Tribunal liberta 37 Hell’s Angels por excesso de prisão preventiva

Tribunal liberta 37 Hell’s Angels julgados em guerra de motards

AlexandrePanda e lnês Banha

Juízes consideram que não é possível concluir o julgamento, iniciado em setembro, antes de se esgotar prazo para estarem presos em casa. Processo tem 88 arguidos

LOURES. O Tribunal de Loures decidiu, ontem, libertar 37 membros do grupo de motards Hell’s Angels que permaneciam em prisão domiciliária. O julgamento, com 88 arguidos, decorre desde o final de setembro e não tem data para terminar. Em causa, apurou o JN, está o facto de não ser possível que o julgamento termine antes de ser atingido o prazo máximo legal para os arguidos estarem privados de liberdade sem serem condenados por um tribunal de primeira instância.

Com esta decisão, quase todos os arguidos vão aguardar o desenrolar do julgamento em liberdade. Respondem, entre outros crimes, por associação criminosa e tentativa de homicídio, alegadamente praticados no âmbito de uma guerra pelo monopólio do submundo do crime entre gangues de motards (ler caixa). O julgamento começou a 28 de setembro, mais de três anos depois de, em julho de 2018, a Polícia Judiciária ter lançado uma operação que culminou, inicialmente, na detenção de 56 pessoas. Um ano mais tarde, 89 elementos dos Hell’s Angels (“anjos do inferno”) foram acusados de centenas de crimes violentos.

NÃO É A PRIMEIRA VEZ

A maioria requereu a abertura da instrução para tentar evitar ir a julgamento, mas, em outubro do ano passado, o juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal, confirmou que 88 dos 89 arguidos se sentariam mesmo no banco dos réus. O magistrado decidiu então sujeitar a prisão domiciliária 42 dos arguidos, incluindo os 37 que, no final de 2019, libertara, já então por excesso de prisão preventiva, atendendo à fase do processo. Os restantes continuaram soltos.

Daqueles 42, dois não chegaram a cumprir a determinação, por viverem no estrangeiro; um terceiro foi detido mais tarde e, por isso, o prazo não se esgota já; e o quarto irá permanecer confinado em casa, no âmbito de outro processo. Os restantes 37 ficam agora, por decisão dos juízes que os estão a julgar, sujeitos a termo de identidade e residência e obrigados a apresentar-se todos os sábados na esquadra da área onde residem.

PRAZOS ALARGADOS

Por ter especial complexidade, o processo dos Hell’s Angels conta já com prazos alargados de prisão preventiva: um ano e quatro meses sem que tenha sido proferida decisão instrutória e dois anos e meio sem que tenha existido condenação num tribunal de primeira instância. Na generalidade dos processos, os prazos são, respetivamente, oito meses, e um ano e dois meses.

A revogação agora decidida da medida de coação não impede, porém, que esta seja reavaliada pelo Tribunal de Loures aquando da sentença. Dado o elevado número de testemunhas, a diligência só deverá acontecer dentro de vários meses.

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