SMMP - Sindicato dos Magistrados do Ministério Público RICARDO SALGADO ARRASTA PRAZOS PARA EVITAR SUPERJUIZ

JUSTIÇAP.10 E 11

Salgado arrasta prazos para evitar Carlos Alexandre

JUSTIÇA O Sete anos depois do processo BES ter começado ainda não chegou à fase de instrução. A acusação foi deduzida há mais de um ano FIMDO ‘TIÇÃO’ O Alterações na composição do Tribunal Central, que deixará de ter apenas dois juízes e passará a ter nove, agradam à defesa de ex-banqueiro

TÂNIA LARANJO

A acusação foi deduzida em junho de 2020. Cinco anos antes, em 2015, Ricardo Salgado era presente a tribunal para ser aplicada uma medida de coação, no âmbito do processo conhecido como caso BES. A investigação já datava de, pelo menos, 2014. Contas feitas, passaram sete anos para que o processo chegasse à fase de instrução. O prazo par a a mesma ser requerida termina durante o dia de hoje, mas Salgado ainda não contestou o despacho que lhe imputa 65 crimes.

Poderá faze-lo só segunda-feira, pagando uma multa, e deverá depois voltar a apostar no adiamento do início daquela fase processual. Corre entretanto um recurso interposto pelo ‘ex-dono disto tudo’, em que pede um alargamento do prazo para requerer a instrução. Pedia 14 meses após a dedução da acusação pública, o que foi negado por Carlos Alexandre.

A estratégia é clara: ganhar tempo para que o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa seja incorporado no Tribunal Central, de forma a evitar os “50/50” que a existência de apenas dois juízes comporta. Salgado não quer Carlos Alexandre a analisar se o processo BES deve chegar a julgamento e mesmo que aconteça o sorteio, para se saber quem será o juiz, antes da nova orgânica judicial se tornar uma realidade, o ex-banqueiro avançará com um pedido de recusa do juiz, caso o mesmo calhe a Carlos Alexandre.

Tudo muda no final de setembro. Nessa altura, já haverá nove juízes a despacharem casos de grande complexidade. A probabilidade de ser outro juiz aumenta consideravelmente, embora seja difícil que de facto o processo alguma vez transite em julgado. Salgado tem 77 anos e no caso que recentemente chegou a julgamento – no qual responde por três crimes de abuso de confiança – juntou um parecer médico a alegar que apresentava sinais de senilidade.

ROSÁRIO TEIXEIRA | CARTÃO VERMELHO
Rosário Teixeira sobe na hierarquia, mas não deixa de ter a seu cargo o processo Cartão Vermelho, que recentemente levou à detenção de Luís Filipe Vieira, ex-presidente do Benfica. 0 magistrado é também o titular do processo em que se investigam os negócios do FC Porto com empresários.

CARLOS ALEXANDRE | DEFESA RECORRE
Luís Filipe Viera vai recorrer da medida de coação de três milhões de euros aplicada por Carlos Alexandre, no âmbito do processo Cartão Vermelho. O prazo para interposição do recurso só termina agora em setembro e deverá depois subir para o Tribunal da Relação de Lisboa.

FÉRIAS | TERMINA HOJE
HOJE TERMINAM AS FÉRIAS JUDICIAIS E OS TRIBUNAIS REGRESSAM EM FORÇA AO SEU FUNCIONAMENTO. SÓ OS CASOS COM PRESOS FORAM DESPACHADOS EM FÉRIAS.

QUATRO PGA | CONTINUAM NO DCIAP
Para além do diretor, Albano Pinto, o DCIAP passa a ter mais três procuradores-gerais adjuntos. A Rosário Teixeira e Vítor Pinto junta-se Paulo Ferreira, que foi até recentemente subinspetor da administração interna. Os quatro vão manter-se em funções no departamento do MP que investiga a grande criminalidade.

PORMENORES

Onze arguidos acusados
Ricardo Salgado foi acusado de associação criminosa, em coautoria com outros 11 arguidos, incluindo o ex-administrador do BES Amílcar Pires.

Corrupção ativa
No lote de 65 crimes contra o ex-banqueiro estão 12 crimes de corrupção ativa no setor privado e 29 de burla qualificada, em coautoria com José Manuel Espírito Santo e Francisco Machado da Cruz.

Primo também responde
José Manuel Espírito Santo Silva, ex-administrador do BES e primo de Salgado, está acusado de crimes de burla qualificada e infidelidade, em coautoria.

Preso no Monte Branco
Em julho de 2014, Salgado foi preso na Operação Monte Branco e saiu em liberdade com uma caução de três milhões de euros.

Queria mais prazo
Mesmo depois de perder o recurso a pedir que o prazo para a instrução fosse aumentado, a defesa voltou a recorrer, após o juiz dizer que o mesmo terminava a Ide setembro.

Defesa não comenta
A defesa de Ricardo Salgado, assegurada por Francisco Proença de Carvalho, disse ao CM que não faz qualquer comentário sobre as estratégias seguidas no processo BES.

Obrigados a ‘repescar’ procuradores

Rosário Teixeira e Vítor Pinto, os dois procuradores que fizeram a instrução do processo Marquês, tomam posse sexta-feira como procuradores-gerais adjuntos, mas vão manter-se em funções no DCIAP. Rosário Teixeira não tinha sido ‘classificado’ para a promoção, mas devido à saída de vários magistrados que passaram para a reforma, o Ministério Público foi obrigado a ‘repescar’ 28 procuradores que não seriam promovidos. •

RUI PINTO IMPEDIDO DE AJUDAR FRANCESES
O MP ainda não deu luz verde a Rui Pinto para colaborar com as autoridades de França. A notícia, ontem divulgada pelo ‘Público’, dá conta de uma ‘retaliação’ contra os franceses, que copiaram os discos rígidos de Rui Pinto à revela da PJ.

E-TOUPEIRA CHEGA AO BANCO DOS RÉUS
A acusação do processo E-Toupeira foi deduzida em setembro de 2018, mas só três anos depois é que este chega a julgamento. A SAD do Benfica não foi pronunciada, ficaram dois funcionários judiciais e Paulo Gonçalves. •

Caso Unilabs/FC Porto muda de juiz
O caso Unilabs/FC Porto, que levou a buscas no conhecido laboratório e nos dragões, por suspeita de adulteração de testes COVID, vai mudar de mãos. O processo pertencia ao juízo onde Carlos Alexandre estava a trabalhar em acumulação de funções, mas o magistrado foi agora ‘recolocado’ noutro juízo -devido também à recolocação de outra magistrada que não poderia fazer ‘parceria’ com o marido que está no mesmo tribunal. O processo passa assim para as mãos da juíza Catarina Pires. •

Novo Banco adia dívida de Vieira

DOIS ANOS O Em causa 160 milhões de euros

O Novo Banco prorrogou por dois anos a maturidade da dívida da empresa Promovalor, de Luís Filipe Vieira, depois de ter obtido luz verde do Fundo de Resolução. O prazo para pagamento dos 160 milhões de euros emprestados por Ricardo Salgado terminava durante o dia de ontem e, com esta decisão, o Novo Banco adia o problema do crédito mal-parado ao ex-presidente do Benfica.

Vieira já tinha dito ao CM que não tinha dinheiro disponível para pagar a dívida – no processo Cartão Vermelho entregou bens em nome dos filhos para garantir a caução de três milhões -, o que levava a que o ex dirigente dos encarnados quisesse entregar as ações da empresa Promovalor para saldar o crédito. O Novo Banco não quis. Com um passivo de quase 200 milhões, a ‘entrega’ da Promovalor obrigaria o Novo Banco a inscrever esse montante negativo no seu balanço, o que seria desastroso. O problema está para já adiado, porque Vieira não tem bens em seu nome. •

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