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MP pede cadeia para oito arguidos

MP pede cadeia para oito arguidos
ALEGAÇÕES FINAIS Ministério Público iliba alegados mandantes da invasão à academia e deixa cair crimes de sequestro e terrorismo

SOFIA GARCIA

O Ministério Público (MP) pediu ontem, no Tribunal de Monsanto, nas alegações finais, cadeia para oito dos 44 arguidos acusados no processo da invasão à Academia do Sporting, em Alcochete. Por terem antecedentes criminais, a procuradora Fernanda Matias entende que Fernando Mendes, ex-chefe da claque Juventude Leonina, Elton Camará, conhecido por Aleluia, Rúben Marques, Hugo Ribeiro,. Leandro Almeida, Gestúlio Fernandes, Nuno Torres e Bruno Monteiro devem ser condenados numa pena de prisão efetiva.

Fernanda Matias pediu também ao coletivo de juizes a condenação de 41 arguidos pelo crime de introdução em local

vedado ao público. Para 37 desses, o MP sugeriu ainda a condenação por 17 crimes de ofensas à integridade física qualificadas e 25 crimes de ameaça agravada, numa pena única não superior a cinco anos.

Caso o coletivo de juizes decida aplicar penas superiores a cinco anos, o MP alega que a suspensão deve ser determinada consoante a existência de antecedentes criminais. A magistrada foi especialmente dura como arguido Rúben Marques. O adepto que agrediu o jogador holandês Bas Dost e que foi ainda responsável por agressões a Jorge Jesus, Raul José, Misic e ao enfermeiro Carlos Mota. Para o MP, o comportamento doloso do arguido destaca-se dos restantes réus pela negativa. “Agiu com uma especial energia criminosa e censurabilidade”, concluiu. De acordo com o MP, por ter arremessado uma tocha ao carro de Nelson Pereira, treinador de guarda-redes, Rúben Marques deve ser ainda condenado pelo crime de dano simples.

O crime de sequestro, de que os 41 invasores vinham acusados, cai também por terra. Segundo o MP, não foi feita prova de que os adeptos quisessem manter os atletas fechados no balneário. “É claro que a intenção era agredir e amedrontar.

William Carvalho até chegou a sair a meio das agressões”, explicou Fernanda Matias. Para a procuradora, os crimes não deverão ser, afinal, classificados como terrorismo.

Até agora, o MP imputava aos arguidos os crimes de sequestro, ameaça agravada, detenção de arma proibida, dano com violência e incêndio florestal. NOTÍCIA EXCLUSIVA DA EDIÇÃO EM PAPEL

Fernando Mendes sabia do ataque

A procuradora foi dura com Fernando Mendes, ex-chefe da Juve Leo. Segundo Fernanda Matias, o arguido sabia do ataque e foi à Academia para apoiar a ação dos adeptos. “A conduta revela que queria assegurar o bom sucesso do plano, ao qual tinha dado apoio na retaguarda”, afirmou.

MONSANTO | 155 TESTEMUNHAS

O julgamento começou a 18 de novembro de 2019. Na fase-de produção de prova foram ouvidas 65 testemunhas de acusação e 90 abonatórias. Do total de 44 arguidos, apenas 22 aceitaram prestar declarações, incluindo Bruno de Carvalho, que classificou o ataque de hediondo e reiterou inocência.

BAS DOST | ATLETA AGREDIDO COM CINTO

O holandês Bas Dost foi alvo da agressão mais grave. O avançado acabou por ser atingido na cabeça com a fivela de um cinto, sendo suturado, ainda na Academia, com seis pontos. Quando estava caído no chão, foi ainda pontapeado por alguns arguidos. Rúben Marques admitiu agressão com fivela do cinto.

DEFESA | ADVOGADOS FALAM

A FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS PROSSEGUE AMANHÃ E TERMINARÁ NA PRÓXIMA SEMANA. O ADVOGADO DE BRUNO DE CARVALHO SERÁ O ÚLTIMO A FALAR.

JORGE JESUS | TÉCNICO AGREDIDO A SOCO

O atual treinador do Flamengo foi numa primeira fase do ataque agredido por Rúben Marques, com um cinto, na zona do ombro e da cara. Depois, já no exterior da Ala Profissional da Academia, o ex-técnico dos leões foi socado na face por um adepto que fugia. Jorge Jesus é visto nas imagens a correr atrás do homem.

Bruno deve ser absolvido

Tendo em conta as alegações finais do Ministério Público, o mais certo é que o desfecho do processo da invasão da Academia do Sporting conduza à absolvição de Bruno de Carvalho.

Na sessão de ontem, no Tribunal de Monsanto, a procurado rada República Fernanda Matias garantiu que, ao longo das 35 sessões de julgamento, não foi feita prova de que o ex-presidente dos leões tenha ordenado o ataque. “Não se provou que os ‘posts’ no Facebook, a co

mentar a atuação dos jogadores, tenha criado estes atos”, explicou. Quanto às polémicas afirmações de “Façam o que quiserem” e “Estejam comigo aconteça o que acontecer” não se relacionavam com qualquer ataque aos atletas. “Não se produziu qualquer causa-efeito entre o expressado por Bruno de Carvalho e os crimes no ataque”, diz a magistrada.

No final das alegações, a procurador a deixou claro perante o coletivo de juizes que Bruno de Carvalho deve ser ilibado.

“CROMOS DE CADERNETA” E “LESA-SPORTING”

Nas alegações finais, o advogado dos leões, Miguel Coutinho, qualificou o crime como “lesa-Sporting” e disse que os jogadores foram tratados como “cromos de caderneta” por 41 dos arguidos.

SÓ FERNANDO MENDES ESTEVE AUSENTE

A totalidade dos arguidos, 44, foi obrigada a estar presente nas alegações finais do MP. Apenas Fernando Mendes, ex-chefe da Juve Leo, teve autorização para falhar a sessão por razões de saúde.

DEPOIMENTOS PUBLICADOS NA NET

Foram divulgados numa conta do YouTube, ligada ao Sporting, os depoimentos de pelo menos 25 testemunhas e arguidos no Tribunal de Monsanto. O coletivo apresentou queixa ao MP.

“Vitória tirou-me um grande peso”

Visivelmente satisfeito, no final das alegações finais do MP, Bruno Jacinto admitiu ter sido um dia bom. “É claro que é uma vitória. Ainda não é a vitória final, porque ainda não houve sentença, mas ouvir que sou absolvido tirou-me um grande peso”. Bruno Jacinto passou 17 meses preso.

“Não sei qual foi a novidade”

Em liberdade desde 28 de fevereiro, quando viu revista a medida de coação para apresentações semanais às autoridades, Nuno Mendes, conhecido por Mustafá, chefe da claque Juventude Leonina, viveu ontem mais um dia de vitória ao ouvir da boca da procuradora do MP o pedido de absolvição das acusações de autoria moral do ataque e do crime de tráfico de estupefacientes. “Não sei qual foi a novidade para quem assistiu ao julgamento. O sentimento é de tristeza, porque foram nove meses de prisão preventiva. Estou em liberdade graças a este senhor”, referindo-se ao advogado Rocha Quental.

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Luvas do GES ainda por devolver

Luvas do GES ainda por devolver

DEFESA Zeinal Bava, ex-gestor da PT, nega ter sido corrompido

DÉBORA CARVALHO

O antigo presidente-executivo da PT, Zeinal Bava, ainda não devolveu 6,7 milhões de euros que recebeu através da Espírito Santo Enter…

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Investigado e promovido

Investigado e promovido

Governo vai nomear um novo presidente para a administração dos hospitais de Portalegre e de Eivas. O escolhido, Joaquim Araújo, é visado num processo judicial por suspeitas de abuso de poder

OCTÁVIO LOUSADA OLIVEIRA

Joaquim Filomeno Duarte Araújo. Este é o nome do homem que, ainda este mês, deverá subir à presidência do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano (ULSNA).

Tradução: vai ser nomeado pelo Governo para mandar, durante os próximos três anos, na entidade que gere os hospitais Dr. José Maria Grande (Portalegre) e Santa Luzia (Eivas) e os 16 centros de saúde do distrito de Portalegre. No entanto, o passado recente e uma investigação judicial ensombram a escolha que Marta Temido tem em carteira.

O senhor que se segue na chefia desse organismo público de saúde é visado num processo conduzido pelo Ministério Público por suspeitas de crime de abuso de poder. O administrador hospitalar está a ser investigado na sequência de uma participação enviada, em dezembro de 2017, à Procuradoria-Geral da República (PGR) por Maria Alice Carvalho, técnica superior da ULSNA, contra os cinco membros da administração cessante (que Joaquim Araújo integra na qualidade de vogal-executivo).

Em resposta à VISÃO, a PGR confirma que “foi instaurado um inquérito” e acrescenta que o processo, que corre no Ministério Público de Portalegre, se encontra “em investigação”. Até à data, não há arguidos constituídos.

Vamos por partes. Em agosto de 2017, Maria Alice Carvalho, cedida pela Administração Regional de Saúde (ARS) do Alentejo à ULSNA, pediu para fazer um curso de especialização em Administração Hospitalar na Escola Nacional de Saúde Pública. Com recurso a vários expedientes burocráticos, a autorização não foi concedida, e o que parecia ser uma solicitação simples e com amparo legal transformou-se num calvário.

Despacho após despacho, parecer atrás de parecer, a luz verde nunca chegou e a técnica, que fora recrutada para desempenhar as funções de adjunta para a gestão do departamento de psiquiatria e saúde mental, dos serviços de cuidados continuados integrados e ainda da unidade de cuidados paliativos na ULSNA, foi forçada a usar dias de férias e horas que acumulara em bolsa para frequentar as aulas e realizar os exames.

Sofia Baptista, advogada de Maria Alice Carvalho, explica à VISÃO que o presumível comportamento persecutório de Joaquim Araújo remonta ao final de 2015, quando a sua cliente foi transferida, em regime de mobilidade, para a ULSNA. “Há quase cinco anos, mudou-se do Norte, onde vivia, para Portalegre. Quando já se encontrava instalada e em busca de escola para os filhos, Joaquim Araújo manifestou a sua oposição ao exercício, pela minha cliente, de funções de gestão, admitindo apenas que desempenhasse funções de técnica superior, o que implicava uma diferença salarial não desprezível”, conta, vincando que o acordo ditava que Maria Alice Carvalho iria desempenhar funções de gestão.

“Apenas podemos supor que o motivo da sua amargura terá sido o de ele pretender para a namorada, atual companheira, as funções que a minha constituinte exerce, para as quais, posteriormente, aquela também veio a ser nomeada. Quando a minha constituinte iniciou o curso de Administração Hospitalar, Joaquim Araújo não aceitou essa decisão de bom grado, provavelmente porque, quando a minha constituinte terminar a sua formação, a sua companheira será a única que exerce funções de adjunta para a gestão, sem ter formação em administração hospitalar”, reforça Sofia Baptista.

A alegação ganha força porque, em setembro de 2017, a companheira de Joaquim Araújo assinou um parecer sobre a possibilidade de Maria Alice Carvalho frequentar o curso. Fê-lo em nome do serviço de recursos humanos.

Problema: Ana Sofia Miguéns (que vive com o principal denunciado) não pertence sequer a esse departamento.

O RECURSO À JUSTIÇA E AO GOVERNO

Perante a oposição do administrador, Maria Alice Carvalho virou-se, no final de 2017, para a justiça e para o poder político.

Primeiro, apresentou uma ação no Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco que, em setembro de 2018, viria a dar-lhe razão e a determinar a restituição dos dias de férias e das horas de bolsa (condenação que a ULSNA só acatou após a sentença ter transitado em julgado).

Depois, pediu auxílio ao então ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, e à secretária de Estado da Saúde, Rosa Zorrinho. Sem sucesso.

“Parece-me incompreensível que estes factos não tenham tido consequências disciplinares, tendo apenas sido remetidos para a IGAS [Inspeção-Geral das Atividades em Saúde] que, em prazo recorde, arquivou o processo sem que a minha cliente conhecesse os respetivos fundamentos”, lamenta Sofia Baptista.

Contactado pela VISÃO, Campos Fernandes argumenta ser “impossível a qualquer ministro fazer o acompanhamento de todos esses processos”. Em três anos de governo, prossegue, o seu gabinete recebeu “dezenas” de queixas similares, e “o procedimento normal” passava por encaminhar esses relatos para os serviços ou pedir a intervenção da IGAS. Sobre Joaquim Araújo, o ex-govemante é contundente: “Nem sequer o conheço; só conheço o presidente [João Moura Reis], que fui eu que nomeei.” E descarta mais responsabilidades sobre a restante administração: “O ministro tinha a última palavra sobre o presidente; o secretário de Estado, que tutelava os hospitais, construía a equipa, em articulação com a ARS.”

Já o Ministério da Saúde contorna a polémica. Não desmente que Joaquim Araújo esteja na calha para suceder a Moura Reis, mas não se pronuncia sobre a investigação ou sobre eventuais consequências.

“O processo de nomeação do presidente do Conselho de Administração da ULSNA encontra-se em curso, de acordo com a tramitação legal”, responde o gabinete de Marta Temido.

Joaquim Araújo não respondeu aos pedidos de esclarecimento da VISÃO até à hora de fecho desta edição. Já Sofia Baptista assegura que o que está em causa “não se prende apenas com a reposição da legalidade administrativa”. É mais do que isso. “A verdadeira génese da ilegalidade, que se reporta a objetivos verdadeiramente persecutórios, que visam o prejuízo e a afronta”, justifica a advogada, para quem a conduta de Joaquim Araújo “consubstancia a prática de um crime de abuso de poder no exercício de funções públicas”. Já Maria Alice Carvalho, reforça a sua representante, “trabalhará com qualquer pessoa, imbuída de missão e com o profissionalismo que quem a conhece sabe existir”. Resumindo, até com Joaquim Araújo, caso a promoção do administrador se confirme. l’l ooiiveira@visao.pt

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Investigado e promovido

Investigado e promovido

Governo vai nomear um novo presidente para a administração dos hospitais de Portalegre e de Eivas. O escolhido, Joaquim Araújo, é visado num processo judicial por suspeitas de abuso de poder

OCTÁVIO LOUSADA OLIVEIRA

Joaquim Filomeno Duarte Araújo. Este é o nome do homem que, ainda este mês, deverá subir à presidência do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano (ULSNA).

Tradução: vai ser nomeado pelo Governo para mandar, durante os próximos três anos, na entidade que gere os hospitais Dr. José Maria Grande (Portalegre) e Santa Luzia (Eivas) e os 16 centros de saúde do distrito de Portalegre. No entanto, o passado recente e uma investigação judicial ensombram a escolha que Marta Temido tem em carteira.

O senhor que se segue na chefia desse organismo público de saúde é visado num processo conduzido pelo Ministério Público por suspeitas de crime de abuso de poder. O administrador hospitalar está a ser investigado na sequência de uma participação enviada, em dezembro de 2017, à Procuradoria-Geral da República (PGR) por Maria Alice Carvalho, técnica superior da ULSNA, contra os cinco membros da administração cessante (que Joaquim Araújo integra na qualidade de vogal-executivo).

Em resposta à VISÃO, a PGR confirma que “foi instaurado um inquérito” e acrescenta que o processo, que corre no Ministério Público de Portalegre, se encontra “em investigação”. Até à data, não há arguidos constituídos.

Vamos por partes. Em agosto de 2017, Maria Alice Carvalho, cedida pela Administração Regional de Saúde (ARS) do Alentejo à ULSNA, pediu para fazer um curso de especialização em Administração Hospitalar na Escola Nacional de Saúde Pública. Com recurso a vários expedientes burocráticos, a autorização não foi concedida, e o que parecia ser uma solicitação simples e com amparo legal transformou-se num calvário.

Despacho após despacho, parecer atrás de parecer, a luz verde nunca chegou e a técnica, que fora recrutada para desempenhar as funções de adjunta para a gestão do departamento de psiquiatria e saúde mental, dos serviços de cuidados continuados integrados e ainda da unidade de cuidados paliativos na ULSNA, foi forçada a usar dias de férias e horas que acumulara em bolsa para frequentar as aulas e realizar os exames.

Sofia Baptista, advogada de Maria Alice Carvalho, explica à VISÃO que o presumível comportamento persecutório de Joaquim Araújo remonta ao final de 2015, quando a sua cliente foi transferida, em regime de mobilidade, para a ULSNA. “Há quase cinco anos, mudou-se do Norte, onde vivia, para Portalegre. Quando já se encontrava instalada e em busca de escola para os filhos, Joaquim Araújo manifestou a sua oposição ao exercício, pela minha cliente, de funções de gestão, admitindo apenas que desempenhasse funções de técnica superior, o que implicava uma diferença salarial não desprezível”, conta, vincando que o acordo ditava que Maria Alice Carvalho iria desempenhar funções de gestão.

“Apenas podemos supor que o motivo da sua amargura terá sido o de ele pretender para a namorada, atual companheira, as funções que a minha constituinte exerce, para as quais, posteriormente, aquela também veio a ser nomeada. Quando a minha constituinte iniciou o curso de Administração Hospitalar, Joaquim Araújo não aceitou essa decisão de bom grado, provavelmente porque, quando a minha constituinte terminar a sua formação, a sua companheira será a única que exerce funções de adjunta para a gestão, sem ter formação em administração hospitalar”, reforça Sofia Baptista.

A alegação ganha força porque, em setembro de 2017, a companheira de Joaquim Araújo assinou um parecer sobre a possibilidade de Maria Alice Carvalho frequentar o curso. Fê-lo em nome do serviço de recursos humanos.

Problema: Ana Sofia Miguéns (que vive com o principal denunciado) não pertence sequer a esse departamento.

O RECURSO À JUSTIÇA E AO GOVERNO

Perante a oposição do administrador, Maria Alice Carvalho virou-se, no final de 2017, para a justiça e para o poder político.

Primeiro, apresentou uma ação no Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco que, em setembro de 2018, viria a dar-lhe razão e a determinar a restituição dos dias de férias e das horas de bolsa (condenação que a ULSNA só acatou após a sentença ter transitado em julgado).

Depois, pediu auxílio ao então ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, e à secretária de Estado da Saúde, Rosa Zorrinho. Sem sucesso.

“Parece-me incompreensível que estes factos não tenham tido consequências disciplinares, tendo apenas sido remetidos para a IGAS [Inspeção-Geral das Atividades em Saúde] que, em prazo recorde, arquivou o processo sem que a minha cliente conhecesse os respetivos fundamentos”, lamenta Sofia Baptista.

Contactado pela VISÃO, Campos Fernandes argumenta ser “impossível a qualquer ministro fazer o acompanhamento de todos esses processos”. Em três anos de governo, prossegue, o seu gabinete recebeu “dezenas” de queixas similares, e “o procedimento normal” passava por encaminhar esses relatos para os serviços ou pedir a intervenção da IGAS. Sobre Joaquim Araújo, o ex-govemante é contundente: “Nem sequer o conheço; só conheço o presidente [João Moura Reis], que fui eu que nomeei.” E descarta mais responsabilidades sobre a restante administração: “O ministro tinha a última palavra sobre o presidente; o secretário de Estado, que tutelava os hospitais, construía a equipa, em articulação com a ARS.”

Já o Ministério da Saúde contorna a polémica. Não desmente que Joaquim Araújo esteja na calha para suceder a Moura Reis, mas não se pronuncia sobre a investigação ou sobre eventuais consequências.

“O processo de nomeação do presidente do Conselho de Administração da ULSNA encontra-se em curso, de acordo com a tramitação legal”, responde o gabinete de Marta Temido.

Joaquim Araújo não respondeu aos pedidos de esclarecimento da VISÃO até à hora de fecho desta edição. Já Sofia Baptista assegura que o que está em causa “não se prende apenas com a reposição da legalidade administrativa”. É mais do que isso. “A verdadeira génese da ilegalidade, que se reporta a objetivos verdadeiramente persecutórios, que visam o prejuízo e a afronta”, justifica a advogada, para quem a conduta de Joaquim Araújo “consubstancia a prática de um crime de abuso de poder no exercício de funções públicas”. Já Maria Alice Carvalho, reforça a sua representante, “trabalhará com qualquer pessoa, imbuída de missão e com o profissionalismo que quem a conhece sabe existir”. Resumindo, até com Joaquim Araújo, caso a promoção do administrador se confirme. l’l ooiiveira@visao.pt

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