SMMP - Sindicato dos Magistrados do Ministério Público O BES E UMA ALDEIA DIVIDIDA

Raquel Lito

IMOBILIÁRIO. PROJETO PREOCUPA RESIDENTES

O banco esteve envolvido na compra e venda de um terreno, agora em obras, que foi uma transação ruinosa -a instituição perdeu 5 milhões. Parte dos moradores da Aldeia de Juso, perto de Cascais, teme o que aí vem: será um shopping?

A pesada herança do BES conta-se também pelas transações de um lote à saída da A5 em Cascais. Fica na Aldeia de Juso, onde agora se constroem infraestruturas (saneamento, esgotos, telecomunicações) e arruamentos. Mas a maioria dos locais e a população das localidades vizinhas contestam aquilo que poderá vir a ser um outlet, equivalente em tamanho a 70% do Cascais Shopping. “Uma monstruosidade urbanística”, dizem. Além do impacto do ruído, tráfego e da poluição da obra, entalada numa zona de moradias, há o BES envolvido: perdeu milhões naquelas terras. O antigo banco do Dono Disto Tudo (Ricardo Salgado) vendeu o lote ao desbarato.

O BES entrou na compra e vendeu o dito terreno em 2008, no início da crise do subprime, quando os valores do imobiliário começaram a cair. Nessa altura, a 25 de julho, o banco emprestava €15 milhões à sociedade imobiliária Euroshetland, com sede no edifício da Logoplaste, Malveira da Serra, para a compra do tal lote vendido pela Alcatel. A16 de junho de 2011, a entretanto extinta Logopark, antes Euroshetland, vendia por €15,986 milhões o mesmo ativo ao Espírito Santo Fundos de Pensões SA para saldar a dívida ao BES.

O terceiro ato data de 9 de junho de 2017, no pico do boom imobiliário e três anos depois do colapso do BES. O Fundo de Pensões do Novo Banco (antes do Espírito Santo e recapitalizado pelos contribuintes) vendia à sociedade imobiliária PVCascais Retail o mesmo ativo, mas a preço de saldo, tendo em conta as escrituras consultadas pela SÁBADO. Números redondos: o desconto foi de 5 milhões de euros. Ou seja, o terreno foi vendido por €10,5 milhões à empresa criada nesse ano, com um capital social de €50 mil.

Mas se fizermos as contas aos preços de mercado, a perda para o Fundo de Pensões do Novo Banco ultrapassou (e muito) os 5 milhões, segundo apurámos junto de peritos imobiliários, porque os terrenos em 2017 valeriam €25 milhões: é multiplicar o preço médio do metro quadrado para construção (€500) pela área aprovada em alvará para o efeito (mais de 50 mil m2).

Se tudo isto não é linear, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), que fiscaliza estes operadores, nada clarifica à SÁBADO: “A ASF não se pronuncia sobre operações concretas de entidades supervisionadas, estando sujeita legalmente a deveres de sigilo relativamente aos factos cujo conhecimento lhes advenha pelo exercício das suas funções.”

Já o Banco de Portugal, via fonte oficial, diz à SÁBADO que a atividade dos fundos de pensões e a conduta das respetivas sociedades gestoras têm um regime jurídico próprio. Portanto, “a correspondente supervisão não se inscreve no âmbito das competências do Banco de Portugal”. Acresce que, em junho de 2017, não havia Acordo de Capitalização Contingente (apoio financeiro para colmatar a desvalorização de ativos). “Esse acordo foi celebrado em outubro de 2017. Assim, a transação referida não foi objeto de análise por parte do Banco de Portugal ou do Fundo de Resolução”, diz o regulador.

Quanto aos intervenientes do negócio remetem-se ao silêncio: seja a PVCascais Retail – cuja empresa-mãe é a promotora imobiliária Foz Vintage, no Porto -, seja a Sociedade Gestora de Fundos de Pensões do Novo Banco.

Saber das obras por via não oficial

Quem reage é a Associação de Defesa da Aldeia de Juso (ADAJ), com mais de 300 membros, criada a 24 de abril passado. Acerca das transações descritas, a ADAJ, pela voz do presidente António Lourenço, diz ponderar delas dar conhecimento ao Ministério Público (MP) para investigarem a legalidade. E acrescenta: “Tomámos conhecimento das obras por via não oficial, a 24 de março de 2021, quando a população deveria ter sido ouvida em audição pública.” A 20 de abril, entregaram à câmara de Cascais um abaixo-assinado com 2.108 subscritores contra o potencial out/ete os efeitos na envolvente, exigindo a suspensão do alvará. Prosseguiram a luta a17de maio, com uma queixa ao MP sobre as razões invocadas na petição.

A aldeia desenvolve-se a partir da rotunda no fim da A5, à direita. Tem 1.300 habitantes e 500 casas, mas o que sobressai à entrada é o gradeamento a delimitar as obras. “Andaram a picar pedras com retroescavadoras. A minha filha teve dificuldade em concentrar-se no estudo”, lamenta a moradora Isabel Santos, 57 anos. Pensa vender a casa: “Se vier uma grande loja de bricolage, as descargas começam às 4h da manhã.”

Ana Cristina Pinto, da ADAJ, dedicou-se a fazer um levantamento histórico do lote em causa, nas conservatórias de Cascais. Tudo na esperança de que o projeto seja reformulado e a especulação imobiliária não chegue ali. O futuro do descampado divide agora opiniões. Se os membros da ADAJ temem a construção, outros acreditam nela. Caso de Fernando Martins, de 51 anos, que se mostra a favor: “Se abrir um shopping vai dar emprego a muita gente da aldeia.”

A situação complica-se quando a câmara de Cascais assegura à SÁBADO não existir licenciamento em curso para o lote. “Logo não há factos sobre os quais se deva pronunciar, sendo até um pouco bizarro ter de voltar a negar uma não existência”, diz fonte oficial. A questão é o último aditamento ao alvará, acrescenta, em novembro de 2020, que diminuiu a área do lote de 82.626,75 m2 para 56.864,51 m2. Como? “Transformou um lote industrial [onde funcionou a fábrica de eletrónica Standard Elétrica, depois a Ibervlsão e a Alcatel, entre 1966 e 2008] em quatro sublotes – dois para escritórios, um para comércio e outro para serviços e restauração. E reduziu a área de construção face à que existia [de 32.921 m2 para 32.701 m2].” Mas António Lourenço contesta estes números: “O alvará aprovado pela câmara mostra outra realidade, em que o índice de construção [área que se pode construir em função da área do lote] é muito superior. Aumentou de 24,5%, em 1963, para 53,5%, em 2020. Aquele terreno tem viabilidade para um projeto sustentável e não lesivo para as populações.”

50 milhões
Preço que os membros da ADAJ dizem ter visto num site imobiliário, sobre o projeto da Foz Vintage para aqueles terrenos. O anúncio já foi retirado 50

Fernando Santos
Presidente e selecionador ao corrente da contestação Ilustres a par da causa

O selecionador tem uma moradia branca perto do projeto de construção e subscreveu o abaixo-assinado contra a obra. Marcelo Rebelo de Sousa. O Presidente terá vivido menos de cinco anos numa vivenda na aldeia, até ao fim dos anos 70. A ADAJ escreveu-lhe sobre a situação.

O FUNDO DE PENSÕES DO NOVO BANCO VENDEU O TERRENO A UMA PROMOTORA IMOBILIÁRIA A PREÇO DE SALDO

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