SMMP - Sindicato dos Magistrados do Ministério Público PAGA MULTA PARA ESCAPAR AO TRIBUNAL

SALGADO APOSTA TUDO

FASE DE INSTRUÇÃO
Salgado paga multa para evitar julgamento

DEFESA. Ex-banqueiro já apresentou o requerimento de abertura de instrução. Documento com centenas de páginas foi entregue no terceiro dia de multa CRÍTICAS. Ex-líder do BES nega subornos e arrasa acusação do Ministério Público

DÉBORA CARVALHO

São centenas de páginas de contestação aos crimes de que é acusado. A defesa de Ricardo Salgado apresentou ontem o requerimento de abertura de instrução (RAI) no âmbito do processo BES, cuja acusação foi deduzida há mais de um ano. O documento foi entregue no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) já fora do prazo (terceiro dia útil de multa), mas foi aceite mediante o pagamento de coima.

O ex-dono disto tudo não poupa críticas à investigação liderada pelo procurador José Ranito e queixa-se do pouco tempo que teve para contrapor. Nega todas as acusações, sobretudo o pagamento de subornos, e tenta convencer o juiz que ficará com a instrução de que não deve ser julgado. Salgado é o principal arguido neste processo. Está acusado de 65 crimes, entre os quais associação criminosa, corrupção e burla. Ao todo, o Ministério Público acusou 25 arguidos: 18 pessoas e sete empresas. A acusação diz que o ex-banqueiro terá pagado mais de 34 milhões de euros em alegados subornos a 11 quadros do BES e do GES, em troca de favores. Identificados como prémios salariais, os supostos subornos terão sido pagos através de sociedades offshore que funcionariam como sacos azuis do GES para o pagamento de bónus. Para além de Salgado, o seu primo José Manuel Espírito Santo Silva e Amílcar Morais Pires, seu ex-braço-direito, foram acusados. O inquérito do DCIAP permitiu apurar que os atos praticados no BES e no GES terão causado um buraco superior a 11,8 mil milhões de euros.

Ex-banqueiro quer pagar 10,7 M€ para escapar à Justiça
Ricardo Salgado quer pagar 10,7 milhões de euros para travar o julgamento por abuso de confiança, que começou em julho. Já pediu a Carlos Alexandre o levantamento das cauções e do dinheiro arrestado no âmbito dos casos BES e Monte Branco.

Tradução dos autos para francês adia instrução
Sete anos depois de ter começado, o caso BES ainda não chegou à fase de instrução. A distribuição do caso para instrução só não aconteceu mais cedo porque os autos tiveram de ser traduzidos para francês a pedido dos arguidos de nacionalidade suíça. O ex-presidente do BES está acusado de 65 crimes, incluindo associação criminosa, corrupção ativa no setor privado, burla qualificada, branqueamento de capitais e fraude fiscal, no processo BES/GES.

FÉRIAS SEM MÁSCARA CAUSAM POLÉMICA
Ricardo Salgado ainda não compareceu a nenhuma sessão de julgamento, mas causou polémica ao ser fotografado numas férias de luxo, em agosto, a passear sem máscara pelas ruas da ilha italiana da Sardenha.

Acusação “falsifica” historiado banco
A defesa de Salgado, a cargo de Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilacce, considera que a acusação “falsifica” a história do BES e sublinha que o ex-banqueiro “não praticou qualquer crime”.

Sete magistrados reforçam ‘Ticão’
Os novos sete magistrados que passam a integrar o ‘Ticão’, na sequência da proposta de lei do Governo que foi aprovada no Parlamento, só deverão entrar em funções no próximo ano.

Arguidos respondem por 348 crimes
O processo do Universo Grupo Espírito Santo conta ao todo com 25 arguidos, acusados num total de 348 crimes. Amílcar Morais Pires, então braço-direito de Ricardo Salgado no BES, é um dos arguidos.

Filha mais velha paga as despesas
A defesa do ex-presidente do BES alega que já não existe perigo de fuga ou perturbação do inquérito, e que por isso lhe podem ser devolvidas as cauções no valor de três milhões de euros. Salgado afirma que é a filha mais velha quem lhe paga todas as despesas.

Processo BES já está no Ticão’

Os volumes do processo BES já estão no Tribunal Central de Instrução Criminal (‘Ticão’), sabe o CM, a pedido do juiz Carlos Alexandre, que ainda é o titular do inquérito. O processo, que conta com dezenas de volumes e apensos, estava no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), onde foi investigado. A instrução do caso deverá ser sorteada ainda durante este mês entre os juízes Carlos Alexandre e Ivo Rosa. Inconformado, Salgado avançou com um recurso para a Relação de Lisboa a pedir o adiamento de 14 meses do prazo para requerer a instrução.

Defesa é liderada por Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilacce Este pedido já tinha sido negado pelo juiz Carlos Alexandre, que entendeu não ver “motivo para prolongar indefinidamente esta situação”. Num despacho, o juiz de instrução apontou mesmo a distribuição da instrução para este mês, numa altura em que só estão em funções no ‘Ticão’ os dois juízes.

PROCESSO DO BES

JULGAMENTO | SESSÃO ANULADA
O julgamento de Ricardo Salgado no âmbito do processo Marquês devia ter sido retomado ontem, mas a sessão foi anulada por falta de testemunhas. Prossegue amanhã no Campus de Justiça, em Lisboa. 0 Ministério Público sustenta que o ex-banqueiro desviou 10 milhões de euros do GES.

MARQUÊS | CORRUPTOR DE SÓCRATES
Ricardo Salgado foi acusado de corrupção no processo da Operação Marquês e era apontado como o principal corruptor de José Sócrates. Estava acusado de 21 crimes, entre os quais corrupção ativa, mas o juiz Ivo Rosa decidiu levá-lo a julgamento apenas por três crimes de abuso de confiança.

PERÍCIA | DEMÊNCIA
A DEFESA DE SALGADO USOU UM PARECER MÉDICO PARA ALEGAR QUE O EX-BANQUEIRO APRESENTA SINAIS DE DEMÊNCIA. PEDIU AO TRIBUNAL A REALIZAÇÃO DE UMA PERÍCIA.

ARGUIDO | VÁRIOS PROCESSOS
Ricardo Salgado, de 77 anos, é arguido em vários processos: Monte Branco, Universo Espírito Santo, Operação Marquês e caso EDP. Já começou a ser julgado, no âmbito do caso Marquês, mas ainda não compareceu a nenhuma sessão. Por ter mais de 70 anos, invocou a lei da Covid para não estar presente fisicamente em tribunal.

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SMMP - Sindicato dos Magistrados do Ministério Público Hell’s Angels. Adiado início do julgamento devido a obras

Julgamento ia acontecer numa junta de freguesia devido ao elevado número de arguidos.

O início do julgamento do processo Hell´s Angels, previsto para dia 13, foi adiado porque as obras no espaço onde iriam realizar-se as audiências só estarão concluídas na sexta-feira, divulgou esta segunda-feira o coletivo de juízes.

O julgamento, a efetuar por um coletivo do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte, teve que ser marcado para uma junta de freguesia do concelho de Loures devido ao elevado número de arguidos (mais de 80) e advogados, mas perante a informação de que “as obras não tiveram início na data inicialmente prevista, não se encontram ainda ultimadas e só estarão concluídas na próxima sexta-feira”, a juíza Sara Pina Cabral, presidente do coletivo, decidiu que “o julgamento não poderá ter início”, como previsto, em 13 de setembro, “porquanto, uma vez concluídas as obras na sala há que proceder à testagem dos equipamentos e operacionalização do sistema informático, o que será realizado nos dias 13 e 14 de setembro”.

Face à situação, a juíza decidiu dar como sem efeito as sessões de julgamento agendadas para os dias 13, 14 e 27 de setembro, notificando as partes da desconvocação daquelas sessões. O despacho é omisso quanto à nova data para início do julgamento.

89 arguidos vão a julgamento

Em outubro de 2020, os 89 arguidos do processo Hell´s Angels – acusados de crimes graves, incluindo associação criminosa – foram todos mandados para julgamento, depois de o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), Carlos Alexandre, ter confirmado quase na íntegra a acusação do Ministério Público (MP).

O despacho de pronúncia tem mais de mil páginas e numa das passagens do documento, a que a Lusa teve acesso, o juiz do TCIC conclui que, face aos indícios analisados, “este conjunto de elementos assim agrupados não é um simples clube recreativo ‘motard’, mas um conjunto de pessoas que se organizam (…) em moldes paramilitares ou semelhantes ao modo de atuação de uma milícia”.

Carlos Alexandre considerou que todos os elementos que integram o grupo ‘motard’ Hell´s Angels estão “em absoluta consonância, hierarquizados e imbuídos de uma obediência aos estatutos (do clube) e às obrigações que dele decorrem”, independentemente de “qualquer lado onde se encontrem”.

Esta última consideração do juiz prende-se com o facto de um dos arguidos alegar que estava no Luxemburgo aquando da prática dos factos criminais (agressões) ocorridas na zona do Prior Velho, em Lisboa.

Nas alegações do debate instrutório, ocorrido em 20 de julho de 2020, o MP pediu a ida a julgamento de todos os arguidos, sustentando que todos praticaram os crimes que constam na acusação, que teve como meios de prova escutas telefónicas, documentos apreendidos ao grupo ‘motard’ e o depoimento de testemunhas e arguidos.

O MP deu como provado o ataque perpetrado pelos arguidos e membros do grupo Hell´s Angels no restaurante “Mesa do Prior”, no Prior Velho, bem como a perseguição movida por estes a Mário Machado, líder do movimento de extrema-direita Nova Ordem Social e que pertencia a um grupo ‘motard’ rival.

O procurador deu ainda como provados os outros crimes constantes da acusação, incluindo extorsão e posse de arma proibida, designadamente soqueiras, mocas e bastões extensíveis.

A acusação considera que aqueles membros do grupo Hell’s Angels elaboraram um plano para aniquilar um grupo rival, em março de 2018, com recurso à força física e a várias armas para lhes causar graves ferimentos, “se necessário até a morte”.

O advogado José Castro, mandatário de Mário Machado (assistente no processo), subscreveu na globalidade a tese do procurador e a ida dos arguidos a julgamento, nomeadamente por associação criminosa e outros crimes graves contra a integridade física.

Na altura, à saída do TCIC, alguns advogados de defesa contestaram a acusação do MP, sobretudo a imputação do crime de associação criminosa, e apontaram diversas nulidades do processo, que poderiam dar azo a recursos.

Os arguidos estão acusados de crimes como associação criminosa, tentativa de homicídio qualificado agravado pelo uso de arma, ofensa à integridade física, extorsão, roubo, tráfico de droga e posse de armas e munições, entre outros ilícitos.

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SMMP - Sindicato dos Magistrados do Ministério Público PAGA MULTA PARA ESCAPAR AO TRIBUNAL

SALGADO APOSTA TUDO

FASE DE INSTRUÇÃO
Salgado paga multa para evitar julgamento

DEFESA. Ex-banqueiro já apresentou o requerimento de abertura de instrução. Documento com centenas de páginas foi entregue no terceiro dia de multa CRÍTICAS. Ex-líder do BES nega subornos e arrasa acusação do Ministério Público

DÉBORA CARVALHO

São centenas de páginas de contestação aos crimes de que é acusado. A defesa de Ricardo Salgado apresentou ontem o requerimento de abertura de instrução (RAI) no âmbito do processo BES, cuja acusação foi deduzida há mais de um ano. O documento foi entregue no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) já fora do prazo (terceiro dia útil de multa), mas foi aceite mediante o pagamento de coima.

O ex-dono disto tudo não poupa críticas à investigação liderada pelo procurador José Ranito e queixa-se do pouco tempo que teve para contrapor. Nega todas as acusações, sobretudo o pagamento de subornos, e tenta convencer o juiz que ficará com a instrução de que não deve ser julgado. Salgado é o principal arguido neste processo. Está acusado de 65 crimes, entre os quais associação criminosa, corrupção e burla. Ao todo, o Ministério Público acusou 25 arguidos: 18 pessoas e sete empresas. A acusação diz que o ex-banqueiro terá pagado mais de 34 milhões de euros em alegados subornos a 11 quadros do BES e do GES, em troca de favores. Identificados como prémios salariais, os supostos subornos terão sido pagos através de sociedades offshore que funcionariam como sacos azuis do GES para o pagamento de bónus. Para além de Salgado, o seu primo José Manuel Espírito Santo Silva e Amílcar Morais Pires, seu ex-braço-direito, foram acusados. O inquérito do DCIAP permitiu apurar que os atos praticados no BES e no GES terão causado um buraco superior a 11,8 mil milhões de euros.

Ex-banqueiro quer pagar 10,7 M€ para escapar à Justiça
Ricardo Salgado quer pagar 10,7 milhões de euros para travar o julgamento por abuso de confiança, que começou em julho. Já pediu a Carlos Alexandre o levantamento das cauções e do dinheiro arrestado no âmbito dos casos BES e Monte Branco.

Tradução dos autos para francês adia instrução
Sete anos depois de ter começado, o caso BES ainda não chegou à fase de instrução. A distribuição do caso para instrução só não aconteceu mais cedo porque os autos tiveram de ser traduzidos para francês a pedido dos arguidos de nacionalidade suíça. O ex-presidente do BES está acusado de 65 crimes, incluindo associação criminosa, corrupção ativa no setor privado, burla qualificada, branqueamento de capitais e fraude fiscal, no processo BES/GES.

FÉRIAS SEM MÁSCARA CAUSAM POLÉMICA
Ricardo Salgado ainda não compareceu a nenhuma sessão de julgamento, mas causou polémica ao ser fotografado numas férias de luxo, em agosto, a passear sem máscara pelas ruas da ilha italiana da Sardenha.

Acusação “falsifica” historiado banco
A defesa de Salgado, a cargo de Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilacce, considera que a acusação “falsifica” a história do BES e sublinha que o ex-banqueiro “não praticou qualquer crime”.

Sete magistrados reforçam ‘Ticão’
Os novos sete magistrados que passam a integrar o ‘Ticão’, na sequência da proposta de lei do Governo que foi aprovada no Parlamento, só deverão entrar em funções no próximo ano.

Arguidos respondem por 348 crimes
O processo do Universo Grupo Espírito Santo conta ao todo com 25 arguidos, acusados num total de 348 crimes. Amílcar Morais Pires, então braço-direito de Ricardo Salgado no BES, é um dos arguidos.

Filha mais velha paga as despesas
A defesa do ex-presidente do BES alega que já não existe perigo de fuga ou perturbação do inquérito, e que por isso lhe podem ser devolvidas as cauções no valor de três milhões de euros. Salgado afirma que é a filha mais velha quem lhe paga todas as despesas.

Processo BES já está no Ticão’

Os volumes do processo BES já estão no Tribunal Central de Instrução Criminal (‘Ticão’), sabe o CM, a pedido do juiz Carlos Alexandre, que ainda é o titular do inquérito. O processo, que conta com dezenas de volumes e apensos, estava no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), onde foi investigado. A instrução do caso deverá ser sorteada ainda durante este mês entre os juízes Carlos Alexandre e Ivo Rosa. Inconformado, Salgado avançou com um recurso para a Relação de Lisboa a pedir o adiamento de 14 meses do prazo para requerer a instrução.

Defesa é liderada por Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilacce Este pedido já tinha sido negado pelo juiz Carlos Alexandre, que entendeu não ver “motivo para prolongar indefinidamente esta situação”. Num despacho, o juiz de instrução apontou mesmo a distribuição da instrução para este mês, numa altura em que só estão em funções no ‘Ticão’ os dois juízes.

PROCESSO DO BES

JULGAMENTO | SESSÃO ANULADA
O julgamento de Ricardo Salgado no âmbito do processo Marquês devia ter sido retomado ontem, mas a sessão foi anulada por falta de testemunhas. Prossegue amanhã no Campus de Justiça, em Lisboa. 0 Ministério Público sustenta que o ex-banqueiro desviou 10 milhões de euros do GES.

MARQUÊS | CORRUPTOR DE SÓCRATES
Ricardo Salgado foi acusado de corrupção no processo da Operação Marquês e era apontado como o principal corruptor de José Sócrates. Estava acusado de 21 crimes, entre os quais corrupção ativa, mas o juiz Ivo Rosa decidiu levá-lo a julgamento apenas por três crimes de abuso de confiança.

PERÍCIA | DEMÊNCIA
A DEFESA DE SALGADO USOU UM PARECER MÉDICO PARA ALEGAR QUE O EX-BANQUEIRO APRESENTA SINAIS DE DEMÊNCIA. PEDIU AO TRIBUNAL A REALIZAÇÃO DE UMA PERÍCIA.

ARGUIDO | VÁRIOS PROCESSOS
Ricardo Salgado, de 77 anos, é arguido em vários processos: Monte Branco, Universo Espírito Santo, Operação Marquês e caso EDP. Já começou a ser julgado, no âmbito do caso Marquês, mas ainda não compareceu a nenhuma sessão. Por ter mais de 70 anos, invocou a lei da Covid para não estar presente fisicamente em tribunal.

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