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SMMP - Sindicato dos Magistrados do Ministério Público “Teletrabalho depende muito da qualidade do sofá e do frigorífico”

CONVERSA CAPITAL MARIA LÚCIA AMARAL

Provedora de Justiça recebeu 3.400 queixas relacionadas com a pandemia.
Governo vai ter de responder à “imensa exigência’7 aos serviços.

CONVERSA CAPITAL

MARIA LÚCIA AMARAL PROVEDORA DE JUSTIÇA
Provedora teve 3.400 queixas relacionadas com a pandemia

SUSANA PAULA susanapaula@negocios.pt

ROSÁRIO LIRA, ANTENA 1 VÍTOR MOTA Fotografia

Lay-off, apoios sociais, atrasos nos reembolsos: Maria Lúcia Amaral recebeu, desde a declaração da pandemia, 3.400 reclamações. Mas destaca as que visaram o ensino à distância. “Todas as profundas desigualdades existentes vieram à tona.”

A Provedoria da República recebeu 3.400 queixas relacionadas diretamente com a pandemia de covid-19. Do lay-off aos impostos, Maria Lúcia Amaral destaca também as reclamações sobre o ensino. E alerta para as “profundas desigualdades” mostradas pelo ensino à distância.

Recebeu mais reclamações durante apandemia?

Recebi muitas. Desde a altura em que a Organização Mundial da Saúde declarou a pandemia e o Presidente da República decretou o estado de emergência, devo ter recebido cerca de 3.400 queixas.

Só relacionadas com a pandemia.

Só, diretamente.

Já fez uma triagem dos temas?

Sim, porque essas queixas foram respondidas de forma prioritária.

Todas?

Todas. Nem todas – isto é uma tecnicidade – deram origem a um processo mais complexo ou mais longo. Foram 3.400 pedidos de cidadãos. Muitos vieram da parte dos idosos, por telefone e nós limitámo-nos – nem sequer abrimos aquilo a que se chama procedimento, processo de queixa – a tentar contactar, reencaminhar, resolver a situação.

E em relação ao tipo de reclamação?

A maioria destes pedidos teve a ver com os apoios da emergência económica e social. Relacionados com o domínio de trabalho muitas dúvidas com teletrabalho, os apoios às famílias. Começaram sobretudo com os telefonemas dos familiares de idosos. Questões tão quotidianas, mas tão dramáticas quanto estas: logo quando os primeiros surtos em lares começaram a ser visíveis, alguns deles fecharam porque o pessoal se veio embora e as famílias não tinham condições ou não sabiam o que fazer para receber os seus familiares. E nos apoios aos trabalhadores que tinham de ficar em casa para dar apoio às famílias não estava previsto este tipo de apoio. Nós intercedemos para que este apoio ficasse previsto.

E conseguiram.

E conseguimos. Depois começaram muitas questões relativas aos apoios económico-sociais quanto ao trabalho independente, que quando foi previsto o âmbito de aplicação era muito restrito, também conseguimos que ele fosse alargado. Também queixas quanto ao quantum do lay-off, relativamente ao modo como se calculava a partir do conceito de remuneração normal líquida. Também queixas fiscais. Essas, então, foram inúmeras, quanto aos reembolsos de IRS. E também isso foi resolvido com colaboração notável do poder político.

Foi sempre sentindo essa colaboração e abertura para receber essas propostas?

Sempre senti. No domínio da saúde, também houve queixas, mais recentemente, porque os recursos foram canalizados para o combate à pandemia. Tivemos várias queixas também de doentes que precisam de ter atestados multiusos – que são passados pelas autoridades de saúde pública, que debandaram para fazer outras coisas – e também conseguimos que a validade desses atestados fosse prorrogada. [Queixas também] no campo da educação, que é muito preocupante.

Porquê? Evidencia desigualdades?

Exatamente. Eu sou professora universitária de profissão, agora ocupo um cargo, mas sei quão incrível foi montar tudo de um dia para o outro. Isso num domínio universitário não custa tanto, mas em todo o resto do ensino, no básico, no secundário, é dificílimo. Também aí o número de questões que nos chegam… E essas não se resolvem. De tal ordem que eu espero poder, quanto à educação, anotar tudo o que fomos vendo e fazer uma reflexão.

As queixas prendem-se com falta de material?

Não é falta de material. E que o refluxo para casa… Todos nós sabemos que a educação é um grande instrumento de integração social. Numa sociedade tão desigual quanto a portuguesa, o Estado, através da educação, tem aqui um fator de constituição de justiça social inestimável. A partir do momento em que tiveram de fechar, e todas as famílias tiveram de ir para casa, o espaço comum de convivência que a escola, só a escola, propicia e que é um instrumento fundamental de educação deixou de existir. Todas as profundas desigualdades já existentes vieram à tona: as grandes diferenças entre pessoas que tinham todas as possibilidades – sociais e económicas, de habitação – e as outras pessoas que não tinham.

Os impactos sobre estes alunos podem ser irreversíveis? Não sei o suficiente para responder.

Mas há mais alguma coisa que possa acrescentar, alguma achega que possa dar ao Executivo de criar algo diferente? Com base nas reclamações que foi ouvindo? A questão é muito simplesmente esta: decidir politicamente num contexto de uma incerteza tão profunda é difícil. Nenhum de nós terá dúvidas de que nada substitui na educação a presença.

Está a dizer que não concorda com a medida de fechar as escolas?

Não, ela foi, como se viu, absolutamente essencial e incontornável. O que estou a dizer é que quem tem de decidir politicamente tem uma tarefa dificílima. Também é verdade que não podemos correr riscos quando o que está em causa é a segurança das pessoas.

“No estado de emergência, houve sintonia entre Estado e sociedade”

Maria Lúcia Amaral, que também é constitucionalista, considera que houve proporcionalidade durante o estado de emergência, sobretudo dada a grande sintonia que existia entre o Estado e a sociedade. E recusa que os estado de calamidade tenha agravado diferenças entre setores.

Com a pandemia, tivemos de lidar com a restrição de direitos fundamentais, de estabelecer uma proporcionalidade com o que era necessário ponderar. Este equilíbrio foi conseguido?

Do meu ponto de vista foi conseguido. O estado de emergência é um estado de exceção porque permite ao poder político suspender no tempo o exercício de alguns direitos básicos e fundamentais. Quando isto foi previsto em 1976 pela Constituição, foi previsto para fazer face a ameaças à comunidade nacional completamente diferentes das que vivemos.

Não para uma pandemia.

Nunca. Em 1976, o estado de emergência foi pensado para uma ameaça grave. E nem nós, nem ninguém, tínhamos instrumentos jurídicos preparados para fazer face a uma emergência deste tipo.

0 Parlamento agiu bem, do seu ponto de vista?

Havia argumentos que podiam sustentar a não necessidade do estado de emergência, como exceção constitucional: a desnecessidade da coercibilidade das medidas. Porque havia uma sintonia total entre poder público e a sociedade quanto à necessidade de recolher, que implicava a aceitação da suspensão de direitos.

Está a dizer que não havia necessidade do estado de emergência?

Era um dos argumentos. Eu não o perfilhei. A mim pareceu-me na altura que a decisão foi a necessária. A proporcionalidade devia ser medida não perante o risco presente, mas perante o risco futuro. E nós não sabíamos o que o risco futuro nos obrigaria a fazer. E por uma questão de segurança, de tranquilidade, de paz e de clareza quanto à legitimidade das medidas que iam ser tomadas, eu entendi que havia uma sintonia entre sociedade e Estado que destacava este instrumento jurídico do seu modelo original, que é de oposição, e de haver outros instrumentos. No estado de emergência, a sintonia entre o Estado e a sociedade foi tal, que a questão da proporcionalidade ficou resolvida por toda a gente.

No momento do desconfinamento tivemos situações diferentes. Tivemos serviços a recuperarem da restrição anterior e outros que continuaram em estado de calamidade. Essa diferença também criou desigualdades?

Eu penso que o problema que a situação de calamidade colocou não foi propriamente o de colocar desigualdades. Aqui o instrumento legislativo é débil, perante a complexidade de todos os fatores que nos ameaçam. O único comentário que eu tenho de fazer ao estado de calamidade é que não é muito correto fazer uma sequência entre o estado de emergência e o estado de calamidade, são coisas completamente diferentes. Enquanto o estado de emergência é um instrumento de última ratio, o estado de calamidade está previsto por leis avulsas (lei de bases de Proteção Civil e a lei de emergência em saúde pública). E, portanto, não têm a mesma amplitude.»

PERFIL

DO Constitucional à Provedoria

Maria Lúcia Amaral é desde o final de 2017 provedora de Justiça, um cargo ocupado pela primeira vez por uma mulher. Nascida há 63 anos em Angola, tem uma longa carreira no direito, primeiro na universidade, tendo desenvolvido uma vasta bibliografia, e em 2007 chegou ao Tribunal Constitucional, depois de uma eleição na Assembleia da República por indicação do PSD. Aí ficaria durante dez anos, atravessando todo o período da troika. Sem medos ou meias-palavras, Maria Lúcia Amaral várias vezes se destacou nos acórdãos emitidos pelos juízes do Palácio Ratton chegando a votar isolada, quando a decisão era a da inconstitucionalidade das medidas. Dez anos depois, no final 2017, chegou a provedora de Justiça, onde também tem feito valer a sua voz.

Desde então, tem sido particularmente crítica das falhas de atuação da Segurança Social, sobretudo nos atrasos no processamento de pensões, e da forma como o IRS incide sobre esses montantes recebidos em atraso.

MARIA LÚCIA AMARAL PROVEDORA DE JUSTIÇA
Governo vai ter de responder à “imensa exigência” aos serviços

Com a crise económica e social, a exigência sobre os serviços públicos vai aumentar, avisa Maria Lúcia Amaral. Por isso, o Governo vai ter de responder às necessidades dos serviços, defende a provedora de Justiça.

SUSANA PAULA

susanapaula@negocios.pt

ROSÁRIO LIRA, ANTENA 1 VÍTOR MOTA

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Habitualmente muito crítica da atuação dos serviços públicos, a provedora de Justiça admite que, com a pandemia, o relacionamento entre o Estado e os cidadãos melhorou. No entanto, dada a dimensão da crise económica e social provocada pela covid-19 e as íragil idades preexistentes, nomeadamente na Segurança Social, Maria Lúcia Amaral alerta para a exigência imensa que vai recair sobre os serviços e exige uma resposta pronta do Governo.

Sente que esta pandemia acentuou desigualdades?

Claro, em todos os níveis. Mas isso faz parte da história, não é novo. Isto é uma catástrofe.

Não é preciso arranjar forma de compensar isso?

Completamente. Por isso é que quando me perguntou o que é que eu entendia que era capital, eu entendo que é capital saber reagir como coletividade de forma capaz ao que não se espera. E o que nos espera e o que nos vai ser exigido é que saibamos restaurar o tecido social.

Mas as instituições da forma como funcionaram, e continuam a funcionar, agravaram as desigualdades ou atenuaram-nas?

Está a falar das instituições com que eu lido, que são as do Estado?

Sim. O Estado no geral.

Não agravaram as desigualdades. A minha missão é andar sempre a “chatear” os poderes públicos com o mau funcionamento dos serviços. Mas extraordinariamente, durante todo este período, as queixas que recebi não eram sobre o mau funcionamento dos serviços. É notável. Muitos deles em atuação remota, em teletraba-Iho. O que a meu ver corrobora algo que tenho dito desde o início: [os serviços públicos] são muitas vezes deficientes e uma prestação de deficientes serviços públicos é fator permanente e estrutural de agravamento das desigualdades. Os países mais justos, igualitários, e equilibrados são os que têm melhor prestação de serviços públicos e que têm uma Administração Pública digna, eficiente e socialmente reconhecida e eficaz. Nós não temos. Mas….

Apesar disso.

…extraordinariamente, e talvez o facto de não termos não tenha tanto a ver com números deficientes, com falta de gente, mas com falta de orientação, de governo, de motivação, de enquadramento, a prova é que quando chegou a altura de toda a gente estar presente, dar o máximo, isso aconteceu. Porque, se não tivesse acontecido, as 3.400 queixas que me chegaram eram também sobre o mau funcionamento dos serviços e não foram.

Então a covid-19 melhorou a forma como o Estado se relaciona com os cidadãos?

Pois. Nesta perspetiva.

De momento.

De momento.

Porque vamos ter o impacto em que os serviços vão ter de recuperar?

Agora temos o tal impacto. E muito vai ser exigido, aos serviços, à administração; e vai ser exigido ao poder político e vai ser exigido a todos nós.

Teme que no caso da Segurança Social, por exemplo, todos os atrasos que são habituais, nomeadamente no processamento de pensões, que agravem com a pandemia?

É uma boa questão. No mundo pré-pandémico era um dos grandes problemas e que nos era colocado de forma aflitiva. E que foi crescendo com uma curva exponencial: 2016,2017,2018 foram anos de crescimento exponencial destas queixas. Eram questões pungentes, porque tinham que ver com pessoas extremamente vulneráveis e os serviços de Segurança Social, muito particularmente a instituição pelo processamento dos pedidos de pensões de velhice, não respondia a tempo. Tinha deficiências estruturais, evidentes. Não sei se essas deficiências foram resolvidas em 2019, mas o número avassalador de queixas que eu tinha, e que repercuti publicamente no relatório que enviei à Assembleia da República, diminuiu em 2019.

Porque os serviços deram resposta?

Porque, aparentemente, o serviço começou a dar resposta. Agora, durante todo este período em que teremos de ser capazes de enfrentai’ toda a emergência económica e social que teremos pela frente, estes serviços que tinham problemas de funcionamento antes estarão expostos a uma exigência imensa. Portanto, eu nem sequer quero voltar a falar das deficiências que mostraram ter no passado. Eu quero crer que perante o que lhe vai ser exigido brevemente não terão [de ser] as pessoas a arcar com as consequências.

Mas não se vê decisão política para 0 aumento de pessoal numa dimensão considerável, investimento em sistemas informáticos que facilitem 0 processo… Portanto, não há nenhuma decisão que atenue esse problema.

Por enquanto ainda não há, mas eu creio que ela virá. Eu espero que venha e penso que tem de vir porque toda a sociedade está consciente de que é necessária.

Mas teve alguma informação do Governo nesse sentido?

Não, ainda não tive.

Então porque é que está otimista? Pediu essa informação?

Pedi. O pessimismo e o otimismo são estados de espírito. Conhecem aquele boutade “Eu só estou otimista quanto ao futuro do pessimismo”? Não subscrevo essa boutade. Quando digo que o capital é que tenhamos capacidade para enfrentar o que aí vem. Penso que, pelo que vivemos, pelo que estamos a viver demos sinais de maturidade, enquanto sociedade, para sermos capazes de enfrentar o que aí vem de forma digna.

“Compreendo os atrasos nos reembolsos de IRS”

A provedora de Justiça compreende a retenção dos reembolso de IRS para atenuar o impacto da covid-19 no défice, dados os “problemas de tesouraria” do Estado. Ainda assim, critica a ilegalidade da retenção desses montantes a quem tinha dívidas fiscais, mas revela que o Fisco aceitou as suas recomendações.

O Ministério das Finanças chegou a admitir que o adiamento dos reembolsos do IRS serviu para atenuar o impacto que as medidas de resposta à covid-19 estavam a ter nas contas públicas. Como avalia esta decisão?

Avalio a decisão, desde logo compreendendo-a. De facto, 0 Estado tem problemas de tesouraria e tem de os administrar e gerir – não fecho os olhos a isso. E tanto assim é que 30 de agosto foi o limite fixado para o reembolso.

Acha que é um prazo exagerado?

Sinceramente, não. Não obstante, perante todas as inúmeras queixas que me chegaram, eu fui fazendo apelos para que esse prazo [fosse acelerado] . Temos de compreender o outro lado, e o outro lado são as dificuldades, restrições imensas que pesam.

Acaba aqui por existir um certo financiamento do Estado através dos cidadãos sem qualquer tipo de juro.

E verdade, mas há limites para esse financiamento. O que eu disse é que era intolerável que o não reembolso fosse feito quando estivessem pendentes dívidas fiscais. Aliás, era ilegal. E a Autoridade Tributária aceitou.

Chegam-lhe também reclamações dos contribuintes zangados por 0 dinheiro dos seus impostos estar a ir não para esses serviços públicos que devem funcionar bem, mas para os bancos, para as empresas?

A mim chegam-me coisas extraordinárias. Também há pessoas que se queixam de tudo, da nacionalização da TAP agora…

Mas têm razão em queixar-se ou não?

Não. Não sei medir e não posso medir. Não vão querer a minha posição de cidadã.

Pode dar as duas. A de provedora e a de cidadã.

Como cidadã contribuinte eu inquieto-me pelas mesmas razões que vieram a público e que foram suficientemente expostas no espaço público português. Como provedora de Justiça nada digo, porque essa é uma decisão política.

Admite que o Estado não tem recursos para tudo. Mas tem de estabelecer prioridades.

Mas tem de estabelecer prioridades. Vamos esperai’ o que é que trará o próximo Conselho Europeu. Se trouxer aquilo que esperamos, então sobre a nossa geração – sobre todos nós, poder público e sociedade – pesa o ónus de ser capaz de administrar com justiça e equidade a ajuda que nos vai chegar por termos sido parte de uma crise que é global.

Respostas rápidas

ANGOLA A minha terra.

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Uma das minhas casas.

FACULDADE DE DIREITO DE LISBOA Outra das minhas casas.

AUSTERIDADE Uma palavra com muitos sentidos.

TROIKA Um tempo terrível.

UNIÃO EUROPEIA Dos projetos mais belos a que pude assistir.

FAMÍLIA Casa.

VIDA Alegria.

SONHO Ser feliz.

AMBIÇÃO Ser feliz.

PORTUGAL A minha pátria.

MARIA LÚCIA AMARAL PROVEDORA DE JUSTIÇA

“Teletrabalho depende muito da qualidade do sofá e do frigorífico”

A provedora de Justiça avisa que o teletrabalho, e as condições que exige, são “muito desiguais”. E lembra que os trabalhadores mais vulneráveis, mais presentes na Grande Lisboa, não se podem confinar.

SUSANA PAULA

susanapaula@negocios.pt

ROSÁRIO LIRA, ANTENA 1 VÍTOR MOTA

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A provedora de Justiça mostra-se preocupada com os casos de covid-19 na Grande Lisboa, região onde, ao contrário de outras, as pessoas particularmente vulneráveis, como imigrantes, mais se concentram, sem possibilidade de confinamento e com outras dificuldades socioeconómicas. Por isso, Maria Lúcia Amaral critica que se “embandeire em arco” com o teletrabalho para o futuro por exigir condições “muito desiguais”.

Admite que a falta de condições nos transportes públicos comece a gerar mais reclamações, principalmente na Grande Lisboa?

Admito. Continuamos com a grande perplexidade, que também a mim me fustiga, de não conseguir entender a especificidade da Grande Lisboa no contexto português. E onde é que está a mola de tudo isto? E onde é que está o fator que gera tudo isto? Para que possa ser neutralizado?

Aparentemente, não nos transportes públicos.

Sim, de facto, parece-me que a expertise científica não permite que se conclua que o foco está ao nível dos transportes públicos. Mas por aquilo que vejo é que um dos traços fundamentais específico da população da Grande Lisboa é que mui tas das pessoas particularmenle vulneráveis, que são imigrantes, se instalam aqui, não vão para o Grande Porto, não vão para as outras zonas do país. E são elas que têm maiores dificuldades em todos os domínios, desde logo socioeconómico. Eu suponho que é a essas comunidades que temos de dar particular atenção.

E de ter apoios?

E de ter apoios. É que essas pessoas pelo seu perfil ocupacional não se confinaram. Não faziam parte daqueles grupos profissionais que ficaram em casa em teletrabalho. Portanto, de facto, a perplexidade mantém-se. Nós ainda não conseguimos, e é isso que ainda gera inquietação, identificar a mola propulsora desta bolsa que se está a criar na Grande Lisboa de forma a neutralizá-la.

As pessoas mais vulneráveis não foram protegidas? Deviam ter sido protegidas de outra forma, nomeadamente ao nível do trabalho?

Elas não foram confinadas. O Governo conseguiu que quem tinha dúvidas à sua permanência em território português que essas dúvidas fossem resolvidas. Quem não tinha número de utente do Serviço Nacional de Saúde (SNS) estava fora do sistema e conseguiu-se que isso ficasse resolvido. Aí o Estado agiu bem. Devia e podia ter feito mais? Devia e podia.

Relativamente ao teletrabalho, esta é uma solução a que se devia dar continuidade? Tem aceitação da população?

Quanto à aceitação do cidadão, aquilo que me chega é que, tal como na escola, mas com uma intensidade não tão marcada, também o teletrabalho é muito desigual. As suas condições são muito desiguais. Como alguém disse, depende muito da qualidade do sofá e do preenchimento do frigorífico. Eu penso que, tal como a educação, houve quem embandeirasse em arco com a hipótese do teletrabalho vir a ser uma alternativa à vida futura, com grandes ganhos pessoais, ambientais, etc. Não digo que esses ganhos não sejam evidentes; não digo que não tenhamos de repensar algumas coisas, agora que admitamos viver sem limites, sine die, sem ter necessidade para isso, como seres isolados, cada um a trabalhai’ em sua casa, convivendo com o outro telematicamente. Eu penso que isso é pouco consentâneo com necessidades básicas de convivência.

As queixas que recebeu refletiram essa desigualdade?

Sim, claramente.

Como é que isso se resolve?

Essas queixas que refletiam a desigualdade eram muitas vezes pedidos de esclarecimento sobre os regimes aplicáveis, que nós fizemos sempre para poder ajudar as pessoas. E era por intermédio disso que sabíamos e podíamos ver como a realidade era fracionada em múltiplos espelhos consoante as circunstâncias das pessoas. Houve dúvidas sobre o que se podia exigir do empregador, qual o regime aplicável, e na medida do possível nós fomos tentando resolver as dúvidas.

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