Como se defende o MP?

Como se defende o MP?

JOSÉ CARLOS DE VASCONCELOS

De repente, muito mais do que a realidade sem distorções, sem aproveitamentos políticos e sem o que excessos

De repente, muito mais do que corporativos justificariam, o Ministério Público (MP) t…

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Quem julga os juizes?

Quem julga os juizes?

"Quem guarda os guardas?"

Quis custodiet ipsos custodes?

Pergunta essencial da Filosofia Política, mais moderna em Juvenal (50 anos d.C), mais recuada com Platão (427 a.C.) e Sócrates (399 a.C).

Todos os regi…

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El tribunal de los europeos

El tribunal de los europeos

Sede del Tribunal de Justicia de la UE en Luxemburgo. G. FESSY / CJUE

HACE UNOS días, los medios dieron cuenta destacada de la sentencia del Tribunal de Justicia de la UE en la que estimaba la posibilidad de que el Rein…

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Cartas ao director

Cartas ao director

Os nossos orbanzinhos

No nosso país, por mais de uma vez, os políticos tentaram controlar o poder judicial; assim foi com Sócrates e o "seu" procurador Dr. Pinto de Sousa e, assim é, agora, com a tentativa de Rui Rio,…

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No Supremo pela porta dos fundos

No Supremo pela porta dos fundos

Patrimonialismo impede a morte da velha política na cúpula do Judiciário

A lambança do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello a poucos minutos do expediente de fim de ano do Poder Judiciário…

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Procurador faz errata de 15 páginas à acusação da Operação Marquês

Procurador faz errata de 15 páginas à acusação da Operação Marquês

O Ministério Público apresentou uma errata de 15 páginas à acusação da Operação Marquês, provavelmente o maior despacho final de uma investigação de sempre, com mais de 4 mil páginas

Mariana Oliveira

Uma errata, assinada pelo procurador Rosário Teixeira, deu entrada no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) no final de Novembro, perto de um mês depois de o juiz Ivo Rosa ter sido seleccionado, por sorteio, para liderar a fase de instrução deste megaprocesso de corrupção que tem o ex-primeiro-ministro José Sócrates como figura central.

O documento assume que a acusação “enferma de alguns lapsos de escrita” que “podem ser corrigidos por não implicarem qualquer modificação essencial” das imputações.

Pede, por isso, ao juiz de instrução Ivo Rosa para “autorizar/determinar a rectificação dos lapsos”, o que este aceitou, já que as defesas não levantaram obstáculos às correcções.

O documento enumera um total de 85 itens a corrigir, a esmagadora maioria relacionada com lapsos na identificação de escutas telefónicas, provas que surgem a sustentar determinadas partes da acusação. Os erros estão associados à identificação dos visados pelas intercepções telefónicas e da conversa específica que comprova determinada imputação do Ministério Público, ambos traduzidos em números. Nalguns casos faltam números, noutros há números a mais e noutros trocaram-se algarismos.

“No artigo 6697 da acusação, onde se faz referência ao ‘alvo 60058040’ deve passar a constar a referência ao ‘alvo 60085040′”, lê-se numa das rectificações mais repetidas. O lapso decorre da existência de dois algarismos trocados, mas podia impedir as defesas de perceberem qual a escuta em concreto que o Ministério Público considera servir de base a uma determinada acusação.

Mais de um ano após sete procuradores assinarem o despacho final da investigação, percebe-se que o Ministério Público teve o cuidado de reanalisar o documento e verificar as provas associadas a cada um dos mais de 13 mil artigos da acusação. E a fama do juiz Ivo Rosa, que é considerado persona non grata por muitos procuradores, talvez não seja alheia ao facto. Criticam o juiz madeirense de 52 anos tanto por não autorizar muitos dos seus pedidos de diligências, como por ter absolvido suspeitos com base numa análise, que consideram deficiente, da prova ou ter aplicado penas demasiado brandas.

A avaliar pelas decisões que Ivo Rosa tomou nos quase dois meses em que teve o processo nas mãos, percebe-se bem a diferença relativamente ao juiz Carlos Alexandre, que acompanhou o caso durante os mais de quatro anos de investigação, e, por regra, validou os pedidos dos procuradores. Já são várias as decisões de Ivo Rosa contrárias ao Ministério Público, pelo menos uma das quais levou os magistrados do Departamento Central de Investigação e Acção Penal a recorrer para o Tribunal da Relação de Lisboa.

Isso mesmo aconteceu com o levantamento da caução de 300 mil euros que o ex-ministro socialista Armando Vara foi obrigado a prestar em Outubro de 2015, após três meses em prisão domiciliária – o que fez hipotecando um imóvel em Paço D’Arcos de que é proprietário.

O pedido de levantamento da caução foi apresentado pela defesa do antigo governante, que considerou a manutenção desta medida de coacção “manifestamente excessiva e desproporcional”. Os advogados de Vara lembravam que, dos inúmeros arguidos do processo, alguns acusados de crimes de maior gravidade, todos, com excepção de um, encontram-se apenas sujeitos a termo de identidade e residência.

Apesar da oposição do Ministério Público, que considerava manter-se o risco de fuga e de perturbação da prova, o juiz Ivo Rosa levantou a caução, o que levou o procurador Rosário Teixeira a recorrer para a Relação.

Já antes o Ministério Público sustentara que havia perigo de fuga, ainda que diminuto, o que justificava com a prática do comércio internacional levado a cabo pelo arguido e pela capacidade financeira e conhecimentos de que dispunha.

Ivo Rosa também declarou extinta a proibição de ausência para o estrangeiro sem autorização do antigo banqueiro Ricardo Salgado. Na se-

[O documento assume que a acusação] enferma de alguns lapsos de escrita que podem ser corrigidos por não implicarem qualquer modificação essencial [das imputações]

quência de um pedido deste para se deslocar a Genebra, no final de Outubro, o juiz constatou que já tinha sido ultrapassado o prazo máximo da medida de coacção e, por isso, a mesma caducara, determinando a devolução do passaporte ao ex-banqueiro.

O Ministério Público também viu serem contrariadas as suas pretensões no que diz respeito às diligências autorizadas para a instrução, uma fase que pretende avaliar se há indícios suficientes para levar os 28 acusados deste mediático processo a julgamento.

O empresário luso-angolano Hélder Bataglia, por exemplo, pedia que as autoridades angolanas esclarecessem quais os factos que foram objecto de arquivamento num processo que decorreu naquele país africano, o que poderia inviabilizar que fosse julgado em Portugal devido a um princípio penal que impede que uma pessoa seja condenada duas vezes pelos mesmos factos.

O procurador Rosário Teixeira defende que não se justificava fazer esse pedido às autoridades angolanas – que podem demorar meses a responder -, já que esse processo só foi instaurado em Angola na sequência do facto de as autoridades daquele país terem tido conhecimento que no âmbito da Operação Marquês fora emitido um mandado de captura internacional. Isto porque a Constituição angolana tem uma norma que determina que os tribunais angolanos devem julgar os factos de que sejam acusados os cidadãos cuja extradição não seja permitida, o que acontecia com Bataglia que possui nacionalidade angolana além da portuguesa.

No processo angolano, chegou a ser feito um pedido de cooperação a Portugal, que foi dado sem efeito após o Ministério Público ter informado Angola da data a que se reportavam os factos. Isto porque os eventuais ilícito estariam abrangidos por uma amnistia, publicada em Agosto de 2016. O Ministério Público português recordava igualmente que o arguido podia sempre juntar ao processo o referido despacho de arquivamento.

O juiz Ivo Rosa teve um entendimento diferente e emitiu uma carta rogatória dirigida à Procuradoria-Geral da República de Angola, pedindo cópia do despacho de arquivamento e da indicação dos factos objecto daquele processo e da data dos mesmos. Mas o Ministério Público não foi o único a ver contrariadas algumas das suas pretensões. Sócrates, por exemplo, viu o juiz aceitar ouvir cinco testemunhas (quatro deles antigos governantes), mas recusar a audição de outras cinco. Neste último grupo incluía-se o juiz Carlos Alexandre e a presidente da comarca de Lisboa, Amélia Almeida, que seriam inquiridas sobre a alegada distribuição da Operação Marquês em Setembro de 2014, quando arrancou uma nova organização dos tribunais e que a defesa insiste que violou as regras legais.

Quando enviou o processo para o TCIC, o procurador Rosário Teixeira pedia ainda que José Sócrates assumisse a função de fiel depositário de seis quadros que lhe foram apreendidos durante as buscas. A defesa opôsse argumentando que apenas um, um óleo de Júlio Pomar, constava da acusação, sendo o único que o Ministério Público pedia que fosse dado como perdido a favor do Estado. O juiz Ivo Rosa aceitou os argumentos e devolveu os restantes cinco quadros a Sócrates.

Instrução será feita num máximo de cinco tardes por mês

Mariana Oliveira

Apesar de ser conhecido pela rapidez, o juiz de instrução Ivo Rosa, que está em exclusividade com este megaprocesso, só marcou três a cinco sessões por mês. E apenas da parte da tarde. O arranque está previsto para o final de Janeiro e já há diligências marcadas até Maio.

Mas ainda há muitas inquirições sem data marcada, o que indicia que até ao Verão não haverá decisão sobre se o processo segue ou não para julgamento.

A primeira diligência marcada será o interrogatório da arguida Bárbara Vara, filha do ex-ministro socialista Armando Vara, que será interrogada ao início da tarde de 28 de Janeiro. Nesse dia, não estão previstas mais inquirições. Para o dia seguinte está marcada a audição do pai, que nessa altura já poderá estar a cumprir pena de prisão no âmbito do processo Face Oculta.

Para 30 de Janeiro, já estão agendadas as audições de quatro testemunhas apresentadas por Bárbara Vara, estando prevista uma hora para cada uma delas.

José Sócrates também será ouvido, como pediu, mas a diligência ainda não está agendada. Na mesma situação estão cinco testemunhas que o ex-primeiro-ministro pediu que fossem inquiridas e que o juiz aceitou ouvir, três das quais já depuseram durante o inquérito. São eles o ex-ministro das Finanças Teixeira dos Santos, os ex-secretários de Estado Fernando Serrasqueiro, Paulo Campos e Carlos Costa Pina, além do antigo presidente da Caixa Geral de Depósitos Carlos Santos Ferreira.

Para 25 de Fevereiro está previsto o interrogatório de Sofia Fava, ex-mulher de Sócrates, e nos dois dias seguintes cinco testemunhas que pediu que fossem ouvidas. O primo de Sócrates, José Paulo Pinto de Sousa, acusado neste processo e cujo nome já surgiu associado ao caso Freeport, deverá ser ouvido a 29 de Fevereiro, às 14h.

Para final de Março estão previstas cinco sessões para ouvir as 15 testemunhas apresentadas pelo antigo responsável da Portugal Telecom, Henrique Granadeiro, incluindo o ex-ministro das Obras Públicas António Mendonça.

Rui Mão de Ferro, o braço direito do empresário Carlos Santos Silva, o amigo de Sócrates que o Ministério Público diz ser o seu testa de ferro, será interrogado a 23 de Abril e, no dia, seguinte, outros três arguidos do caso. Para 26 e 29 de Abril está agendada a audição de oito testemunhas arroladas por Mão de Ferro.

A pedido de Carlos Santos Silva, o juiz Ivo Rosa irá ouvir um dos principais investigadores deste caso, o inspector tributário Paulo Silva e o colega Luís Flora. Nas audições, marcadas para 27 de Maio, os dois irão explicar os procedimentos associados ao processo administrativo de prevenção de branqueamento que terá estado na origem da Operação Marquês.

Logo que este processo lhe chegou às mãos, Ivo Rosa – nessa altura ainda com a instrução do caso GPS a seu cargo – concluía que não ia ser possível concluir a instrução do caso Sócrates no prazo de quatro meses que a lei prevê.

“Tendo em conta a complexidade dos presentes autos, traduzida, não só pela dimensão do mesmo, mas sobretudo, pela natureza da criminalidade imputada aos arguidos e questões jurídicas suscitadas pelos requerentes de instrução, é possível concluir, desde já, que o prazo fixado na lei para a conclusão da fase de instrução não será conseguido”, justificava Ivo Rosa, num despacho.

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