SMMP - Sindicato dos Magistrados do Ministério Público PAGA MULTA PARA ESCAPAR AO TRIBUNAL

SALGADO APOSTA TUDO

FASE DE INSTRUÇÃO
Salgado paga multa para evitar julgamento

DEFESA. Ex-banqueiro já apresentou o requerimento de abertura de instrução. Documento com centenas de páginas foi entregue no terceiro dia de multa CRÍTICAS. Ex-líder do BES nega subornos e arrasa acusação do Ministério Público

DÉBORA CARVALHO

São centenas de páginas de contestação aos crimes de que é acusado. A defesa de Ricardo Salgado apresentou ontem o requerimento de abertura de instrução (RAI) no âmbito do processo BES, cuja acusação foi deduzida há mais de um ano. O documento foi entregue no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) já fora do prazo (terceiro dia útil de multa), mas foi aceite mediante o pagamento de coima.

O ex-dono disto tudo não poupa críticas à investigação liderada pelo procurador José Ranito e queixa-se do pouco tempo que teve para contrapor. Nega todas as acusações, sobretudo o pagamento de subornos, e tenta convencer o juiz que ficará com a instrução de que não deve ser julgado. Salgado é o principal arguido neste processo. Está acusado de 65 crimes, entre os quais associação criminosa, corrupção e burla. Ao todo, o Ministério Público acusou 25 arguidos: 18 pessoas e sete empresas. A acusação diz que o ex-banqueiro terá pagado mais de 34 milhões de euros em alegados subornos a 11 quadros do BES e do GES, em troca de favores. Identificados como prémios salariais, os supostos subornos terão sido pagos através de sociedades offshore que funcionariam como sacos azuis do GES para o pagamento de bónus. Para além de Salgado, o seu primo José Manuel Espírito Santo Silva e Amílcar Morais Pires, seu ex-braço-direito, foram acusados. O inquérito do DCIAP permitiu apurar que os atos praticados no BES e no GES terão causado um buraco superior a 11,8 mil milhões de euros.

Ex-banqueiro quer pagar 10,7 M€ para escapar à Justiça
Ricardo Salgado quer pagar 10,7 milhões de euros para travar o julgamento por abuso de confiança, que começou em julho. Já pediu a Carlos Alexandre o levantamento das cauções e do dinheiro arrestado no âmbito dos casos BES e Monte Branco.

Tradução dos autos para francês adia instrução
Sete anos depois de ter começado, o caso BES ainda não chegou à fase de instrução. A distribuição do caso para instrução só não aconteceu mais cedo porque os autos tiveram de ser traduzidos para francês a pedido dos arguidos de nacionalidade suíça. O ex-presidente do BES está acusado de 65 crimes, incluindo associação criminosa, corrupção ativa no setor privado, burla qualificada, branqueamento de capitais e fraude fiscal, no processo BES/GES.

FÉRIAS SEM MÁSCARA CAUSAM POLÉMICA
Ricardo Salgado ainda não compareceu a nenhuma sessão de julgamento, mas causou polémica ao ser fotografado numas férias de luxo, em agosto, a passear sem máscara pelas ruas da ilha italiana da Sardenha.

Acusação “falsifica” historiado banco
A defesa de Salgado, a cargo de Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilacce, considera que a acusação “falsifica” a história do BES e sublinha que o ex-banqueiro “não praticou qualquer crime”.

Sete magistrados reforçam ‘Ticão’
Os novos sete magistrados que passam a integrar o ‘Ticão’, na sequência da proposta de lei do Governo que foi aprovada no Parlamento, só deverão entrar em funções no próximo ano.

Arguidos respondem por 348 crimes
O processo do Universo Grupo Espírito Santo conta ao todo com 25 arguidos, acusados num total de 348 crimes. Amílcar Morais Pires, então braço-direito de Ricardo Salgado no BES, é um dos arguidos.

Filha mais velha paga as despesas
A defesa do ex-presidente do BES alega que já não existe perigo de fuga ou perturbação do inquérito, e que por isso lhe podem ser devolvidas as cauções no valor de três milhões de euros. Salgado afirma que é a filha mais velha quem lhe paga todas as despesas.

Processo BES já está no Ticão’

Os volumes do processo BES já estão no Tribunal Central de Instrução Criminal (‘Ticão’), sabe o CM, a pedido do juiz Carlos Alexandre, que ainda é o titular do inquérito. O processo, que conta com dezenas de volumes e apensos, estava no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), onde foi investigado. A instrução do caso deverá ser sorteada ainda durante este mês entre os juízes Carlos Alexandre e Ivo Rosa. Inconformado, Salgado avançou com um recurso para a Relação de Lisboa a pedir o adiamento de 14 meses do prazo para requerer a instrução.

Defesa é liderada por Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilacce Este pedido já tinha sido negado pelo juiz Carlos Alexandre, que entendeu não ver “motivo para prolongar indefinidamente esta situação”. Num despacho, o juiz de instrução apontou mesmo a distribuição da instrução para este mês, numa altura em que só estão em funções no ‘Ticão’ os dois juízes.

PROCESSO DO BES

JULGAMENTO | SESSÃO ANULADA
O julgamento de Ricardo Salgado no âmbito do processo Marquês devia ter sido retomado ontem, mas a sessão foi anulada por falta de testemunhas. Prossegue amanhã no Campus de Justiça, em Lisboa. 0 Ministério Público sustenta que o ex-banqueiro desviou 10 milhões de euros do GES.

MARQUÊS | CORRUPTOR DE SÓCRATES
Ricardo Salgado foi acusado de corrupção no processo da Operação Marquês e era apontado como o principal corruptor de José Sócrates. Estava acusado de 21 crimes, entre os quais corrupção ativa, mas o juiz Ivo Rosa decidiu levá-lo a julgamento apenas por três crimes de abuso de confiança.

PERÍCIA | DEMÊNCIA
A DEFESA DE SALGADO USOU UM PARECER MÉDICO PARA ALEGAR QUE O EX-BANQUEIRO APRESENTA SINAIS DE DEMÊNCIA. PEDIU AO TRIBUNAL A REALIZAÇÃO DE UMA PERÍCIA.

ARGUIDO | VÁRIOS PROCESSOS
Ricardo Salgado, de 77 anos, é arguido em vários processos: Monte Branco, Universo Espírito Santo, Operação Marquês e caso EDP. Já começou a ser julgado, no âmbito do caso Marquês, mas ainda não compareceu a nenhuma sessão. Por ter mais de 70 anos, invocou a lei da Covid para não estar presente fisicamente em tribunal.

read more