O atoleirojudicial

Eduardo Dâmaso Diretor da revista Sábado

NÃO SE ESMAGAM DIREITOS ALHEIOS NA BASEDA PURARELATTVIZAÇÀODALEI. SEA IDEIAÉRECOMPENSAR RUI PINTO PELAAJUDAQUE ESTÁA DARÀ JUSTIÇA EMVÁRIOS PROCESSOS, FAÇAM-NO DE FORMA LIMPA ECLARA

A guerra jurídica entre os advogados do Benfica, o Ministério Público e a magistrada judicial que decidiu no caso, a propósito da suspensão provisória de um dos vários processos que visam Rui Pinto, sinaliza questões muito importantes na perspectiva de direitos fundamentais. Esta guerra, revelada no site da ‘Sábado’, na passada terça-feira, pode mesmo transformar-se num verdadeiro atoleiro judicial com a relativização de valores essenciais para todos nos defendermos da arbitrariedade.

A primeira questão está na potencial instrumentalização de uma figura essencial da administração da justiça, como é a suspensão provisória do processo. A questão suscitada pelos advogados do Benfica é totalmente pertinente e assente numa interpretação da lei muito rigorosa. Se a ideia é recompensar Rui Pinto pela ajuda que está a dar à justiça na investigação de vários processos, façam–no de forma limpa e clara, recorram a uma lei que se aplique sem contorcionismo interpretativo. Aparentemente, foi esse contorcionismo e uma argumentação pouco menos do que displicente, quando foi decidido pelo MP a nova situação processual de Rui Pinto, que criou todo este imbróglio.

Não vale a pena ignorar que a posição de defender Rui Pinto

na sua qualidade de colaborador da justiça é tomada sem o respaldo da lei e na base de um mero apelo ao seu bom comportamento. Não se esmagam direitos alheios na base da pura relativização da lei Faz-me lembrar alguém que dizia que a lei é uma linha recta, que não se atravessa. Simplesmente basta dar-lhe um valente pontapé.

Num processo destes, compreende-se que polícias e magistraturas pesem bem o valor da informação de Rui Pinto e a importância que ela pode ter em vários processos. Mas não podem fazê-lo de qualquer maneira, sobretudo atropelando os direitos atendíveis de outra parte. Ou, como acontece no caso, esmagando a importância de investigar eventuais acessos ilegítimos às estruturas da justiça, em particular da então procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, com a eventual argumentação, presume-se, de que não houve interesse da própria no prosseguimento da acção penal. Isto chama-se gato escondido com cauda de fora.

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