SMMP - Sindicato dos Magistrados do Ministério Público Benfica usa ex-PGR Joana Marques Vidal para atacar Rui Pinto

‘Correio da Manhã’ avança que clube da Luz rejeita entendimento de que não é assistente e não tem de ser ouvido

O ‘Correio da Manhã’ escreve esta quinta-feira que Joana Marques Vidal, antiga procuradora-geral da República, foi alvo de pelo menos dois ataques informáticos por parte de Rui Pinto. Recebeu emails de endereços falsos que reencaminhavam para sites também falsos e que permitiam aceder depois às credenciais da magistrada. Credenciais essas que, usadas no sistema Citius, abriam a porta à consulta de todos os processos em investigação.

A revelação é feita pelos advogados do Benfica, que usam o exemplo do ataque à principal figura do Ministério Público para mostrar que o processo contra Rui Pinto não poderia ter sido suspenso.

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SMMP - Sindicato dos Magistrados do Ministério Público Baralha e torna a dar

José Figueiredo Dias foi para o lugar de Fátima Mata-Mouros no Tribunal Constitucional ea juíza foi para o lugar dele na presidência da entidade que fiscaliza os dinheiros dos partidos. Tudo cozinhado de um dia para o outro

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OTribunal Constitucional, guardião da Lei Fundamental do país, devia ser uma casa séria. Se é, não parece. Os mesmos jogos e lances, os mesmos Foram eleitos, em lista única, os professores Afonso Patrão e José Figueiredo Dias (ambos propostos pelo PSD), o juiz desembargador António José da Ascensão Ramos e a juíza conselheira Maria Benedita Malaquias Pires Urbano (indicados pelo PS). Iriam substituir Manuel da Costa Andrade (prearranjinhos e expedientes – o pior da política tambémsidesente, que tinha terminado o mandato em fevereiro), Fernando Vaz Ventura, Maria de Fátima Mata-Mouros e Maria José Rangel Mesquita (tinham terminado o mandato de nove anos em 12 de julho).

Os novos juízes tomaram posse em 12 de outubro, no Palácio de Belém, na presença do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Nesse dia, Costa Andrade, Fernando Ventura, Maria Rangel Mesquita e Fátima Mata-Mouros já não eram juízes: cessaram funções na véspera.

O pleno do Tribunal Constitucional não perdeu tempo. No dia a seguir à tomada de posse, os 13 juízes reunidos em plenário deliberaram nomear Fátima Mata-Mouros, que de um passo saltou para a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos em substituição de José Figueiredo Dias, então já no lugar da sucessora.

João Paulo Batalha, da organização não governamental Transparência e Integridade, vê nesta ‘dança de cadeiras’ a prova de que o Tribunal Constitucional, em vez de um contrapeso ético da vida política, “revela os piores vícios do poder político”.

O baile não se ficou por aqui: Fátima Mata-Mouros levou para vogal da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos a sua assessora no Tribunal Constitucional, Lígia Ferro da Costa. E José Figueiredo Dias, para que ninguém ficasse a perder, levou para assessora no Tribunal Constitucional a sua vogal na Entidade, Mariana Simões Paixão.

Tudo decidido na maior discrição, sem algazarra, a contento das partes – como se o Tribunal Constitucional fosse uma agência de empregos.

desenrola nos magníficos gabinetes do Palácio Ratton onde trabalham os veneráveis juízes depositários da Constituição.

As manobras costumam ficar abrigadas na penumbra dos corredores do palácio ea salvo do escrutínio. Na maior parte das vezes, nem se dá por elas. Algumas, ainda assim, metem-se pelos olhos dentro – como a que ocorreu no último dia 13 de outubro com a nomeação de Fátima Mata-Mouros, cujo mandato de juíza do Tribunal Constitucional terminara dois dias antes, para presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos.

E quem é que ela foi substituir? Nada mais, nada menos que José Figueiredo Dias – que na véspera tomara posse do cargo de juiz do Tribunal Constitucional. Saiu um, entrou o outro – num movimento giratório perfeito que, não sendo ilegal, denuncia uma artimanha de cumplicidades.

A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, um órgão vital para a fiscalização dos dinheiros dos partidos, depende do Tribunal Constitucional eo seu presidente é eleito pelos 13 conselheiros constitucionais, 10 eleitos pela Assembleia da República e três cooptados entre os designados.

PS e PSD mandam à vez

Apenas no início de outubro, a Assembleia da República elegeu os novos quatro juízes do Tribunal Constitucional. Os nomes, como é hábito, foram negociados entre o PS e o PSD – e, embora nada na lei o determine, está tacitamente acordado entre o ‘bloco central’ que a presidência seja exercida rotativamente: ora um juiz indicado pelo PS, ora outro próximo do PSD.

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SMMP - Sindicato dos Magistrados do Ministério Público Tribunal Arbitral do Desporto anula interdição de um jogo do Estádio Alvalade

O Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) julgou procedente um recurso do Sporting para anular a interdição do Estádio José Alvalade por um jogo, imposto pelo Conselho de Disciplina (CD) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF).

Na decisão, conhecida na noite de terça-feira e datada de 10 de novembro, o colégio arbitral decide “julgar procedente o pedido formulado” pelos ‘leões’ e revoga “a decisão proferida pelo Conselho de Disciplina”, por considerar que a sanção foi desajustada do ilícito cometido.

Em causa está o ‘caso’ em torno da habilitação de treinador de Rúben Amorim, técnico campeão pelos ‘verdes e brancos’, que não obstante ser uma conduta “censurável e ilícita” por violação de pressupostos do regulamento disciplinar, pode ler-se na decisão, se trata de uma infração leve.

“Não é juridicamente aceitável, sob pena de se incorrer numa grosseira e inadmissível violação do princípio da igualdade, que apenas no caso de Rúben Amorim se tenha considerado estarmos perante uma infração leve como é constante do artigo 141.º do Regulamento Disciplinar, atribuindo-se à conduta da demandante [a Sporting SAD] uma qualificação diversa e muito mais gravosa, de infração grave, punida enquanto tal pelo artigo 118.º, solução que assim desde já se rejeita por completo, afastando-se a sua aplicação”, acrescenta o TAD.

Em junho, o Sporting assumiu-se agradado com a absolvição do treinador por parte do CD, mas anunciou o recurso pela interdição.

Relativamente ao castigo imposto pelo CD da FPF, de interdição do Estádio José Alvalade, em Lisboa, por um jogo e uma multa de 9563 euros, o Sporting informou então que, “no momento próprio”, interporia “recurso desta decisão para o Tribunal Arbitral do Desporto (TAD)”.

Os ‘leões’ foram punidos de acordo com o artigo 82.º do Regulamento de Competições da Liga de clubes, que define a habilitação dos treinadores, e pela prática de infração disciplinar no artigo 118.º do Regulamento Disciplinar (Inobservância qualificada de outros deveres).

Este processo iniciou-se com uma participação apresentada pela Associação Nacional de Treinadores de Futebol (ANTF), em março de 2020, que, segundo o clube, resultou na “acusação contra a Sporting SAD e o seu treinador Rúben Amorim, alegando existir fraude na inscrição de Rúben Amorim como treinador, e pretendendo ver o mesmo condenado a uma sanção de um a seis anos de suspensão de atividade”.

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