SMMP - Sindicato dos Magistrados do Ministério Público Liberdade de expressão para banalizar ou não falar do racismo?

Liberdade de expressão para banalizar ou não falar do racismo?

Mamadou Ba

A propósito das reações ao convite de Mário Machado (M.M.) pela TVI, Pacheco Pereira (P.P.) acusa o SOS Racismo de tentativa de instrumentalização da ERC e de patrocinar o regresso da censura. Fossem os repetidos ataques de P.P. apenas inscritos na ordem da afirmação da divergência política, só mereceriam a atenção que, em democracia, merecem as divergências: um debate frontal, sério. Mas são ataques que se escondem atrás do biombo da defesa da liberdade de expressão para relativizar a ignomínia do racismo. Estes ataques ao SOS e à luta antirracista em Portugal merecem ser desmontados e combatidos os argumentos que os sustentam.

Quase todos eles ocorrem em momentos em que o racismo mata cidadãos e causa maior indignação social e política no país. Foi assim quando foram assassinados Alcindo Monteiro, Toni no Bairro da Bela- Vista e MC Snake. Anos antes, sempre na senda da desvalorização da violência racista da extremadireita, P.P. tinha considerado um “caso isolado” o assassinato de José Carvalho, do PSR, pela milícia de extrema-direita Movimento de Ação Nacional. O padrão dos ataques de P.P. é sempre o mesmo e inscreve-se subtilmente na minimização do racismo e na catalogação das reações à violência racista como “exageradas”, atentatórias à liberdade de expressão e “manipulatórias.”

Em 17 de junho de 95 (Expresso), indignado com o que considerou ser a “histeria” das reações ao assassinato de Alcindo Monteiro pelo bando nazi a que pertencia M.M., escreveu P.P.:

“O que de todo não se justifica e, bem pelo contrário, merece também indignação mesmo que politicamente incorrecto, é o absoluto exagero, destempero, excesso não só das reacções ao que aconteceu como do modo como o que aconteceu está a ser politicamente usado com a complacência de todos.”

Sobre o terror da noite do 10 de junho de 95, em que milícias nazis varreram o Bairro Alto espancando negros e matando Alcindo Monteiro, P.P. escreveu:

“O ridículo de falar na ‘Noite de Cristal’ ou no ‘terror fascista à solta pelas ruas de Lisboa’ só não salta aos olhos de toda a gente porque o nosso discurso está tão degradado que as palavras já não têm o significado que pretendem ter.” Concluiria ainda que “o que aconteceu foi um grave incidente racista que, não sendo isolado (…), não justifica, apesar de tudo, a dimensão apocalíptica que lhe querem dar”. Para além de classificar o assassinato de Alcindo Monteiro de “incidente racista”, consegue nunca referir o seu nome em todo o artigo, tal o desvalor que atribuía ao que acontecera.

Em 2007, P.P. escrevia no seu blogue que “tudo na longa manutenção de prisão preventiva de Mário Machado é estranho e aponta para razões puramente políticas, o que é inadmissível numa democracia”. Portanto, percebe-se hoje que nada diferente pode dizer sobre o branqueamento deste criminoso nazi.

Após o comunicado do SOS e da Carta Aberta subscrita por tantos coletivos e individualidades de pertenças socioecónomicas, étnico-raciais e filiações diversas, apareceu muito boa gente alarmada com a liberdade de expressão e, claro está, o corolário do perigo censório, bem como com um pretenso ataque indiscriminado à comunicação social. Seria secundada pela inenarrável deliberação da ERC que, pela forma e conteúdo, nos envergonha enquanto comunidade comprometida com o combate ao racismo. A ERC escolheu encolher os ombros e assobiar para o lado como quase sempre fez nesta matéria, mostrando-se confortável com a normalização e a banalização do racismo na imprensa. Ao optar pela inércia e pela desresponsabilização perante a ameaça a valores democráticos essenciais, a ERC revelou-se institucional e politicamente imprevidente e inócua, contribuindo ainda para o maior descrédito das instituições.

Não fosse a honrosa declaração de voto de Mário Mesquita e a desforra teria sido ainda maior, tal é a vacuidade ética da posição da entidade reguladora. Diga-se que é falso falar em ataque à liberdade de expressão da comunicação social.

Só por má-fé se pode invocar o pedido de sanções à TVI e outros órgãos de comunicação social por violação da lei, apoucando o ato de cidadania que foi a carta aberta.

É curioso notar que quem tentou amesquinhar as reações ao que aconteceu optou por desvalorizar o lugar e o papel da palavra nas opressões, relativizar e desconversar sobre a extrema- -direita e o racismo, convocando a ladainha do rapaz e o lobo.

Em 2017, o professor Jorge Vala dizia a respeito do programa de investigação Atitudes Sociais dos Portugueses, baseando-se em dados do European Social Survey:

“Somos dos países da Europa que mais manifestam racismo biológico e cultural. Ou seja, acreditamos que se podem hierarquizar grupos humanos em função de fatores biológicos ou de fatores culturais.”

Ainda assim, contra todas as evidências, advertem-nos – mesmo com o aumento exponencial de queixas por discriminação racial à Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial e a duplicação de inquéritos abertos por crimes de ódio pelo Ministério Público em 2018 – que a extrema- -direita só existe por falarmos dela. Numa caricatura perfeita dos indefetíveis defensores da liberdade de expressão e sentinelas contra o perigo fascista, pode, no limite, dizer-se que combater o racismo faz mal à democracia e que gente que se dedica a este ofício é, simplesmente, gente tola e idiota útil da “facho-esfera”. Esta posição de avestruz em nome da democracia não é defesa, mas capitulação.

Quanto a saber se a “facho- -esfera” merece espaço na disputa democrática, paira no ar um iluminismo absolutista sobre a liberdade de expressão que atravessa todo o espectro político. Do alto do seu privilégio, os “zeladores” pela democracia dizem que há o direito de ser racista, misógino e homófobo.

Pois são apenas “opiniões”. A tese é que as “opiniões”, sejam quais forem e seja qual o seu grau de vilania e violência, são legítimas.

Obnubilados com a defesa da liberdade de expressão, já pouco lhes importa se a “opinião” é, ela própria, violência e se pode servir para a legitimar.

Para quem é sistematicamente esmagado e violentado pelo poder das ideias e das “opiniões”, das convenções sociais e políticas que o remetem para um lugar de subalternidade e de estigma, a tese de que racismo, machismo e homofobia são meras opiniões é uma afronta.

Dar palco à ideologia fascista e racista é uma capitulação perante a tese de que na disputa política todas as ideias têm o mesmo direito de expressão e, portanto, a mesma legitimidade. Não, em democracia, o que põe em causa a dignidade humana não merece respeito nem lugar. A armadilha não é não saber distinguir uma estratégia comercial vil de caça às audiências da adesão política à banalização do fascismo e do racismo. A armadilha é, por taticismo ou alheamento, relativizar a dimensão do racismo em Portugal, dando cobertura a uma narrativa negacionista desfasada da realidade. Aí, sim, quando acordarmos, pode o pesadelo ser tão grande que talvez nos arrependamos das teses dos exageros das reações à real dimensão do fascismo. Não se trata de escolher entre liberdade de expressão e censura, mas entre a democracia e o ódio racial. Não basta arguir que a subjetividade de crenças violentas pode enquadrar- -se na esfera da opinião. O racismo jamais pode ser considerado uma mera opinião, pois belisca um bem maior, a humanidade de alguns, sejam muitos ou poucos. Numa sociedade decente, o direito à dignidade está acima do direito à liberdade de violentar. Esta é a baliza ética do limite à liberdade de expressão.

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