SMMP - Sindicato dos Magistrados do Ministério Público Partidos aclaram conceitos como “eutanásia”, “sofrimento” ou “suicídio medicamente assistido” para responder a chumbo de TC

A lei da eutanásia incluirá um artigo com uma lista de conceitos e respetivas definições para responder às dúvidas dos sete juízes do TC que declararam diploma inconstitucional.

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Os partidos que aprovaram a lei da despenalização da morte medicamente…

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