SMMP - Sindicato dos Magistrados do Ministério Público Ana Gomes e Luís Neves ouvidos hoje como testemunhas de Rui Pinto

Testemunhas foram arroladas pela defesa de Rui Pinto em mais uma sessão do julgamento do processo ‘Football Leaks’.

A ex-eurodeputada Ana Gomes e o diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ), Luís Neves, vão ser esta quarta-feira ouvidos em tribunal como testemunhas arroladas pela defesa de Rui Pinto em mais uma sessão do julgamento do processo ‘Football Leaks’.

Entre as dezenas de pessoas chamadas a depor pelos advogados do criador do ‘Football Leaks’, no Tribunal Central Criminal de Lisboa, a antiga eurodeputada e ex-candidata presidencial é, porventura, um dos rostos mais mediáticos e aquele que mais ativamente se envolveu no apoio ao principal arguido do processo, não só pelas suas revelações sobre o mundo do futebol, mas também por ter estado na origem das informações que originaram depois o caso ‘Luanda Leaks’.

Além de muitas intervenções públicas em defesa de Rui Pinto, Ana Gomes chegou a visitá-lo na prisão, em abril de 2019, onde lhe entregou inclusivamente o prémio europeu para denunciantes. Entre os elogios às capacidades informáticas do jovem e ao seu empenho nas denúncias de hipotéticos casos de corrupção, a ex-eurodeputada foi sempre muito crítica das autoridades portuguesas por não procurarem mais cedo a colaboração com Rui Pinto.

Entretanto, no ano passado foi assumida uma colaboração entre o criador da plataforma eletrónica e a PJ, algo que já ocorreu sob a liderança de Luís Neves enquanto diretor nacional da instituição. O responsável máximo da Judiciária admitiu em maio de 2020 que Rui Pinto alterou o seu comportamento e que ajudou a desencriptar os discos rígidos apreendidos.

A questão da colaboração com as autoridades será, por isso, uma das maiores curiosidades em relação ao testemunho de Luís Neves. Depois de abrir a possibilidade a um cenário de delação premiada, o diretor da PJ chegou a criticar o sistema processual penal português, na medida em que este “pode levar a que a única pessoa que colabora com a justiça possa vir a ser a única que é condenada”, e lamentou “o cinismo e a hipocrisia” existentes.

A sessão tem início a partir das 09h30 no Campus da Justiça, em Lisboa, com os depoimentos de Ana Gomes e Luís Neves agendados para de manhã. Já para a tarde estão previstas as audições do advogado suíço Philippe Renz, que fez uma denúncia ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) sobre situações de dupla representação de empresários de futebol, e do denunciante Antoine Deltour, que esteve na origem do caso ‘Luxembourg Leaks’.

Rui Pinto, de 32 anos, responde por um total de 90 crimes: 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo, visando entidades como o Sporting, a Doyen, a sociedade de advogados PLMJ, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por extorsão, na forma tentada. Este último crime diz respeito à Doyen e foi o que levou também à pronúncia do advogado Aníbal Pinto.

O criador do Football Leaks encontra-se em liberdade desde 07 de agosto, “devido à sua colaboração” com a Polícia Judiciária (PJ) e ao seu “sentido crítico”, mas está, por questões de segurança, inserido no programa de proteção de testemunhas em local não revelado e sob proteção policial.

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SMMP - Sindicato dos Magistrados do Ministério Público Caso do procurador europeu. Centrista Nuno Melo volta a queixar-se à provedora de Justiça da UE

O eurodeputado eleito pelo CDS dirigiu na terça-feira uma nova queixa a O’Reilly, dando conhecimento das respostas que recebeu do Conselho e da Comissão Europeia, que considera “não satisfatórias”

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Em comunicado hoje divulgado, o único deputado eleito pelo CDS para o Parlamento Europeu nas últimas eleições europeias explica que, no seguimento de uma primeira queixa submetida à Provedora, em 08 de janeiro de 2021, e dos requerimentos escritos enviados ao Conselho e Comissão Europeia cinco dias depois, dirigiu na terça-feira uma nova queixa a O’Reilly, dando conhecimento das respostas que recebeu das duas instituições, que considera “não satisfatórias”.

Lembrando que, em 20 de janeiro, a própria Provedora de Justiça da UE tinha já assumido, “em resposta à exposição do caso” por si feita, que “os factos descritos eram preocupantes”, Nuno Melo destaca também “a reação e condenação firme por parte de uma grande maioria dos grupos políticos do Parlamento Europeu”.

Nuno Melo refere-se ao relatório aprovado na última sessão plenária, onde pode ler-se que o PE “manifesta profunda preocupação com as revelações dos meios de comunicação social segundo as quais o Governo português transmitiu ao Conselho informações erróneas sobre as qualificações e a experiência do candidato classificado em segundo lugar pelo comité de seleção europeu, o que conduziu à sua nomeação para o cargo de procurador europeu português”.

O eurodeputado pede então à Provedora que, “no âmbito das competências expressamente cometidas ao Provedor de Justiça […] atue junte das instituições em causa, procedendo aos inquéritos que considere justificados, contribuindo para a transparência do processo, independência da instituição recém-criada Procuradoria Europeia e defesa do Estado de Direito”.

Na semana passada, em 03 de maio, o eurodeputado Paulo Rangel (PSD) e quatro outros deputados ao Parlamento Europeu dirigiram uma carta à ministra da Justiça, por entenderem que lhes está a ser negado acesso a documentação relativa à nomeação do procurador europeu português.

Na carta enviada a Francisca Van Dunem, assinada por Rangel, três outros deputados do Partido Popular Europeu (PPE) — entre os quais Monika Hohlmeier, presidente da comissão parlamentar de Controlo Orçamental – e ainda um dos Verdes, os parlamentares lamentam que, “após muita insistência”, lhes tenha sido dado acesso a “poucos documentos” com “pouca informação”.

Notam, designadamente, a “manifesta falta” das minutas dos encontros preparatórios das reuniões do comité de representantes permanentes, considerando que o Governo está a “reter informações” que deveria facultar ao Parlamento Europeu, como lhe foi solicitado.

No dia seguinte, Van Dunem relativizou a resolução do PE, sustentando que “aquilo que está lá escrito é que o Parlamento [Europeu] manifesta profunda preocupação com as revelações dos meios de comunicação social […], ou seja, aquilo que o parlamento vê com preocupação são alegações jornalísticas”.

“Não quero voltar a este assunto, acho que temos assuntos mais importantes para trabalhar, nomeadamente, a implementação da Procuradoria Europeia e é aí que devemos concentrar-nos agora”, enfatizou a ministra, que respondia a deputados do PSD e do CDS, numa audição regimental na Assembleia da República.

A ministra tem estado no centro de uma polémica desde que foi divulgado que o Governo tinha apresentado dados errados numa nota ao Conselho apensa ao currículo de José Guerra, ainda que o Conselho já tenha corroborado a posição do Governo português de que os “lapsos” relativos à proposta de nomeação do magistrado para procurador europeu não interferiram com a decisão da sua nomeação.

José Guerra foi indicado pelo Governo depois de ter sido selecionado em primeiro lugar pelo Conselho Superior do Ministério Público, mas depois de um comité europeu de peritos ter considerado como melhor candidata ao cargo Ana Carla Almeida, que entretanto interpôs um recurso junto do Tribunal de Justiça da UE, ainda a ser analisado.

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