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Investigado e promovido

Investigado e promovido

Governo vai nomear um novo presidente para a administração dos hospitais de Portalegre e de Eivas. O escolhido, Joaquim Araújo, é visado num processo judicial por suspeitas de abuso de poder

OCTÁVIO LOUSADA OLIVEIRA

Joaquim Filomeno Duarte Araújo. Este é o nome do homem que, ainda este mês, deverá subir à presidência do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano (ULSNA).

Tradução: vai ser nomeado pelo Governo para mandar, durante os próximos três anos, na entidade que gere os hospitais Dr. José Maria Grande (Portalegre) e Santa Luzia (Eivas) e os 16 centros de saúde do distrito de Portalegre. No entanto, o passado recente e uma investigação judicial ensombram a escolha que Marta Temido tem em carteira.

O senhor que se segue na chefia desse organismo público de saúde é visado num processo conduzido pelo Ministério Público por suspeitas de crime de abuso de poder. O administrador hospitalar está a ser investigado na sequência de uma participação enviada, em dezembro de 2017, à Procuradoria-Geral da República (PGR) por Maria Alice Carvalho, técnica superior da ULSNA, contra os cinco membros da administração cessante (que Joaquim Araújo integra na qualidade de vogal-executivo).

Em resposta à VISÃO, a PGR confirma que “foi instaurado um inquérito” e acrescenta que o processo, que corre no Ministério Público de Portalegre, se encontra “em investigação”. Até à data, não há arguidos constituídos.

Vamos por partes. Em agosto de 2017, Maria Alice Carvalho, cedida pela Administração Regional de Saúde (ARS) do Alentejo à ULSNA, pediu para fazer um curso de especialização em Administração Hospitalar na Escola Nacional de Saúde Pública. Com recurso a vários expedientes burocráticos, a autorização não foi concedida, e o que parecia ser uma solicitação simples e com amparo legal transformou-se num calvário.

Despacho após despacho, parecer atrás de parecer, a luz verde nunca chegou e a técnica, que fora recrutada para desempenhar as funções de adjunta para a gestão do departamento de psiquiatria e saúde mental, dos serviços de cuidados continuados integrados e ainda da unidade de cuidados paliativos na ULSNA, foi forçada a usar dias de férias e horas que acumulara em bolsa para frequentar as aulas e realizar os exames.

Sofia Baptista, advogada de Maria Alice Carvalho, explica à VISÃO que o presumível comportamento persecutório de Joaquim Araújo remonta ao final de 2015, quando a sua cliente foi transferida, em regime de mobilidade, para a ULSNA. “Há quase cinco anos, mudou-se do Norte, onde vivia, para Portalegre. Quando já se encontrava instalada e em busca de escola para os filhos, Joaquim Araújo manifestou a sua oposição ao exercício, pela minha cliente, de funções de gestão, admitindo apenas que desempenhasse funções de técnica superior, o que implicava uma diferença salarial não desprezível”, conta, vincando que o acordo ditava que Maria Alice Carvalho iria desempenhar funções de gestão.

“Apenas podemos supor que o motivo da sua amargura terá sido o de ele pretender para a namorada, atual companheira, as funções que a minha constituinte exerce, para as quais, posteriormente, aquela também veio a ser nomeada. Quando a minha constituinte iniciou o curso de Administração Hospitalar, Joaquim Araújo não aceitou essa decisão de bom grado, provavelmente porque, quando a minha constituinte terminar a sua formação, a sua companheira será a única que exerce funções de adjunta para a gestão, sem ter formação em administração hospitalar”, reforça Sofia Baptista.

A alegação ganha força porque, em setembro de 2017, a companheira de Joaquim Araújo assinou um parecer sobre a possibilidade de Maria Alice Carvalho frequentar o curso. Fê-lo em nome do serviço de recursos humanos.

Problema: Ana Sofia Miguéns (que vive com o principal denunciado) não pertence sequer a esse departamento.

O RECURSO À JUSTIÇA E AO GOVERNO

Perante a oposição do administrador, Maria Alice Carvalho virou-se, no final de 2017, para a justiça e para o poder político.

Primeiro, apresentou uma ação no Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco que, em setembro de 2018, viria a dar-lhe razão e a determinar a restituição dos dias de férias e das horas de bolsa (condenação que a ULSNA só acatou após a sentença ter transitado em julgado).

Depois, pediu auxílio ao então ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, e à secretária de Estado da Saúde, Rosa Zorrinho. Sem sucesso.

“Parece-me incompreensível que estes factos não tenham tido consequências disciplinares, tendo apenas sido remetidos para a IGAS [Inspeção-Geral das Atividades em Saúde] que, em prazo recorde, arquivou o processo sem que a minha cliente conhecesse os respetivos fundamentos”, lamenta Sofia Baptista.

Contactado pela VISÃO, Campos Fernandes argumenta ser “impossível a qualquer ministro fazer o acompanhamento de todos esses processos”. Em três anos de governo, prossegue, o seu gabinete recebeu “dezenas” de queixas similares, e “o procedimento normal” passava por encaminhar esses relatos para os serviços ou pedir a intervenção da IGAS. Sobre Joaquim Araújo, o ex-govemante é contundente: “Nem sequer o conheço; só conheço o presidente [João Moura Reis], que fui eu que nomeei.” E descarta mais responsabilidades sobre a restante administração: “O ministro tinha a última palavra sobre o presidente; o secretário de Estado, que tutelava os hospitais, construía a equipa, em articulação com a ARS.”

Já o Ministério da Saúde contorna a polémica. Não desmente que Joaquim Araújo esteja na calha para suceder a Moura Reis, mas não se pronuncia sobre a investigação ou sobre eventuais consequências.

“O processo de nomeação do presidente do Conselho de Administração da ULSNA encontra-se em curso, de acordo com a tramitação legal”, responde o gabinete de Marta Temido.

Joaquim Araújo não respondeu aos pedidos de esclarecimento da VISÃO até à hora de fecho desta edição. Já Sofia Baptista assegura que o que está em causa “não se prende apenas com a reposição da legalidade administrativa”. É mais do que isso. “A verdadeira génese da ilegalidade, que se reporta a objetivos verdadeiramente persecutórios, que visam o prejuízo e a afronta”, justifica a advogada, para quem a conduta de Joaquim Araújo “consubstancia a prática de um crime de abuso de poder no exercício de funções públicas”. Já Maria Alice Carvalho, reforça a sua representante, “trabalhará com qualquer pessoa, imbuída de missão e com o profissionalismo que quem a conhece sabe existir”. Resumindo, até com Joaquim Araújo, caso a promoção do administrador se confirme. l’l ooiiveira@visao.pt

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