosa Nostra nos Tempos Presentes

Atualmente a Cosa Nostra passa por tempos difíceis, a que, provavelmente, não será alheia a ‘Ndrangheta, sua congénere mafiosa, mais poderosa, sobre a qual as autoridades policiais internacionais se mostram (aparentemente) impotentes para a controlar.

Assim, a caça aos membros da Cosa Nostra encontra-se bastante ativa por parte das autoridades dos países onde está presente. Como exemplos, no distrito de Bagheria, um dos bastiões históricos da Máfia, a polícia italiana deteve 31 alegados membros desta onoratasocietà, nomeadamente das famílias Bagheria, Villabate, Ficarazzie AltavillaMilicia, e vários homens de honra, como se definem os membros desta organização.

Ainda no dia 23 desse mês, as autoridades italianas detiveram em Palermo mais 95 membros, acusados de extorquir empresários sicilianos durante anos. Nesta operação foram desmantelados os clãs que controlavam as zonas de Resuttana e San Lorenzo, pelos mesmos magistrados italianos que estão a procurar esclarecer as negociações mantidas entre 1992 e 1994 entre o Estado e a Cosa Nostra, para pôr fim à onda de atentados ocorridos nessas datas. Totò Riina afirmou que nessa altura foi procurado pelos serviços secretos, dando a entender que agentes policiais estiveram envolvidos na morte dos magistrados Paolo Borselino e Giovanni Falcone. Referiu ainda que, «A verdadeira máfia são os juízes e os políticos que se protegem entre eles. Estes, descarregam a responsabilidade sobre os mafiosos».

A Máfia em Portugal

Em termos de presença e bases, é indiscutível que a Máfia se «passeia» por Portugal, inclusivamente dada a posição estratégica deste país.

Ao longo dos anos tem surgido notícias na comunicação social, dando conta desse «fenómeno», sendo que ultimamente tem escasseado matéria noticiosa sobre Portugal quanto a atividades da onorotasocità, talvez pelo facto de serem muito mais impactantes as notícias sobre o rebentamento de escândalos domésticos, onde se vislumbram por vezes organizações nacionais a imitarem a face mais negra da Máfia e, desde Março do ano passado, a famigerada “pandemia”, tem servido às mil maravilhas para ocultar o que de mais sinistro se vai passando neste país em termos criminosos.

Em Jeito de Conclusão Sumaríssima

Embora a estrutura da Cosa Nostra se encontre bastante debilitada, muitos sicilianos continuam a não considerar esses homens como criminosos, mas como modelos ou protetores, uma vez que as estruturas do Estado foram incapazesaté hoje de oferecer proteção aos fracos e aos pobres.

NOTA

Para o leitor interessado em aprofundar este tema, pode consultar imensa bibliografia em diversas línguas, assim como centenas de artigos publicados na internet.

Pedro Pereira

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SMMP - Sindicato dos Magistrados do Ministério Público PS e PSD unem-se para acabar com megaprocessos

09/04/2021 | ,

> Magistrados insistem em lei contra enriquecimento ilícito de políticos > Casos complexos deixam de estar apenas na mão de dois juízes

> Acusações de corrupção acabam quase sempre em condenação

Em cima da decisão sobre a Operação Marquês, mas depois de deixar o ‘pacto da justiça’ em banho-maria por três anos, o Governo publicou uma estratégia contra a corrupção que, em dois pontos sensíveis, terá o apoio do PSD: limitar os megaprocessos e o fim da dupla de juízes Ivo Rosa e Carlos Alexandre no Tribunal Central de Instrução Criminal. Juízes e procuradores do Ministério Público pressionam o Executivo com propostas para combater a riqueza injustificada de políticos e magistrados. As opiniões de Ricardo Costa, Henrique Monteiro, Miguel Sousa Tavares, Pedro Adão e Silva e Daniel Oliveira.

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PS e PSD alinham-se contra megaprocessos

Hélder Gomes e Hugo Franco hfranco@expresso.impresa.pt

Corrupção Partidos querem repartir investigações e pôr fim à concentração de casos em Carlos Alexandre e Ivo Rosa. Estratégia do Governo gera desconfiança

Corrupção Partidos querem repartir investigações e pôr fim à concentração de casos em Carlos Alexandre e Ivo Rosa. Estratégia do Governo gera desconfiança

PS e PSD alinham-se contra megaprocessos

Helder gomes e Hugo franco

Há três anos, o Presidente pressionava uma reforma da Justiça — e o sector conversou, entregando uma proposta no Parlamento que ficou na gaveta. Há dois anos, o líder do PSD entregou, em segredo, uma proposta de reforma da Justiça ao Governo e aos partidos — mas o segredo foi tornado público e o Governo ignorou o desafio. Ao fim de todo este tempo, o Governo escolheu a passada segunda-feira para apresentar a sua nova “estratégia de combate à corrupção”, que mexe com regras sensíveis da investigação dos grandes processos judiciais — apenas cinco dias antes da pronúncia da decisão instrutória do processo da operação Marquês, que envolve José Sócrates, o ex-primeiro-ministro socialista.

O timing do Executivo não passou despercebido e fez franzir alguns sobrolhos: é uma “coincidência feliz, poderá ter sido por dificuldade de agenda do Ministério da Justiça”, ironiza ao Expresso a deputada do PSD, Mónica Quintela, vincando que “a Justiça não pode estar fulanizada”. Com o Chega na sombra, tentando capitalizar um sentimento de descredibilização da Justiça ou dos políticos, o tema é pólvora política, e por isso Marcelo Rebelo de Sousa optou esta quarta-feira pela desdramatização (“de cada vez que há avanços num processo judicial, nomeadamente nos megaprocessos, isso é visto como a Justiça a funcionar”).

Mas, atalhando caminho, PS e PSD estão já de acordo em algumas propostas que poderão ser vistas como uma resposta dos partidos centrais da democracia a um eventual rombo na credibilidade do sistema judicial. Duas delas são sensíveis — o combate aos megaprocessos e o fim da dupla de juízes no Tribunal Central de Instrução Criminal (‘Ticão’), Ivo Rosa e Carlos Alexandre —, constam da estratégia do Governo e são aplaudidas pelos sociais-democratas.

Com o PSD a prometer para breve uma reação oficial ao documento do Governo, nos sociais-democratas estas duas ideias colhem aplausos: “A Justiça não pode estar fulanizada. Neste momento, qualquer decisão que venha do ‘Ticão’ está conotada com o juiz Carlos Alexandre ou com o juiz Ivo Rosa e isso não pode acontecer, bem como os megaprocessos”, diz fonte social-democrata. Em algumas matérias os votos do PSD podem ser determinantes, e Rui Rio tem vincado uma agenda de maior escrutínio sobre os agentes da justiça. Até onde, e se nisso o PS alinhará, só saberemos nas próximas semanas.

O fim do duopólio no chamado ‘Ticão’ é, na verdade, considerado um imperativo por todos os partidos, por as decisões serem lidas à medida do perfil de um dos dois juízes — Carlos Alexandre é visto como mais duro e Ivo Rosa como mais perdulário. “Ou é um ou é outro, o que é muito criticável, até do ponto de vista do princípio do juiz natural, e veio dar à instrução uma relevância que não deveria ter, como uma espécie de prejulgamento”, justifica a socialista Constança Urbano de Sousa.

Mas se há convergência nestas matérias, BE, CDS, PCP e PAN não deixam de salientar que o documento do Governo é um conjunto de “enunciados genéricos” e “de intenções” que carecem de concretização, “a parte mais relevante”. O centrista Telmo Correia e o comunista António Filipe convergem num ponto: “Mais do que com soluções legislativas”, que são importantes — e esta estratégia será densificada no Parlamento —, “o combate à corrupção faz-se com meios”. E é manifesta “a falta de meios periciais e humanos”. O IL e o Chega não responderam ao Expresso até ao fecho desta edição.

Juízes, procuradores do Ministério Público e advogados também consideram que a estratégia anticorrupção apresentada pelo Governo não passe das boas intenções. O bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão, alerta que esta estratégia pode acabar numa mão-cheia de nada à luz do que aconteceu com o chamado pacto para a Justiça de 2018, em que os agentes da justiça avançaram com mais de 80 propostas para melhorar o sector.

Sobre estas em concreto, o basto-nário alerta para os “perigos” dos acordos de suspensão e diminuição de pena a quem se retrate e denuncie um crime. “Corremos o risco de apanhar o peixe miúdo e deixar os grandes criminosos de fora.” Mas subscreve a intenção do Ministério da Justiça em acabar com a dupla de superjuízes e até vai mais longe. “O ‘Ticão’ poderia ser até extinto.” O presidente do Supremo defendeu o mesmo esta semana.

Já para Carla Oliveira, secretária-ge-ral da Associação Sindical dos Juízes, a vontade demonstrada pelo Governo em acabar com os megaprocessos, conotados com a lentidão da Justiça portuguesa, pode ser uma faca de dois gumes. “Não se compreende a existência de decisões judiciais dez a 15 anos depois dos factos. Os grandes processos podem ser separados, mas com essa separação arriscamo-nos a perder o fio à meada dos casos.” O pecado desta estratégia é, para a juíza, a falta de respostas concretas no combate às fraudes do financiamento dos partidos políticos e ilegalidades nas autarquias.

Já para Adão Carvalho, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, o que falha neste plano do Governo é sobretudo um combate mais eficaz à corrupção na administração pública: “Concordo com a maior parte destas medidas, mas estão aquém do que é necessário para a luta contra a corrupção.” hgomes@expresso.impresa.pt

Condenações por corrupção disparam num ano

Percentagem de condenados por corrupção em tribunal não ultrapassava os 50%, mas aumentou exponencialmente num ano

A esmagadora maioria dos casos de corrupção que chegam a tribunal acaba com a condenação dos envolvidos: corrompidos e corruptores. Pelo menos no último ano de que há registo. Segundo os dados oficiais do Ministério da Justiça, em 2019 foram condenadas 59 pessoas por este tipo de crime: 40 por corrupção ativa, 14 por corrupção passiva e ainda cinco em outros processos de corrupção. Nesse mesmo ano, foram a julgamento 63 pessoas acusadas por este crime. Ou seja, só quatro foram absolvidos no tribunal de primeira instância.

Este fenómeno talvez possa ser explicado pelo facto de só um número muito escasso dos casos denunciados às autoridades resultar num processo judicial. Ainda segundo os números do Ministério da Justiça, também em 2019 a Polícia Judiciária abriu 552 investigações pelo crime de corrupção. Só 67 — um pouco mais de 10% — acabaram com uma proposta de acusação para o Ministério Público. Ou seja, há um enorme filtro, logo à partida, que elimina a quase totalidade das denúncias ou dos casos com indícios mais fracos e com menos possibilidade de vingarem em tribunal.

Menos julgamentos e mais condenações

Luís de Sousa, professor e especialista neste fenómeno criminal, levanta outra hipótese: “Há julgamentos que duram mais do que um ano, e isso pode gerar uma discrepância nos números que explica o súbito aumento.” Para além disso, “esses números do Ministério da Justiça não têm os casos que acabam prescritos — o que até já foi criticado pela OCDE em relatórios oficiais —, e que iria fazer com que a percentagem de casos que acabam com condenação dos arguidos diminuísse”.

Em 10 anos, entre 2010 e 2019, foram condenados por corrupção 498 arguidos nos tribunais de primeira instância. O número de condenados por ano até tem vindo a descer na última década. Por exemplo: em 2010 houve 78 pessoas condenadas, contra as 59 de 2019. O número também caiu em relação a 2018 (78 condenações) ou 2017 (113). No entanto, em 2019 a taxa de condenação é claramente superior à média dos últimos 10 anos, que rondava os 50% e subiu em 2019 para mais de 90%: 63 pessoas julgadas, 59 condenadas, uma taxa de condenação de 93%.

Neste período de 10 anos houve 1223 pessoas julgadas por corrupção e menos de metade — 498 — foi condenada. O número de arguidos que vai a julgamento tem vindo sempre a descer e em 2019 foi mesmo o número mais baixo da década: 63. Em 2010 foram 176 pessoas a julgamento, mas menos de metade — 78 — acabou condenada. Ou seja, há menos pessoas a serem levadas a tribunal por este tipo de crime, mas a probabilidade de serem condenadas aumentou.

rgustavo@expresso.impresa.p

Magistrados unidos contra riqueza ilícita dos políticos

Juízes e procuradores vão propor medidas para criminalizar riqueza injustificada dos políticos

Agora que a Operação Marquês — o caso mais importante de corrupção — entra numa fase decisiva e que o Governo vai avançar com um pacote de medidas contra a corrupção que deixou de fora a criminalização do enriquecimento ilícito ou injustificado, juízes e procuradores do Ministério Público pressionam o Executivo anunciando propostas para combater este crime, especialmente quando é cometido por políticos e também magistrados. O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (MP) irá apresentar em breve aos deputados uma proposta sobre a criminalização do enriquecimento ilícito com algumas diferenças das duas leis que não passaram pelo crivo do Tribunal Constitucional em 2012 e 2015 por violarem o princípio da legalidade, a presunção de inocência e inverterem o ónus da prova, já que teria de ser o acusado a provar a licitude do património e não o MP a provar a sua proveniência ilícita.

Adão Carvalho, presidente do sindicato, explica ao Expresso que vão cingir esta proposta aos titulares de cargos políticos durante o exercício de funções (como seria o caso de José Sócrates) e não a toda a população como a legislação chumbada há seis anos.

Se atualmente o MP tem de demonstrar a origem ilícita do dinheiro, com a proposta do sindicato os procuradores não precisam de saber de onde vem o dinheiro de determinado político, mas apenas provar que houve enriquecimento suspeito durante o período em que este exerceu funções públicas e quantificar o património extra. “Os magistrados do MP têm de provar que o dinheiro recebido não encontrou justificação nos rendimentos declarados de um titular de cargo político e situar esse enriquecimento durante o período em que exerceu as funções políticas.”

Tudo isto conjugado com a obrigatoriedade dos políticos terem de justificar as oscilações de riqueza enquanto exercem funções. “É preciso recordar que a maioria dos titulares de cargos políticos exercem as suas funções em regime de exclusividade. Se existir um enriquecimento que não encontra justificação nos seus rendimentos lícitos, significa que esse enriquecimento vem de vantagem indevida no exercício de funções”, explica Adão Carvalho. Ou seja, qualquer aumento patrimonial suspeito de um político pode vir a ser alvo de um processo criminal, de acordo com a proposta.

Também a Associação Sindical dos Juízes Portugueses está a ultimar uma proposta com contornos semelhantes à dos magistrados do MP, embora com uma nomenclatura diferente. E será apresentada em breve aos responsáveis políticos. Os juízes regem-se pelas sanções previstas pela lei que regula o exercício de funções de titulares de cargos políticos e se aplica também aos procuradores e juízes. Esta lei já prevê o incumprimento das declarações de património dos políticos, equiparando-as a um crime de desobediência, punível com três anos de prisão.

Mas a associação quer mão mais pesada para os infratores. “A um político ou magistrado que durante as suas funções não declare o seu património com intenção de o ocultar (e não por mero esquecimento) propomos que passe a ser alvo de um crime de desobediência agravada ou qualificada, com penas superiores (até cinco ou mais anos de prisão)”, diz Carla Oliveira, secretária-geral desta associação. Neste caso não há nenhuma inversão do ónus da prova, como acontecia com a lei do enriquecimento ilícito. É por isso que a juíza prefere denominar a proposta da associação de algo como ‘intenção de ocultação de património adquirido no exercício do cargo’.

Para o constitucionalista Jónatas Machado, estas propostas têm razão de ser e não ferem a Constituição. “A presunção de inocência pode ser suscetível de algumas restrições, já que a corrupção é muito difícil de provar. Não é injustificado perguntar a um político como obteve um carro de luxo durante o tempo que está em funções, ou mesmo depois. Se tiver tido uma herança ou sorte ao jogo será fácil de provar. Não é uma restrição assim tão grande dos seus direitos.”

HUGO FRANCO

hfranco@expresso.impresa.pt

Era uma “baixeza”, mas havia ‘rabos de palha’

Em nome do Estado de direito, Sócrates indignava-se contra o crime de enriquecimento ilícito. Não era aceitável numa sociedade moderna

“A isto chama-se baixeza. Isto não tem outro nome, sr. deputado, senão baixeza!” José Sócrates era primeiro-ministro e respondia assim a Luís Marques Mendes, líder do PSD, com aquela indignação muito própria que usava nos debates parlamentares: “É que para combater a corrupção não é preciso fazer asneira! E seria um erro, a propósito do combate à corrupção, pôr em causa valores sólidos do Estado de direito, como, por exemplo, o ónus da prova. Não é aceitável, numa sociedade moderna, que invertamos o ónus da prova no caso do enriquecimento ilícito”, argumentava, com a máxima convicção, perante a pergunta do presidente do PSD: “Porque é que o Governo e o PS hesitam tanto no combate à corrupção?”

Estávamos em janeiro de 2007. O deputado socialista João Cravinho acabava de ver o PS recusar a discussão do seu pacote de luta contra a corrupção, onde o enriquecimento ilícito até deixara de constar porque chocava de frente com o líder e o partido. Na semana anterior ao debate, Cravinho tinha admitido numa entrevista ao Expresso ser “absolutamente incontroversa” a existência de uma “perceção” sobre ‘rabos de palha’ no PS. E essas palavras ecoavam no Parlamento, repescadas pelo líder da oposição, usadas contra a maioria socialista: “Este Governo e este PS não têm ‘rabos de palha’, sr. deputado!”, exasperava-se Sócrates. Porém, Cravinho e até Marques Mendes estariam longe de imaginar que aquele primeiro-ministro seria um dia acusado de corrupção por usar uma conta em nome de um amigo com mais de €20 milhões ou que o ex-ministro socialista Armando Vara e outros antigos dirigentes do PS estariam hoje a cumprir penas de prisão efetiva.

A discussão sobre o enriquecimento ilícito começou nessa altura e dura até hoje (ver texto ao lado), mesmo com dois chumbos no Tribunal Constitucional pelo meio. Em 2009, quando o processo Face Oculta, em que Armando Vara foi investigado, fazia as primeiras páginas dos jornais, Marcelo Rebelo de Sousa defendeu nos seus comentários da RTP que os políticos deviam pensar seriamente legislar sobre o enriquecimento ilícito (e havia de assumir-se favorável a essa ideia já como Presidente, num dos debates das últimas presidenciais). Só dois anos depois, quando o Governo mudou e Passos Coelho chamou Paula Teixeira da Cruz para ministra da Justiça — e esta proclamou que “acabou a impunidade em Portugal” — é que se avançou com a legislação para criminalizar o enriquecimento ilícito.

A iniciativa da maioria PSD/ CDS havia de passar no Parlamento com os votos contra do PS, PCP e Bloco — que insistiam na existência de inconstituciona-lidades —, mas chumbaria no Tribunal Constitucional, depois de suscitada a apreciação pelo Presidente da República Cavaco Silva. Primeiro em 2012 e depois em 2015, já com a designação de “enriquecimento injustificado”, o novo crime não passaria pelo crivo dos juízes do Palácio Ratton, entre outros argumentos, por contrariar “o princípio da presunção de inocência”. João Cravinho continuará a argumentar que se o seu pacote tivesse sido aprovado a situação seria “totalmente diferente” agora. Mesmo sem enriquecimento ilícito no Código Penal, será também isso que está em causa no caso Sócrates, que continuará a achar, em sua defesa, que todos os ‘rabos de palha’ de que o Ministério Público o acusa são uma vil “baixeza”.

VÍTOR MATOS

Um juiz sem medo de vir a ser julgado

Se há uma coisa que Ivo Rosa tem demonstrado ao longo da sua carreira é que não teme a forma como os outros magistrados o encaram. E é daí que vem a sua i m p revis ibilidade

Texto MICAEL PEREIRA

Ilustração JOÃO CARLOS SANTOS

Talvez a imagem da justiça portuguesa não recupere tão depressa do que vier a sair esta sexta-feira da sala de audiências do Tribunal Central de Instrução Criminal, também conhecido por “Ticão”, umpetit nom que se tornou habitual entre magistrados e advogados. Talvez José Sócrates não venha a ser julgado. Talvez venha a ser julgado apenas por fraude fiscal e branqueamento de capitais, mas não pelo que seria o seu maior pecado: corrupção. São muitos talvezes. É difícil prever o que irá acontecer naquela sala e a dúvida só se coloca porque, dos dois juízes que compõem o Ticão, o sistema aleatório de sorteio para a instrução do primeiro processo-crime em Portugal em que está acusado um primeiro-ministro deitou para fora o nome de Ivo Rosa.

A discussão seria outra se o sorteado tivesse sido Carlos Alexandre, o juiz que acompanhou toda a fase de investigação da Operação Marquês, aprovou todos os passos do Ministério Público ao longo dos anos e acabou por mandar prender Sócrates. Nessas circunstâncias, seria uma soma fácil. Com Rosa, os sinais são em sentido contrário. Logo à partida, porque demorou mais de dois anos para construir a decisão que profere agora sobre quem vai ou não a julgamento, assente num despacho de seis mil páginas. Seriam necessários tanto tempo e tantas páginas para simplesmente confirmar a acumulação de indícios que vinham de trás?

Embora esteja perante o maior desafio da sua carreira de magistrado, o passado mostra como Ivo Rosa tem sido imune a qualquer sentimento corporativo. Nunca teve problemas em expor os pontos fracos do trabalho feito por outros magistrados e em converter isso em decisões polémicas, ilibando arguidos que pareciam até ser bastante culpados.

“O que vejo é que está a boicotar completamente as investigações ao Ministério Público”, resumia um dos poucos procuradores que estiveram disponíveis para falar sobre ele, ainda que de forma anónima, num longo artigo de perfil que o Expresso publicou em abril de 2019 (agora disponível online) e que é aqui reproduzido em parte. “Tem tido decisões dificilmente sustentáveis do ponto de vista jurídico”, argumentava esse magistrado. “É o que a maioria das pessoas pensa sobre ele. E não só no Ministério Público, também entre juízes. Ninguém sabe nunca o que pode vir dali.”

Os advogados, pelo contrário, tendem a gostar muito dele. Por razões compreensíveis. Nem mesmo quando teve em mãos um recurso apresentado por Radovan Karadzic, o “carniceiro da Bósnia”, caracterizado pelos seus colegas como tendo “o maior e o mais grave conjunto de crimes atribuídos a uma única pessoa” em toda a história do Tribunal Penal Internacional, em Haia, Ivo Rosa se coibiu de votar contra a opinião maioritária do coletivo de juízes internacionais de que fazia parte — que decidiu pela pena perpétua.

“Uma pena, qualquer que seja o seu formato ou duração, não pode perder o seu sentido de humanidade”, escreveu na altura numa declaração assinada a meias com um magistrado espanhol. “É isso que define a diferença entre uma resposta legalmente civilizada e uma vingança tribal.”

Elsa Serrão, uma juíza do Tribunal do Funchal que é sua amiga próxima, censurava, quando falou ao Expresso em 2019, o comportamento daqueles que “pretendem fazer crer que um juiz de instrução deve ser um juiz acusador, quando na verdade a sua função é verificar se são respeitadas as liberdades e garantias dos cidadãos”.

Ivo Rosa nasceu na ilha da Madeira, em 1966, no seio de uma família de agricultores. Estudou Direito na Universidade de Coimbra, onde foi colega de turma de Paulo Mota Pinto, e em 1994 tornou-se juiz efetivo, mas só em 2003 é que começou a dedicar-se a processos de direito penal nas varas criminais de Lisboa, no antigo Tribunal da Boa-Hora.

O hábito de cortar a direito

Após ter estado uma primeira vez, mas apenas por dois meses, no Ticão, em 2005, foi contratado pelas Nações Unidas para fazer julgamentos e formar juízes em Timor-Leste, onde esteve dois anos. A sua predisposição para cortar a direito na forma como decide, sem olhar às implicações dessas decisões fora do contexto dos processos judiciais, custou-lhe uma saída antecipada de Timor. Em outubro de 2008 declarou como inconstitucional o Orçamento Geral do Estado que tinha sido aprovado no Parlamento, impondo ao Governo de Díli um teto de 400 milhões de dólares na transferência anual vinda do fundo petrolífero daquele país. O mal-estar gerado nos meios políticos e judiciais foi tanto que o Conselho Superior da Magistratura timorense não lhe renovou o contrato.

Entretanto, após um novo período nas varas criminais de Lisboa, Ivo Rosa voltou ao Ticão em 2015, desta vez para ficar. Nessa altura acumulava mais de 10 anos consecutivos de classificações de “muito bom” — um desempenho que manteve nas novas funções como juiz de instrução. Apesar de ver muitos dos seus despachos contrariados por acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa, o juiz tem sido caracterizado nas suas avaliações como um magistrado capaz de indicar “com precisão a factualidade provada e não provada (indiciada ou não indiciada), apoiada em eloquente e clara motivação”, não confundindo “a necessária distinção entre matéria de facto e matéria de direito”, com as suas decisões a obedecerem “a uma estrutura formal correta”.

Nuno Godinho de Matos, antigo vice-presidente da Ordem dos Advogados, sintetizava ao Expresso, em 2019, uma comparação entre os dois juízes do Ticão — o que esteve envolvido na investigação a Sócrates e aquele que agora está com a instrução do caso. “O doutor Carlos Alexandre tutela — ou corrige — as posições do Ministério Público. Porque concorda com o Ministério Público, mantém-nas e corrige-as, suprindo as deficiências das mesmas. O doutor Ivo não só não faz isso como, quando não encontra elementos probatórios ou quando entende que as acusações do Ministério Público não têm elementos suficientes de suporte, deita-as abaixo e não pronuncia os arguidos.” É esse escrutínio a falhas e erros, sem contemplações e sem olhar a quem, que os procuradores da Operação Marquês mais temem.

mrpereira@expresso.impresa.pt

Uma relação difícil com a Relação

Despachos do juiz na Operação Marquês já foram revogados três vezes pelos desembargadores da Relação de Lisboa.

E com violência

A troca de galhardetes jurídicos entre magistrados nas respostas aos recursos para os tribunais superiores é uma tradição bem implementada em Portugal, que, no caso de Ivo Rosa, atinge ocasionalmente um nível de agressividade semelhante ao de um combate de boxe ou de um debate quinzenal no Parlamento. Ricardo Cardoso, por exemplo, considera que Ivo Rosa confundiu “conceitos e possibilidades de prova” no despacho que invalidava as declarações de Helder Bataglia sobre as transferências bancárias entre Ricardo Salgado e Carlos Santos Silva, que teriam como destino final, segundo a acusação do Ministério Público, o próprio José Sócrates.

Para o desembargador da Relação de Lisboa, que obrigou Ivo Rosa a aceitar o depoimento de Bataglia como eventual prova, o juiz de instrução “falha na perceção de que nesta fase de instrução se trata de prova indiciária, sem perceber que o que está em causa é um mesmo objeto de prova e não um mesmo processo”.

Helder Bataglia declarou durante a fase de inquérito ter recebido um pedido de Ricardo Salgado para que permitisse que uma das suas contas fosse usada para transferir €12 milhões para Santos Silva, o alegado testa de ferro de Sócrates. É um dos indícios mais fortes que o Ministério Público tem para demonstrar que o ex-primeiro-ministro foi corrompido. Mas é uma prova indireta, o que Ivo Rosa desvaloriza.

“Extravasou funções”

O juiz de instrução também não queria usar as declarações do arguido Ricardo Salgado prestadas no âmbito do processo Monte Branco e no caso BES e chegou a chamar o banqueiro para prestar novas declarações. O Ministério Público recorreu e Cid Geraldo voltou a encostar Ivo Rosa às cordas e acusa-o de “extravasar as suas funções” sem “entender que nesta fase de instrução se trata de prova indiciária, sobrevalorizan-do o lado literal”.

Já este ano, depois de ter retirado o estatuto de assistentes a três jornalistas do “Sol”, “Observador” e “Correio da Manhã”, Ivo Rosa voltou a ser criticado por Ricardo Cardoso, que recorreu a William Blake para mais um direto no colega do Tribunal Central de Instrução Criminal: “Quando se cala a imprensa, é o povo que se cala.” Ivo acusava os jornalistas de abuso de direito e de recorrerem aos estatuto de assistente apenas para publicarem notícias em segredo de justiça. Para os

desembargadores, “o despacho não tem sustentação factual nem razão legal de ser”, até porque, argumentam, o “Correio da Manhã” acabou por contribuir para a descoberta da verdade.

No caso de Ivo Rosa retirar algum dos crimes da acusação, será a Relação de Lisboa a apreciar o mais do que certo recurso do Ministério Público. R.G.

Teófilo Santiago Ex-diretor da PJ de Aveiro

“Uma justiça tão lenta já não é justiça”

Texto RUI GUSTAVO Foto OCTÁVIO PASSOS

Esteve mais de 30 anos na PJ, é o único inspetor com crachá de ouro e é responsável pela investigação que levou Armando Vara à prisão.

? O caso Face Oculta começou a ser investigado em 2009 e ainda tem arguidos soltos. Como explica esta demora?

? Não sei. Só sei que passados tantos anos, já não se está a fazer justiça, será outra coisa qualquer. Uma justiça tão lenta já não é justiça. As pessoas condenadas já nem são as mesmas. A justiça não se cumpre e olha-se para isto com um encolher de ombros a pensar que se estivesse envolvido alguém como eles, já estaria preso.

? Todos os arguidos do caso Face Oculta foram condenados em 2014. O principal ainda não foi preso, outro foi solto porque estava senil quando foi preso. O que é que aconteceu?

? O tempo decorrido entre a acusação e a primeira sentença foi razoável, especialmente se tivermos em conta todos os incidentes processuais levantados pela defesa que depois se queixou da morosidade do processo.

O nosso sistema é demasiado garantístico e não se perdia nada se a partir do momento em que a decisão da primeira instância é confirmada por um tribunal superior, a pena tivesse de ser cumprida. Este sistema já existe em vários países.

? A Operação Marquês vai um pouco pelo mesmo caminho.

? Eu não conheço o caso e não quero falar sobre ele. Mas não consigo entender como é que a fase instrutória demora este tempo todo. Isto não é um julgamento. O juiz só tem de verificar se a lei está a ser cumprida.

? Os investigadores seguem o percurso dos processos que investigam?

? Eu desligo a partir do momento em que o julgamento termina. Até aí não. O julgamento é também a avaliação do nosso trabalho enquanto investigadores.

? Uma boa investigação termina sempre em condenação?

? Não necessariamente. Podemos investigar alguém e concluir que está inocente. Mas se concluirmos o contrário, a sequência lógica é uma condenação. Quando um arguido é absolvido, mesmo que não concordemos com o tribunal, temos

de ver onde falhámos. Nós às vezes estamos tão embrenhados num processo que acabamos por não ver tudo, por isso é que o MP controla a investigação e o tribunal julga

? É muito diferente investigar um político?

? É, não para a investigação, mas para tudo o que rodeia o caso porque sempre que um político ou alguém com alguma notoriedade é investigado, cria-se imediatamente um alarido e um foguetório que prejudica a investigação. Os polícias e os magistrados passam a estar sob suspeita e todos os dias aparece alguém a opinar sobre alguma

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coisa o que acaba sempre por prejudicar a investigação. O emaranhado de um caso que envolva políticos é, por regra, difícil de desfazer. Mas o mais complicado é o circo que se monta à volta. É assim em todos os processos, não é só o Marquês. Por isso, defendo que a investigação deve manter-se em segredo, mas a partir do momento em que é conhecida, deve acabar-se o segredo de justiça. Até para defesa dos investigadores que são sempre os suspeitos das fugas de informação e para que se saiba exatamente o que está a ser investigado e não aquilo que os meios de comunicação dizem que está a ser investigado.

? Alguma vez foi pressionado ou recebeu telefonemas com recados nos casos mais complicados?

? Quem me conhece sabe que seria inútil. Nós tínhamos um dossiê onde era registado qualquer acontecimento que não fosse usual. Um inspetor que nunca era convidado para nada, de repente recebia um convite para uma inauguração, ou então um advogado convidava-o para jantar. Eram meras perceções que não deram em nada, mas ficava tudo registado e todos tinham conhecimento de tudo.

? O que é que aconteceu a esse dossiê?

? Foi destruído.

? O nome de José Sócrates surgiu no processo Face Oculta e o senhor sugeriu que fosse investigado por atentado ao Estado de direito.

? Foram colhidos elementos que pareciam resultar num esquema de aquisição e controlo de um grande grupo de comunicação e que envolvia. Por isso tinha de ser comunicado à PGR para abrir um processo para averiguar se havia crime ou não. Eu fiquei convencido de que havia uma investigação e fui mandando elementos, mas acabei por perceber que nunca houve investigação, houve sim um processo administrativo e as escutas foram destruídas.

? Quer o presidente do STJ quer o então PGR consideraram que não havia nada de relevante nas escutas.

? Sim mas não fui só eu a considerar que havia indícios de crime. Fui eu, o coordenador do DIAP, o juiz de instrução e o procurador distrital de Coimbra. Não estávamos todos perturbados, não é? E não foi nada investigado. Não fiquei surpreendido. Já me surpreendo com pouco. Estes processos desencantam-nos com tudo.

rgustavo@expresso.impresa.pt

Os alçapões que a lei permite

A lei não extingue a corrupção, mas pode dificultá-la: há ângulos mortos para quem se mover na sombra

Mesmo quando um político se move na malha larga das leis que previnem a corrupção, não significa que seja corrupto. Mas é nessa zona cinzenta que “aumentam os riscos e se criam oportunidades para isso acontecer”, diz Susana Coroado, presidente da associação Transparência e Integridade. Eis quatro zonas que podem servir de camuflagem.

PORTA MEIO ABERTA

A ideia feita é de que, durante três anos, ex-ministros ou ex-secretários de Estado não podem trabalhar para os privados do setor que tutelaram. É verdade, mas só em parte. Mesmo com esta limitação, Manuela Ferreira Leite trabalhou no Santander depois de ter sido ministra das Finanças e Maria Luís Albuquerque na financeira britânica Arrow Global. Na realidade, sem violar o regime jurídico dos impedimentos, qualquer ex-governante poderá entrar sem restrições para uma empresa, desde não tenha sido privatizada por si ou que não lhe tenha concedido “incentivos financeiros” ou “benefícios fiscais de natureza contratual” e na qual não tenha tido “uma intervenção direta”.

Ou seja, pode trabalhar em todas as empresas que não privatizou, a que não deu subsídios e onde não interveio diretamente. Mais: até poderá criar uma empresa na área que tutelou, que a lei não o proíbe. consultores e lobistas Com as limitações a estas “portas giratórias” entre público e privado pretende-se evitar aspetos como a promessa de benefícios futuros e o uso de informação privilegiada.

Mas há outras formas de passar pela malha: um político pode sempre trabalhar para quem tenha empresas da área que tutelou como clientes (sejam sociedades de advogados ou consultoras), e fazer lóbi. “Não se pode limitar tudo, porque as pessoas têm direito ao trabalho e as coisas não são a preto e branco”, admite Susana Coroado. No entanto, a presidente da Transparência e Integridade considera necessária uma lei do lóbi – que o Parlamento discutiu mas não aprovou na legislatura passada – “para garantir que nenhum político é contratado para lobista”, mesmo que o nome do cargo seja outro.

rendimentos futuros

Os políticos são obrigados a entregar uma declaração todos os anos a dizer o que têm e quanto ganham: se houver uma incongruência entre o património e os rendimentos com intenção de ocultação, isso passou a ser punido com prisão até três anos. No entanto, uma vez fora do cargo, o político deixa de ter a obrigação de apresentar declarações, e surge esta questão: se os benefícios materiais ou financeiros, produto de uma qualquer corrupção, só chegarem às suas mãos um ou dois anos depois de deixar o cargo, não é possível identificar o acréscimo de património. Susana Coroado também defende um “registo dos beneficiários efetivos” do património, para se evitar o truque de passar tudo para o nome de familiares.

malas de dinheiro?

Há três anos, abriu-se um alçapão na lei do financiamento dos partidos, negociada à porta fechada e aprovada em cima do Natal: as ações partidárias de angariação de fundos, que podem ir da Festa do “Avante!” a um simples jantar de militantes, deixaram de ter limites financeiros, que eram de €632 mil por ano (não confundir com os donativos individuais que continuam limitados). O Presidente da República vetou a lei, os partidos fizeram alterações, mas mantiveram esta alínea. Qual é o problema? É que assim passou a ser possível a alguém entrar com uma mala de dinheiro numa festa de angariação de fundos e gastar tudo em supostas minis ou bifanas (ou em tudo o que lá se vender). Também se chama a isto “lavar dinheiro” e é impossível de fiscalizar.

VÍTOR MATOS vmatos@expresso.impresa.pt

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