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Presidente autoriza restrição à circulação de pessoas

Presidente autoriza restrição à circulação de pessoas

ANTÓNIO SÉRGIO AZENHA

Marcelo Rebelo de Sousa passou o dia de ontem a preparar o projeto do decreto da declaração do estado de emergência. O documento, segundo apurou o CM, está, no essencial, direcionado para a aplicação de medidas destinadas a restringir a circulação dos portugueses nas ruas, como forma de travar o contágio do coronavírus.

A avançar com esta medida de exceção, como tudo indica, o Presidente da República, na prática, dá uma espécie de autorização ao Governo para, se for necessário, restringir um conjunto de direitos, liberdades e garantias aos cidadãos que só podem ser restritas por esta via.

O Presidente e o primeiro -ministro têm posições divergentes sobre a declaração do estado de emergência, mas António Costa já deixou claro que o Governo não se oporá se o Chefe de Estado decidir decretar já o estado de emergência. No centroda divergência entre Marcelo e Costa está a aplicação de medidas, por parte do Governo, que implicam a perda de direitos, liberdades e garantias aos portugueses, o que nunca aconteceu desde o 25 de Novembro de 1975.

A reunião do Conselho de Estado, na qual estará o primeiro-ministro, começa hoje às 10 horas da manhã. Antes de decidir se avança com o decreto da declaração do estado de emergência, Marcelo quer ouvir a opinião dos 19 conselheiros de Estado. Dadas as diferentes sensibilidades dos conselheiros, as posições deverão centrar-se na necessidade de adotar medidas contra o contágio do coronavírus mas que não paralisem aeconomia.

António Costa defende a declaração do estado de calamidade, dado que “o estado de emergência é uma medida extraordinariamente grave porque implica a suspensão de um leque muito vasto de direitos, liberdades e garantias”. Mas, perante a propagação do contágio do coronavírus, um conselheiro de Estado, que solicitou o anonimato, pergunta: “Há alguma coisa a perder [com a declaração do estado de emergência] ? Mesmo que não haja nada a ganhar, não se perde nada.”

A declaração do estado de emergência cria condições para que o Governo possa utilizar medidas de prevenção mais radicais no contágio do coronavírus. Incidindo sobre a circulação da restrição das pessoas na via pública, a medida limitará as saídas à rua para, por exemplo, comprar bens essenciais e medicamentos.

Se Marcelo declarar hoje o estado de emergência, como tudo indica, esta medida de exceção deverá ser aprovada à tarde no Parlamento. Como Costa já disse que o Governo dará parecer favorável, os votos do PS e do PSD, que já se mostrou favorável, são suficientes para o Parlamento aprovar a medida.

BE | PROTEÇÃO NAS PRISÕES

O Bloco de Esquerda questionou ornem o Ministério da Justiça sobre as condições de combate ao novo coronavírus nos estabelecimentos prisionais, pretendendo saber se há material de proteção individual para os profissionais e espaços de isolamento individual em caso de necessidade.

PORMENORES

Regime define regras O estado de sítio ou o estado de emergência só podem ser declarados nos casos de agressão efetiva ou iminente por forças estrangeiras, de grave ameaça ou perturbação da ordem constitucional democrática ou de calamidade pública”, explica o artigo 1º da lei 44/86, que regulamenta o regime do estado de sítio e do estado de emergência.

Presidente declara O estado de emergência é classificado legalmente uma situação de exceção. Apenas o Presidente da República tem competência para o decretar, mas para que tal suceda, necessita, nos termos da lei nº 44/86, de obter previamente a concordância por parte do Governo.

Parlamento aprova

Obtido o consentimento do Governo, o Chefe de Estado assina um decreto, no qual estabelece o enquadramento do estado de emergência, que apenas poderá prolongar-se por 15 dias, embora exista a possibilidade de o renovar. Este decreto presidencial tem de ser depois aprovado na Assembleia da República.

Marcelo fará hoje declaração ao País

O Chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, falará hoje ao País, após a reunião do Conselho de Estado, que decorrerá por videoconferência, anunciou ontem uma fonte da Presidência. O encontro servirá para avaliar a declaração do estado de emergência face à pandemia.

Tráfego aéreo está suspenso

EXCEÇÕES – Só serão permitidos voos para países fora da UE com forte comunidade lusa

O primeiro-ministro anunciou ontem novas restrições ao tráfego aéreo. Portugal vai suspender as ligações aéreas de fora e para fora da União Europeia a partir da meia- noite desta quinta – feira por um período de 30 dias. “Estarão suspensos todos os voos internacionais para fora do espaço da União Europeia e de fora do espaço da União Europeia com destino a qualquer aeroporto nacional”, anunciou António Costa, em conferência de imprensa na secretaria de Estado dos Assuntos Europeus, em Lisboa, após um Conselho Europeu Extraordinário, por videoconferência.

As exceções serão países extracomunitários onde há “forte presença de comunidades portuguesas” , como Canadá, Estados Unidos, Venezuela e África do Sul, e os países de língua oficial portuguesa. No caso do Brasil, as rotas serão restritas a Rio de Janeiro e São Paulo, sendo suspensas todas as outras. Espanha e França pararam tudo

RESTRIÇÕES – Sair só para trabalhar, ir às compras ou ao médico.

Polícia está vigilante

Depois de Itália, a Espanha e a França foram os primeiros países europeus a decretar o estado de emergência por causa do coronavírus. Desde o início da semana que em ambos os países os cidadãos só podem sair à rua parair ao supermercado, à farmácia e ao médico, ou para ir trabalhar ou prestar assistência a menores, idosos e deficientes.

As escolas estão fechadas, tal como os restaurantes, bares e a maioria das lojas e fábricas. Em França, as deslocações têm de ser justificadas por um documento oficial, que pode ser descarregado do site da Segurança Social. Quem for apanhado sem ele pode ser multado. Mais de 100 mil polícias foram mobilizados para fazei’ cumprir escrupulosamente a quarentena. Em Espanha, o governo recomenda que quem tiver de usar o carro, o faça sozinho. Drones com altifalantes patrulham as ruas de Madrid para lembrar os termos da quarentena.

UE | ESTRADAS FECHADAS AO EXTERIOR

Para limitar a propagação do vírus, decidimos reforçar as nossa fronteiras externas aplicando uma restrição temporária coordenada de viagens não essenciais para a UE”, decidiram ontem os chefes de Estado e de Governo da UE. A nível interno, fica assegurada a passagem de medicamentos e alimentos.

AREOSA | TRÊS BOMBEIROS TRÊS BOMBEIROS DE AREOSA-RIO TINTO, EM GONDOMAR, ESTÃO INFETADOS COM COVID-19 E ENCONTRAM-SE EM CASA, EM ISOLAMENTO. SÃO UM CASAL E A IRMÃ GÉMEA DELA.

COMBOIOS | PROCURA RECUOU 60%

A CP reduz, a partir de hoje, em 350 as ligações diárias, para 1050, adequando a oferta de viagens à procura, que recuou 60%. Adianta que, “para dar resposta às reais necessidades de mobilidade das populações”, decidiu proceder “ao ajustamento” da oferta, o que resulta numa redução de 25% do número de ligações diárias.

REINO UNIDO APELA AO DISTANCIAMENTO SOCIAL

O PM britânico, Boris Johnson, pediu aos ddadãos para manterem o “distanciamento social” mas recusou fechar escolas e bares.

DINAMARCA PROÍBE MAIS DE DEZ PESSOAS

O governo dinamarquês proibiu concentrações com mais de IO pessoas. Restaurantes, bares e ginásios estão fechados até ao fim do mês.

BÉLGICA MANDA FECHAR A PARTIR DE HOJE

O governo belga ordenou a imposição da quarentena total a partir de hoje. Só se pode sair à rua para ir ao supermercado, à farmácia ou ao banco.

TRUMP ADMITE CHAMAR O EXÉRCITO PARA AJUDAR

Vários estados americanos impuseram medidas de distanciamento social e Trump admite chamar o Exército para ajudar a tratar doentes.

O vírus dos factos

Dois dias depois de Graça Freitas desmentir os rumores que desaconselhavam o Brufen no combate à Covid-19, o medicamento é declarado proscrito. A funcionária garantiu que iria haver no dia seguinte (segunda-feira) um desmentido das autoridades europeias. Ficámos descansados e de Brufen à mão. Durante 48 horas, um número indeterminável de portugueses, que ainda confiava na diretora-geral, terá recorrido ao dito Brufen.

Depois do alerta mundial de ontem contra o citado medicamento, já não se trata de perguntar, afinal em que ficamos? Pois já é claro que, por alguma razão ainda desconhecida, há uma relação de causa-efeito entre a utilização de Brufen e casos mais graves de infeção pelo novo vírus. Resta perguntar como fica Graça Freitas?

Esta figura, que até me mereceu elogios, nos dias antes da chegada da pandemia, por ter sido frontal, declarando que podia chegar-se a um milhão de infetados.

Ser frontal e ter uma visão técnica, não-política, é o que se deve pedir a uma diretora-geral. Nos antípodas dessa atitude está garantir algo de que não tem a certeza, quando é mais prudente dizer que não sabe, que ainda ninguém sabe.

Afinal, o Brufen é contraindicado. Como Graça Freitas, que perdeu toda credibilidade. OCTÁVIO RIBEIRO

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