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Ivo Rosa fica na Relação de Lisboa mas com vaga suspensa até fim do processo disciplinar

09/06/2022 | ,

O juiz Ivo Rosa ficou colocado no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), no âmbito do movimento judicial ordinário para os Tribunais da Relação, mas a vaga para a promoção do magistrado está dependente do processo disciplinar.

O movimento foi publicado hoje pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) no seu ‘site’ oficial, no qual é possível constatar que o juiz ocupa uma das 14 vagas no TRL, que acolhe a maioria dos 40 magistrados promovidos. Ivo Rosa vai ocupar um lugar na secção criminal da Relação de Lisboa, onde tem visto vários despachos seus serem revogados ou criticados nos últimos anos pelos juízes desembargadores.

Sob ação disciplinar do CSM, cujas diligências ainda estão em curso, o juiz 2 do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) terá de aguardar pela conclusão do processo para saber se uma eventual sanção do órgão máximo de gestão e disciplina dos juízes pode inviabilizar a promoção.

A propósito da graduação e colocação dos juízes, o CSM divulgou anteriormente que “os magistrados judiciais contra quem tenha sido deduzida acusação ou pronúncia em processo disciplinar ou criminal, respetivamente, são graduados para promoção ou nomeação, sem prejuízo de estas ficarem suspensas quanto a eles, reservando-se a respetiva vaga até à decisão final”.

Paralelamente, o magistrado tem ainda a seu cargo a instrução do processo BES/GES, para a qual foi concedido pelo CSM um prazo de oito meses, tendo de estar concluída até fevereiro de 2023. Ivo Rosa tem um regime de exclusividade, no qual acumula a instrução deste processo com os casos “O Negativo” e “Operação Marquês”.

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PS admite mudar a eleição de juízes do Constitucional

09/06/2022 | ,

O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, afirmou que a alteração do modelo de eleição dos juízes do Tribunal Constitucional “recolhe simpatia” junto dos deputados socialistas, mas ressalvou que o partido não está a “preparar nenhuma iniciativa”.

“Neste momento, não estamos a preparar nenhuma iniciativa legislativa. Não significa que, no futuro próximo, com a reflexão que temos de fazer, não o possamos fazer”, afirmou Eurico Brilhante Dias, em declarações aos jornalistas na escadaria da Assembleia da República, após uma reunião do grupo parlamentar do PS.

O deputado salientou que “um grupo parlamentar com a dimensão do PS deve apresentar iniciativas legislativas que não são só discutidas dentro do grupo parlamentar, mas também com a sociedade civil”. “Isso obriga a um tempo de amadurecimento da posição política e, por isso, muitas vezes, mais do que corridas de cem metros, temos que olhar para os temas coletivamente, e ter a maior convergência possível dentro de um conjunto alargado. Somos 120 deputados”, relembrou.

O líder parlamentar salientou que, entre os deputados socialistas, a alteração do modelo de eleições dos juízes do Tribunal Constitucional é um tema que “recolhe simpatia” e “perspetivas diferentes, mas muito convergentes” com a que tem sido veiculada pela deputada Alexandra Leitão que, no Expresso, propôs uma alteração ao modelo de eleição, pondo fim à cooptação.

Mexer na Constituição

“Pessoalmente, defendo que se pode alterar a Constituição para ter só juízes eleitos e acabar com a cooptação. Além de que devem ser todos sujeitos à audição no parlamento e que devem ser separadas e não em lista”, tinha referido Alexandra Leitão na altura.

O líder da bancada parlamentar reiterou que se trata de um tema no qual o PS vai refletir, apresentando uma iniciativa no momento que considerar adequado e em que as posições tiverem amadurecido “de forma plena para que a lei que vier a sair do parlamento seja uma lei eficaz”.

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“Isso precisa de tempo, de amadurecimento”, referiu.

Questionado se o PS está aberto ao fim da cooptação, o líder parlamentar respondeu: “Vamos ver, há perspetivas diferentes, a cooptação tem uma natureza”.

Aumentar transparência

“O sistema até pode manter a cooptação, mas aumentar o nível de escrutínio sobre os cooptados. Não é bem uma alteração do método, mas sim o aumentar da transparência. Por isso, estamos a olhar para os diferentes caminhos”, salientou.

Brilhante Dias abordou ainda o ‘chumbo’, em 31 de maio, do nome de António Almeida Costa para juiz do Tribunal Constitucional, afirmando que, apesar de não ter emitido nenhuma opinião antes da eleição — para preservar “toda a liberdade” de que dispõe o Tribunal Constitucional –, ficou “reconfortado com a decisão dos juízes” ao não aprovarem António Almeida Costa.

O Tribunal Constitucional, órgão de soberania criado na revisão constitucional de 1982 e que entrou em funções em 1983, é composto por 13 juízes, dez dos quais eleitos pela Assembleia da República e três cooptados entre os primeiros.

O TC é atualmente constituído pelos juízes João Caupers (presidente), Pedro Machete (vice-presidente), Afonso Patrão, António José da Ascensão Ramos, Assunção Raimundo, Gonçalo Almeida Ribeiro, Joana Fernandes Costa, José Eduardo Figueiredo Dias, José João Abrantes, José Teles Pereira, Lino Rodrigues Ribeiro, Maria Benedita Urbano e Mariana Canotilho.

A 31 de maio, o nome de António Manuel de Almeida Costa foi ‘chumbado’, após ter sido proposto para preencher uma vaga de juiz cooptado, em substituição de Pedro Machete, atual vice-presidente do Tribunal Constitucional cujo mandato terminou em outubro passado.

Nos termos da lei de organização do Tribunal Constitucional, precisava de reunir pelo menos sete votos de entre os dez juízes eleitos pela Assembleia da República, não tendo conseguido alcançar esse número.

O nome de Almeida Costa, que é membro do Conselho Superior do Ministério Público e professor universitário de Direito, gerou polémica devido à fundamentação das suas posições antiaborto no passado e posição sobre a relação entre o segredo de justiça e a comunicação social.

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Prisão preventiva para homem que atirou ‘cocktails molotov’ para escadaria da Assembleia da República

09/06/2022 | ,

Prisão preventiva para homem que atirou ‘cocktails molotov’ para escadaria da Assembleia da República
quinta, 09 junho 2022
O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa decretou a prisão preventiva ao arguido acusado de atirar cinco ‘cocktails molotov’ para as escadarias da Assembleia da República, adianta o Ministério Público (MP), em comunicado.
“Na sequência de detenção, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um arguido fortemente indiciado pela prática dos crimes de coação contra órgãos constitucionais, na forma tentada, dano qualificado e detenção de arma proibida”, adianta uma nota do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.
“Realizado o interrogatório, o juiz de Instrução Criminal decidiu aplicar ao arguido a medida de coação de prisão preventiva”, acrescenta a nota.
A detenção do arguido, um homem de 30 anos, ocorreu na terça-feira e foi comunicada pela Polícia Judiciária na quarta-feira, que adiantou também que o arguido tem antecedentes criminais.
A nota do DIAP recorda que os factos pelos quais o arguido está indiciado ocorreram a 02 de janeiro deste ano.
“O arguido é suspeito de, com o propósito de constranger o livre exercício das funções da Assembleia da República, se ter acercado do Palácio de São Bento e de ter lançado cinco “cocktails molotov” para as escadarias principais”, explica o comunicado que especifica ainda que “os estragos causados obrigaram à realização de trabalhos de limpeza que tiveram um custo superior a 600 euros”.
O comunicado refere ainda que o inquérito correr termos no DIAP de Lisboa e que o MP é coadjuvado na investigação pela Polícia Judiciária.

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