SMMP - Sindicato dos Magistrados do Ministério Público Vale e Azevedo quer ajudar Ministério Público no Lex

Mariana Oliveira

Justiça

Antigo presidente do Benfica quer ser assistente devido à possível intervenção de arguidos em casos que o envolveram

O antigo presidente do Benfica João Vale e Azevedo, condenado em múltiplos processos-crime, quer ajudar o Ministério Público (MP) no âmbito da Operação Lex, um processo de corrupção centrado no ex-juiz Rui Rangel e na sua ainda mulher, Fátima Galante, igualmente afastada da magistratura, e em que é arguido o actual presidente do clube da Luz, Luís Filipe Vieira.

Num requerimento que deu entrada há uns dias no Supremo Tribunal de Justiça, onde o caso está a ser investigado, a advogada de Vale e Azevedo justifica o interesse do cliente em se constituir como assistente com a possível intervenção de alguns dos arguidos do Lex em casos que passaram pelo Tribunal da Relação de Lisboa e que o tenham envolvido.

Tanto Rui Rangel como Fátima Galante eram juízes naquele tribunal superior quando foram afastados da magistratura, fazendo ainda parte do rol de 18 arguidos da Operação Lex, o antigo presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Luís Vaz das Neves, suspeito de ter viciado a distribuição de três processos judiciais a pedido de Rangel.

Nenhum deles está relacionado com Vale e Azevedo, que vive no Reino Unido desde Junho de 2018, onde tribunais portugueses o têm tentado notificar sem sucesso.

Apesar de justificar com este eventual interesse directo a sua constituição como assistente, Vale e Azevedo invoca uma norma que permite a qualquer pessoa em processos de corrupção funcionar como colaborador do Ministério Público, juntando provas ou requerendo diligências.

Esse estatuto não é obtido de forma directa, tendo o juiz de instrução de aceitar ou não o assistente. Neste caso foram notificados os advogados de todos os arguidos para se pronunciarem sobre se concordam ou não com a intervenção de Vale e Azevedo num prazo de dez dias, período que ainda não terminou. Não há, por isso, qualquer decisão sobre este pedido.

Ontem, o Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados emitiu um comunicado criticando a divulgação na comunicação social de “pormenores daquela que poderá vir a ser a acusação do comummente designado ‘Processo Lex'” e informando que pediu ao Conselho Superior da Magistratura para averiguar a situação. “Estas práticas atentam sobretudo – de forma grosseira e injustificada – contra os direitos e a dignidade de todos os que se sujeitam à Justiça”, argumenta a nota, assinada pelo presidente daquele conselho, João Massano.

DANIEL ROCHA O pedido do ex-presidente do Benfica ainda tem de ser aceite