SMMP - Sindicato dos Magistrados do Ministério Público Bruno Caetano na mira do Ministério Público

Bruno Caetano na mira do Ministério Público

MP está a investigar responsável pelo convite feito a Mário Machado para ir ao programa Você na TV

REDAÇÃO
redacao@destak.pt

O Ministério Público (MP) está invetigar Bruno Caetano, que a TVI identifica como repórter, por alegadas práticas de crimes de discriminação e de incitamento ao ódio. Segundo o Jornal de Notícias, o caso não tem a ver com o convite a Mário Machado para ir ao programa de TV, no âmbito da rubrica Diga-me de sua (In) Justiça, da responsabilidade de Bruno Caetano, mas sim com “dois episódios semelhantes em novembro de 2017”. Ainda de acordo com o JN, o inquérito, a cargo do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, confirmado pela Procuradoria-Geral da República, foi desencadeado por um ‘post’ violento que Caetano divulgou na rede social Facebook, onde aludiu a determinada etnia, e por um direto na então rubrica Crónica Criminal. O inquérito ainda “não tem arguidos constituídos”, esclarece ainda o JN.

Em nosso nome não!

Já sobre a polémica presença de Mário Machado no programa Você na TV!, num comunicado intitulado Em nosso nome não!, publicado na página da internet, o Sindicato dos Jornalistas considerou “inqualificável o tempo e o espaço concedido pelo canal de televisão TVI a Mário Machado, conhecido líder da extrema-direita, várias vezes condenado e preso por diversos crimes” – a ERC está também a analisar queixas de telespectadores.

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SMMP - Sindicato dos Magistrados do Ministério Público Inspetora Saltão livra-se do homicídio de idosa

Inspetora Saltão livra-se do homicídio de idosa

CRIME Ana Saltão, da PJ, era acusada de ter matado a avó do marido, em novembro de 2012, a tiro
MÁRIO FREIRE/TIAGO VIRGÍLIO PEREIRA

Foi com base no princípio ‘in dúbio pro reo’ (na dúvida, a favor do réu) que o Tribunal da Relação de Coimbra onfirmou ontem a absolvição da inspetora da PJ Ana Saltão talcomo decidira a primeira instância, numa repetição do julgamento -, pelo homicídio a tiro da avó do marido, em 2012.

Agora, o coletivo de juizes da Relação de Coimbra negou provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público (MP). Os últimos anos foram de avanços e recuos na Justiça sobre este caso, tornado mediático por envolver uma inspetora da PJ do Porto, detida por colegas sob suspeita de ter cometido o crime, em Coimbra (ver caixas) Em2014, ro julgamento em que Ana Saltão também foi absolvida na primeira instância, a Relação de Coimbra teve outra posição sobre o processo. Em 2015 decidiu anular a decisão e condenar a arguida a 17 anos de prisão pelo homicídio. A defesa recorreu do acórdão da segunda instância e o Supremo Tribunal de Justiça rejeitou a decisão da Relação de Coimbra, considerando que o tribunal extraiu “ilações de factos”.

Durante a repetição do julgamento, em2017, o MP manteve a tese e considerou Ana Saltão a autora do crime. Pediu 25 anos de prisão, mas o tribunal voltou a absolver a inspetora

PORMENORES

Ana Saltão ausente

A inspetora Ana Saltão não esteve presente ontem durante a decisão do Tribunal da Relação de Coimbra que a absolveu do crime de homicídio.

Quintela satisfeita

A decisão deixou satisfeita a advogada Mónica Quintela, que destacou que os dados apontaram sempre para a absolvição, num processo muito difícil.

Morte da avó resolveu problemas financeiros

A morte de Filomena Gonçalves resolveu os problemas financeiros de Ana Saltão e do marido, Carlos, que tinham várias discussões familiares. A morte fez com que os dois filhos da vítima, inclusive o pai de Carlos, tenham recebido mais de 100 mil euros de herança cada um.

Queimou-se a fazer uma omeleta para o Jantar

Para justificar uma lesão que tinha na mão, que para o MP foi provocada pelos disparos da arma, Ana Saltão disse em Tribunal que se tinha queimado a fazer uma omeleta para o jantar. Disse também ter entornado um copo de vinho em cima do telemóvel. •

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SMMP - Sindicato dos Magistrados do Ministério Público A Justiça e suas “circunstâncias “

A Justiça e suas “circunstâncias ”

POR JOSÉ CARLOS DE VASCONCELOS .”¦’

A Justiça não fica em causa, não fica prestigiada ou desprestigiada, por ser condenado ou absolvido num julgamento quem o Ministério Público (MP) acusou. E não é saudável a ideia de que uma absolvição representa um “fracasso” da Justiça. Mormente em processos-crime mediáticos, com arguidos poderosos ou muito conhecidos. É até perigosa essa ideia: por poder funcionar como difusa pressão sobre o julgador que, sem dar por isso, fique mais inclinado a condenar, para defender a imagem da Justiça.

Aliás, em relação a quem tem responsabilidades públicas, começando pelos políticos, há décadas defendo que mais importante do que o arguido ser condenado ou absolvido, pois a absolvição pode dever-se só a questões processuais, adjetivas, é saber quais os factos apurados e o juízo ético-político que sobre eles se impõe formular. Aliás, por saberem que penalmente é muito mais fácil serem ilibados, alguns até atiram para o campo penal o que antes de tudo é do campo moral, cívico e político.

Mas se uma absolvição justa só prestigia a Justiça, desprestigia o MP e o juiz de instrução, que se limite a avalizar o que o MP promove, haver acusações que o tribunal conclua carecerem totalmente de fundamento – e que, entretanto, causaram irremediáveis danos aos arguidos. E parece ser este o caso de alguns deles no processo dos Vistos Gold, notoriamente o de Manuel Jarmela Paios, ex-diretor do SEF, pois na sentença se sublinha não haver qualquer dúvida sobre a sua inocência. De resto, chegam a ser ridículas acusações como a de ter recebido, para pagar favores, duas garrafas de vinho!

O MP assume um papel fundamental em democracia. Para o cumprir deve ter independência, dentro do quadro legal da sua função/missão, competência, coragem e seriedade. Não pode ter nenhuma espécie de receio de afrontar os ditos “poderosos”. Mas também não os pode perseguir, ou parecer que persegue, sem motivo bastante, talvez para sua autoglorificação, através dos média que amplificam os seus/eitos. Como não pode ser ou parecer fonte desses média, com condenáveis práticas que já chegam à reprodução, inclusive áudio, de interrogatórios na fase de inquérito ou instrutória.

Não faltará quem, com base em eventuais erros, excessos ou desvios do MP tente desprestigiá-lo – para impedir ou dificultar a sua ação, mormente no combate à corrupção. Como há quem, ao invés, aponte tais falhas para o defender e ajudar. Posições e afirmações como a do presidente do seu sindicato, a que aqui me referi há duas semanas, não ajudam nada…

E menos ajudam coisas como o inqualificável inquérito a Mário Centeno, com uma busca no Ministério das Finanças, por assistir a um jogo do Benfica no camarote do presidente e depois hipoteticamente ter feito um favor fiscal a um seu filho – que afinal não era favor e numa matéria que afinal não era da sua competência mas da Câmara de Lisboa!… Assunto que tratei nesta coluna, a 8/2/2018, salientando a necessidade, a tal propósito, de um esclarecimento do MP. Que nunca chegou!

(Pior é o que de envergonhante se está a passar com alguns média e certo “jornalismo”: tema difícil de tratar em tão curto espaço, mas a que tentarei voltar em próxima oportunidade.) L’l jcvasconceLos@jornaldeletras.pt

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