Caso EDP
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Pinho recupera pela terceira vez pensão de 26 mil euros
Inês Banha ines.banha@jn.pt
Tribunal da Relação de Lisboa volta a anular arresto da prestação mensal. Ex-ministro é suspeito de ter favorecido ilegalmente a EDP e o BES/GES
ACÓR…
Sónia Trigueirão
Arresto foi decretado pelo juiz Carlos Alexandre em Julho do ano passado. Pinho recorreu e o tribunal deu-lhe razão
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) revogou o despacho do juiz Carlos Alexandre de arresto da pensão de cerca de 20…
Sindicato Nacional da Guarda Prisional vai apresentar queixa no Conselho Superior de Magistratura.
O Sindicato Nacional da Guarda Prisional (SNGP) denunciou ao CM uma ordem dada à hora de almoço desta sexta-feira por um coletivo de juízes no tribunal …
Governo
Operação Influencer: Costa lembra que Justiça pode contactá-lo quando quiser para prestar esclarecimentos
“Não falo com a Justiça através da comunicação social”, respondeu o primeiro-ministro em Bruxelas, questionado sobre a possibilidade de o seu processo deixa de estar no Supremo
Lusa
“Não falo com a Justiça através da comunicação social”, respondeu o primeiro-ministro em Bruxelas, questionado sobre a possibilidade de o seu processo deixa de estar no Supremo
O primeiro-ministro cessante lembrou esta sexta-feira que, se a Justiça portuguesa quiser esclarecimentos sobre o seu processo autónomo, pode contactá-lo em qualquer altura, mas rejeitou tecer considerações pela comunicação social. “Eu já tive ocasião de explicitar que se e quando a Justiça pretender falar comigo sabe onde estou, sabe qual é o meu número de telefone, eu não falo com a Justiça através da comunicação social “, respondeu António Costa, em conferência de imprensa no final de uma reunião do Conselho Europeu, em Bruxelas.
O primeiro-ministro demissionário rejeitou, assim, comentar as declarações da procuradora-geral da República, Lucília Gago, aos jornalistas, na quinta-feira, em que admitiu que o processo autónomo no Supremo Tribunal de Justiça que visa o primeiro-ministro cessante António Costa, no âmbito da Operação Influencer, possa passar para o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
“É possível que o processo desça para o DCIAP”, disse Lucília Gago , à saída da conferência ‘A Justiça antes e depois do 25 de Abril’, que decorreu na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa. Questionada sobre quando poderá haver desenvolvimentos no processo que visa António Costa, Lucília Gago disse apenas: “Não faço ideia”.
A procuradora-geral da República admitiu aos jornalistas o cenário como possível uma vez que com o cessar de funções de António Costa, deixa de ser obrigatório que o processo corra junto do Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). ?
O Governo afirmou esta sexta-feira que as adjudicações por ajuste direto para a realização da Jornada Mundial da Juventude (JMJ) não colocaram em "causa a aplicação correta dos dinheiros públicos e a transparência da organização".
"Os a…
A procuradora-geral da República admitiu ser possível que o processo autónomo no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que visa o primeiro-ministro cessante António Costa, no âmbito da Operação Influencer, possa passar para o Departamento Central de Invest…
Exclusivo
Justiça
“O caso de António Costa deve continuar no Supremo e a PGR não tem poderes para mudar isso”, diz o presidente do sindicato do MP
Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público considera que o primeiro-ministro cessante deve continuar a ser investigado por um procurador do Supremo Tribunal de Justiça “por uma questão de estabilidade”. E que só esse magistrado – José Duarte Silva – tem poder para abrir mão do processo
Rui Gustavo
Jornalista
Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público considera que o primeiro-ministro cessante deve continuar a ser investigado por um procurador do Supremo Tribunal de Justiça “por uma questão de estabilidade”. E que só esse magistrado – José Duarte Silva – tem poder para abrir mão do processo
Mesmo que queira – como parece ter dado a entender nas declarações que fez esta quinta-feira durante uma conferência sobre a Justiça antes e depois do 25 de abril – a Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, não poderá mandar descer ao DCIAP o processo em que António Costa está a ser investigado por suspeitas de prevaricação. É pelo menos este o entendimento de Adão Carvalho, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.
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22 Março 2024, 23h00
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? José Sócrates no Campus de Justiça, em dezembro de 2023, quando foi testemunhar no processo que envolve o seu ex-ministro Manuel Pinho / DIOGO VENTURA/OBSERVADOR
DIOGO VENTURA/OBSERVADOR
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