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O radicalismo defensivo do PSD

José Luís Carneiro
Secretário-geral-adjunto do PS

Depois de um posicionamento político moderado, os efeitos nacionais do acordo do PSD com o Chega nos Açores originaram um radicalismo no discurso público que não pode deixar de ter nefastos efeitos no…

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Empresário norte-americano a caminho de ficar com 25% da SAD do Benfica

José António dos Santos tem acordo de venda de um quarto das ações da SAD do Benfica a John Textor. Já foi pago sinal de um milhão de euros. Acordo tem de ser firmado até 15 de setembro.

A Benfica SAD comunicou na terça-feira à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) que José António dos Santos celebrou um acordo para vender a John Textor 25% do capital social da SAD.

A comunicação da Benfica SAD surge depois de esta ter recebido informações do acionista José António dos Santos, conhecido como o ‘rei dos frangos’, relativas aos acordos firmados com o empresário norte-americano.

José António dos Santos “outorgou com John C. Textor, dois acordos para venda de um total de 5.750.000 ações ordinárias, escriturais e nominativas, representativas de 25 % do capital social da Benfica SAD, condicionado ao pagamento” até 15 de setembro “do preço total acordado”, tendo sido adiantada a quantia de um milhão de euros, pode ler-se no comunicado.

A Benfica SAD já recebera na segunda-feira a mesma informação de John Textor, no mesmo dia em que o advogado de Luís Filipe Vieira, em entrevista à TVI, que existia “um contrato-promessa entre José António dos Santos, que foi comprando ações do Benfica para esse efeito, e o homem [John Textor] que está com negociações quase concluídas para comprar o Crystal Palace e que tem a maior cadeia de ‘streaming’ e eventos desportivos nos Estados Unidos”.

Manuel Magalhães e Silva acrescentou então que Textor “queria entrar no capital do Benfica, para trazer toda essa tecnologia e dá-se a possibilidade de ele comprar até 25% desse capital até 31 de outubro deste ano”, tendo dado “como sinal um milhão de euros”.

As declarações do advogado foram realizadas também no dia em que a CMVM suspendeu a negociação das ações Sport Lisboa e Benfica – Futebol SAD por pouco menos de duas horas “para a incorporação de informação”.

A CMVM argumentou que “nos últimos dias tornaram-se do conhecimento público indícios de irregularidades diversas, suscetíveis de afetar a Sport Lisboa e Benfica — Futebol SAD (Benfica SAD), de impactar o seu governo societário e de criar opacidade sobre a composição da sua estrutura acionista”.

Na nota, a CMVM adiantou que tem estado a proceder a averiguações para assegurar ao mercado toda a informação relevante sobre a governação e estrutura acionista atual da Benfica SAD e que tem pedido “esclarecimentos e, sempre que aplicável, a prestação de informação ao mercado a Luis Filipe Vieira, José António dos Santos, John Textor, José Guilherme, Quinta de Jugais e ao Sport Lisboa e Benfica”.

A CMVM justificou então a decisão de suspender a negociação das ações da Benfica SAD pela “existência de contratos referentes à transmissão de ações cujas consequências em sede de imputação de direitos de voto não foram dadas a conhecer ao mercado”, sublinhou.

A CMVM prometeu então esforços para “repor a transparência das referidas participações e responsabilizar os infratores pelos incumprimentos dos deveres de transparência e comunicação ao mercado”.

Luís Filipe Vieira, que suspendeu funções na presidência do Benfica, foi um dos quatro detidos numa investigação que envolve negócios e financiamentos superiores a 100 milhões de euros, com prejuízos para o Estado, SAD do clube e Novo Banco.

Vieira, que está em prisão domiciliária até à prestação de uma caução de três milhões de euros, e proibido de sair do país, está indiciado por abuso de confiança, burla qualificada, falsificação de documentos, branqueamento de capitais, fraude fiscal e abuso de informação.

Segundo o Ministério Público, o empresário provocou prejuízos ao Novo Banco de, pelo menos, 45,6 milhões de euros, compensados pelo Fundo de Resolução.

No mesmo processo foram detidos, para primeiro interrogatório judicial, o seu filho Tiago Vieira, o agente de futebol e advogado Bruno Macedo e o empresário José António dos Santos, todos indiciados por burla, falsificação de documentos, branqueamento de capitais e fraude fiscal.

O antigo futebolista Rui Costa, vice-presidente na direção de Vieira, assumiu a liderança do clube e da SAD.

O Benfica vai realizar ainda este ano eleições para os órgãos sociais, anunciou na terça-feira o clube em comunicado, após reunião da direção ‘encarnada’.

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Anda meio mundo meio mundo à escuta do outro meio

Polícias de ouvidos a coca

Uma multidão silenciosa de ouvido apurado está autorizada a ouvir o que falamos ao telefone. Das polícias ao Fisco, das inspeções-gerais à Bolsa – anda meio mundo na coscuvilhice. Fazem-se em Portugal, com ordem do juiz, entre 14 mil e 15 mil escutas por ano

Um incansável batalhão de polícias e funcionários anda de ouvido colado aos telefones e a ouvir as conversas dos portugueses. Todas as forças e serviços e de segurança fazem escutas: a Polícia Judiciária, a PSP, a GNR – até o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), a ASAE e a Polícia Marítima. Não são apenas as polícias que estão à coca. A lista é longa. Entre os coscuvilheiros estão ainda a implacável Autoridade Tributária, a Bolsa, a Autoridade da Concorrência, a Autoridade para as Condições do Trabalho, as inspeções das Atividades Culturais e a do Ambiente e Ordenamento do Território.

Falamos ao telefone para uma multidão silenciosa e de ouvido apurado. Metade do país anda a ouvir a outra metade. Ouvem e leem tudo – telefonemas, correio eletrónico, mensagens. Não há como escapar. Só a ‘secreta’ – Serviço de Informações de Segurança (SIS) e o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIEDM)não faz parte deste grupo da coscuvilhice – não porque queira, mas porque a lei proíbe.

Até há cerca de um ano, só a cavaqueira através das redes das três operadores de comunicações em Portugal podia ser escutada e gravada. Os utilizadores de aplicações – watsapp , telegram , signal , skype , viber , ‘messenger , ‘ino’ – estavam a salvo dos ouvidos indiscretos. Deixaram de estar. Um investimento em tecnologia de origem israelita permite a central de escutas , instalada no edifício da Policia Judiciaria, captar tudo o que se diz ao telefone. Segundo uma fonte da PJ, apenas
a aplicação ‘wechat’ ainda vai conseguindo fugir ao controlo. Por enquanto.

O cerco policial aos canais de comunicação é tão apertado que traficantes de droga em Portugal já recorrem ao velho método dos pombos-correios. APJ já caçou em pombais do Alto da Boavista, em Lisboa, e de Moscavide, no concelho de Loures, pacíficos pombinhos com enigmáticas mensagens presas às patas.

As polícias escutam por ano entre 14 mil a 15 mil telefones. A larga maioria são telemóveis. Não quer dizer que sejam devassadas as conversas de 14 mil ou 15 mil portugueses. Existem mais aparelhos sob vigilância do que utilizadores suspeitos. Quem faz vida no crime tem vários telemóveis -ou muda frequentemente de cartão e de telemóvel.

As escutas – ou “interceções telefónicas”, na linguagem da Justiça – “passaram a ser a chave da investigação criminal. Está mal. Em vez de se investigar, põe-se os telefones sob escuta. Compreendo que as escutas são eficazes no combate à criminalidade organizada e a formas de crimes mais graves. Mas o que devia ser uma ferramenta de exceção, como a lei muito bem define, passou a ser a norma”- diz ao T&Q o advogado Manuel Magalhães e Silva.

Juízes autorizam

O rol de crimes que admitem escutas é longo – principal razão das 14 ou 15 mil escutas que as polícias e demais serviços fazem todos os anos. A investigação dos ilícitos criminais punidos com pena de prisão superior a três anos, regra geral, permitem o recurso a escutas telefónicas – desde que os investigadores achem necessário, o Ministério Público peça o respetivo mandado ao juiz de instrução e o juiz autorize (ver caixa). “Não há escutas sem ordem judicial. Sem mandado constituem um crime e não têm qualquer valor”- diz ao T&Q um procurador com experiência na investigação da criminalidade mais grave.

As escutas ilegais, acaso existam, são o segredo melhor guardado do país.
A direção nacional da Polícia Judiciária – guardiã do equipamento utilizado na missão de vigiar os colóquios ao telefone – rejeita com indignação a mais leve suspeita de amarrotar a lei. “O sistema não permite ilegalidades”- diz fonte da PJ. Só com ordem Ainda o Serviço de Informações de Segurança (SIS) dava os primeiros passos, nos primeiros anos da década de 90 sob a direção de Ladeiro Monteiro, um caso arruinava a confiança na secreta portuguesa. Não havia televisão por cabo, nem telemóveis. Só telefones fixos – alvos fáceis de escutas ilegais a partir das caixas de derivação das linhas, nas paredes exteriores das casas. Ao SIS, ja então, estava proibido o recurso a escutas. A Polícia Judiciaria surpreendeu em flagrante um sul-africano que se entretinha a gravar telefonemas. Os seus alvos eram telefones de sedes de sindicatos e de partidos e de residências de gente da política. Veio-se a descobrir que fora contratado pelo SIS. O embaraço foi grande – tão grande que o sul-africano foi mandado embora e não se falou mais do assunto.

judicial os operadores de comunicações desviam a linha para a PJ. O sinal chega então, alto e claro, à moderna maquinaria numa sala da sede da Judiciária.

É nesta sala blindada que são feitas as escutas: ninguém entra, ninguém coloca os auriculares, ninguém põe os gravadores em marcha – sem um código de acesso associado ao número do processo judicial. Os investigadores da PJ têm a vida facilitada. Acedem às escutas – desde que tenham o código de acesso – através do computador na secretária de trabalho. Todos os outros têm que se deslocar à sala blindada.

Mas não é só em Lisboa que se fazem escutas. A tecnologia permite à Judiciária encaminhar o sinal recebido das operadoras para a sua sede do Porto e para os vários departamentos espalhados pelo país.

Todas as conversas são gravadas e têm que ser transcritas. Horas e horas de conversa, dias de gravação, tudo é passado ao papel: cada sílaba, cada palavra, cada frase, e muitas vidas ficam assim expostas em várias páginas. O juiz de instrução encarrega-se da destruição de tudo o que não é relevante para o processo.

As conversas nem sempre são doces como as cerejas. Em especial, ao telefone. Até as mais prosaicas e insignificantes podem deixar desagradáveis amargos de boca. O gestor Rui Sousa que o diga. No mesmo dia em que assinou um contrato de trabalho no estrangeiro, no verão de 2014, recebeu um telefonema de António Figueiredo – então presidente do Instituto dos Registos e Notariado e suspeito de favorecimento na atribuição dos ‘vistos gold’ a estrangeiros que investissem no imobiliário. Figueiredo estava a ser investigado pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ e tinha os telefones sob escuta. Em má hora Rui Sousa atendeu a chamada e caiu na ratoeira das escutas montada a António Figueiredo.

Sousa e Figueiredo não eram amigos do peito. Conheciam-se. Jantaram escassas vezes com amigos ’ comuns. Figueiredo soube que Rui conseguira um trabalho bem remunerado fora do país e ligou para felicitá-lo. A conversa foi curta. Nada de mais. Mas o homem dos Registos e Notariado – debaixo do olho e dos ouvidos da Judiciária – terminou o telefonema com uma frase que excitou quem estava à escuta: – “Não se esqueça de me pagar um jantar”.A resposta, entre duas gargalhadas falsas arrancadas a ferros, acicatou o entusiasmo da investigação: – “Claro que lhe pago um jantar. Com todo o gosto”.

Não chegaram a jantar. Dias depois, a Polícia Judiciária bateu à porta de casa de Rui Sousa. Os inspetores exibiram-lhe um mandado de busca: levaram-lhe computadores, ‘pens’e demais arquivos eletrónicos. Era suspeito de ligações à rede de corrupção encabeçada por António Figueiredo.

Meses depois das buscas, quando finalmente foi ouvido pelo Ministério Público, o procurador pediu-lhe desculpa: “Precipitámo-nos”- disse o magistrado.

As escutas, o mais devastador passo da investigação criminal, “afetam gravemente o direito à reserva de intimidade da vida privada e o direito à palavra espontânea numa conversa telefónica” – e, por isso, só podem ser autorizadas, segundo um magistrado do Ministério Público contactado pelo T&Q, nos casos em que “a obtenção de provas durante a investigação seria de outra forma impossível ou muito difícil de obter”. São, por outras palavras, a bomba atómica da investigação criminal, o último recurso: atira-se com as escutas quando não resta outra hipótese. Ou, pelo menos, devia ser assim. A avaliar pelo número de escutas – cerca de 15 mil por ano -, até parece que os juízes de instrução são pródigos em autorizá-las. Mas entre as polícias cresce a perceção da dificuldade em obter autorização para escutas: “É cada vez mais difícil convencer um procurador do Ministério Público a promover a realização de escutas junto do juiz de instrução e nunca as recusas dos juízes foram tantas como ultimamente”- diz ao T&Q fonte da PJ.

Na investigação dos ilícitos criminais punidos com pena de prisão superiora três anos, regra geral, permitem o recurso a escutas telefónicas. Não há escutas sem ordem judicial. 0 sistema não o permite

As conversas nem sempre são doces como as cerejas. Em especial, ao telefone. Até as mais prosaicas e insignificantes podem deixar desagradáveis amargos de boca.

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Vaz das Neves e Orlando Nascimento castigados

JUÍZES DESEMBARGADORES

SUSPENSOS CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA AFASTA JUÍZES

PENAS

PROCESSO DISCIPLINAR. Ex-presidentes do Tribunal da Relação de Lisboa punidos
DECISÃO. Sete meses de suspensão para o desembargador Vaz das Neves e quatro para Orlando Nascimento

CLÁUDIA ROSENBUSCH

Dois ex-presidentes do Tribunal da Relação de Lisboa foram punidos com penas de suspensão no âmbito de processos disciplinares relacionados com o caso Lex. O Conselho Superior da Magistratura (CSM) aplicou sete meses de suspensão ao desembargador Luís Vaz das Neves e quatro meses a Orlando Nascimento. As sanções implicam a perda de vencimento durante o período da suspensão.

Em causa está a distribuição manual de vários processos em violação do dever de imparcialidade. Um dos casos que motivaram a punição prende-se com a distribuição manual de um recurso de Rui Rangel contra o Correio da Manhã. A pedido do ex-juiz, afastado da magistratura na sequência do processo Lex, em que é acusado de corrupção, o recurso foi distribuído a Orlando Nascimento, que condenou o CM. A decisão acabaria revertida pelo Supremo Tribunal de Justiça.

Estão ainda em causa as distribuições irregulares de um recurso do empresário José Veiga num caso de fraude fiscal bem como do empresário angolano Álvaro Sobrinho num caso de arresto de bens. O órgão de gestão e disciplina dos juízes entendeu que os desembargadores agora punidos agiram em violação dos princípios da imparcialidade e de prossecução do interesse público. Vaz das Neves, que está acusado de corrupção e abuso de poder no caso Lex, vai recorrer desta sanção disciplinar “logo que seja notificado dos fundamentos da decisão”, disse ao CM o advogado Miguel Matias, que representa o juiz.

Á impugnação administrativa será apresentada na secção de contencioso do Supremo Tribunal de Justiça. No caso de Orlando Nascimento, o CSM decidiu não se pronunciar para já sobre a cedência gratuita de uma sala do Tribunal da Relação de Lisboa onde Vaz das Neves presidiu a um tribunal arbitrai e que lhe rendeu 280 mil €. O CSM aguarda desenvolvimentos no inquérito-crime em que Orlando Nascimento não foi ouvido ou constituído arguido.

PORMENORES

– Impugnação
As penas disciplinares ficam suspensas até que o Supremo Tribunal de Justiça decida a impugnação administrativa que os juízes venham a apresentar.

– Penas
Orlando Nascimento ainda está em funções na Relação de Lisboa. É o único para quem a suspensão de funções terá efeito prático.

– Acusado
O ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa está acusado no processo Lex por um crime de corrupção passiva e dois crimes de abuso de poder. O caso está em fase de instrução.

– Processo
Vaz das Neves também responde noutro processo disciplinar relacionado com a distribuição irregular de um recurso à juíza Fátima Galante, ex-mulher de Rui Rangel.

– Perda salarial
Os desembargadores deverão perder sete mil euros brutos por cada mês em que estiverem suspensos.

– Arguidos
O processo tem 17 arguidos, incluindo Rui Rangel e Fátima Galante, acusados de vários crimes, incluindo corrupção, abuso de poder e fraude fiscal.

– Vieira acusado
O presidente do Benfica, agora com mandato suspenso, é um dos acusados no caso Lex. Luís Filipe Vieira responde por um crime de recebimento indevido de vantagem.

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