Marcelo Rebelo de Sousa

Confio em vós, no vosso patriotismo, no vosso espírito democrático.

Presidente da República, 4/11

João Pereira Coutinho

Depois de pressionado e até insultado, Marcelo escolheu uma data razoável para que os partidos se organizem, preparem os seus pro…

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É só uma Nação…

Fernando Matos Rodrigues
Antropólogo e Investigador CICS.Nova_UM / LAHB)

«Não serve de oração Inútil torre de marfim Ninguém te vai chorar no fim».
(Jn Linda Martini, 2018)

Com o chumbo do Orçamento de Estado para 2022 reaparecem as cisões, as divergências e as clarificações de fundo entre os partidos da esquerda, com destaque para o PS, enquanto partido social democrata europeu, do qual resulta evidente separação com o BE e com o PCP Estes dois partidos com a ‘geringonça’ permitiram alguma estabilidade governativa. Contudo, não foram capazes de fortalecer as políticas públicas nos sectores da educação, da habitação, do ambiente, da saúde e do trabalho.

No essencial da praxis política pouco ou quase nada se alterou. Restauramos alguns direitos que tinham sido usurpados pela troika neoliberal, reforçamos o SNS no período da pandemia. E pouco mais. O Governo socialista fez do compromisso político a arte das cativações, adiando e protelando compromissos, fez da propaganda a sua arma favorita para domesticar os seus parceiros à esquerda. António Costa calculou, instrumentalizou, reduziu a líder do BE a uma figura patética e menor. Jerónimo de Sousa acreditou na palavra de Costa e foi vítima desse sentido de estado tão próprio da nomenclatura do Comité Central. Com o PS não se pode brincar, nem confiar. Parafraseando um dos seus históricos ministros, quem confia no PS, mais tarde ou mais cedo leva porrada na certa.

O chumbo do OE para 2022 obriga a uma refleção sobre a complexa realidade política, social e económica em que nos encontramos. Para onde vamos? E com quem vamos? Que país vamos encontrar amanhã? As sucessivas políticas da globalização financeira promovidas por uma União Europeia neoliberal e antidemocrática desmontou os Estados (catalogando-os de Estado mínimo), reduziu as Nações a uma figura de retórica (com a ideia de um só povo, uma só cultura e um só mercado – a União Económica e Monetária da UE). Produziu Cartas Europeias estranhas ao nosso povo, que ignoram a nossa cultura e ameaçam a nossa Nação.

Os partidos do arco do poder, como são classicamente designados, foram ‘comprados’ com cargos, com lugares bem pagos, com Quadros Comunitários para inffaestru-turas que alimentaram clientelas, corrupção, máfias, negócios e fize-ram-se novas fortunas. Com a construção de IFs e de IC’s, de pontes e de viadutos, de obras de estadão e as PPFs seduziram-se os povos e as elites locais e nacionais.

Estávamos perante a nova ideologia europeia. Centrada em programas europeus para a juventude, para a ciência e para a cultura. As Capitais Europeias de Cultura e seus programas de reabilitação urbana ao serviço da especulação financeira global, já apontavam para a turistificação e gentrifica-ção das nossas cidades. Com esta ‘ganga’ neoliberal foi possível impor uma nova ordem política e económica aos Estados e às Nações. Desmontamos e fragmentamos o Estado-Nação, vendemos setores de produção e energéticos fundamentais à nossa independência, alienamos a nossa autonomia económica, cultural e política em troca da dependência, da submissão e da assistência europeia.

E imperativo nacional falar novamente na (re)construção do Estado-Nação sem medos e sem fobias, sem complexos e sem traumas históricos. Não podemos ter medo de falar em Estado. O economista José Reis numa reflexão sobre a dependência económica nacional – lembra que quando alguém contesta o paradigma das economias da finança global (’do não existe alternativa’) «logo alguém com cabeça do passado dirá que isso é isolacionismo, fechamento, autarcia. Confina-mento» (2020:34).

Infelizmente, a UE tem remetido o estado português para um progressivo empobrecimento, para uma dependência económica e produtiva, que nos obriga a deslocar, a fragmentar, a destruir o tecido agrícola e industrial, a queimar barcos e a desmontar os nossos portos de pesca. A transformar os campos agrícolas em parques temáticos e campos de golf para aí instalar economias vulneráveis e dependentes. O OE22 não podia ser aprovado com os votos da esquerda, porque ele representa bem a essência das políticas neoliberais do Estado mínimo e do mercado como deus regulador.

Não faz sentido aprovar um OE que promove políticas que conduzem à destruição do Estado de Bem-Estar Social, à suborçamentação na saúde, na educação e na habitação. Políticas que têm promovido a desregulação das leis do trabalho, a liberalização das leis do arrendamento urbano, a precariedade laborai dos jovens, a especulação dos solos urbanos, o despovoamento do território e o encerramento de equipamentos e de serviços públicos.

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EX-MINISTRO SUSPEITO DE ESCONDER ‘SACO AZUL’ DO FISCO

MANUEL PINHO P.26

‘SACO AZUL’ EX-MINISTRO E MULHER FOGEM AO FISCO

INQUÉRITO

FACTOS O Manuel e Alexandra Pinho não declararam ao Fisco 104 747 euros que terão recebido do ‘saco azul’ do GES, em 2012 impostos O Casal teráuma dívida fiscal ao Estado de 62 848 euros, relativos a esse ano

Manuel Pinho e a mulher não declararam ao Fisco o dinheiro que terão recebido, através da offshore Tartaruga Foundation, do ‘saco azul’ do Grupo Espírito Santo (GES), em 2012. O ex-ministro da Economia e a esposa Alexandra terão recebido da Enterprises Management Services, antiga Espírito Santo Enterprises, 104 747 euros, entre janeiro e julho de 2012. Segundo o Ministério Público, esta verba não foi declarada ao Fisco e o casal terá uma dívida fiscal ao Estado de 62 848 euros relativa a 2012.

A ocultação do Fisco das alegadas verbas recebidas do ‘saco azul’ do GES, em 2012, é um dos factos novos com que Pinho foi confrontado ontem pelo Ministério Público no caso EDP. O ex-ministro da Economia deslocou-se ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) para ser interrogado no caso EDP, mas, perante os novos indícios, a defesa pediu tempo para analisar os novos dados (ver texto abaixo).

Pinho e a esposa Alexandra são, segundo o despacho do Ministério Público, os beneficiários da Tartaruga Foundation. Foi através desta offshore, sediada no Panamá, que Pinho terá recebido do ‘saco azul’ do GES a avença mensal de 14 963 euros, de janeiro a julho de 2012.

No despacho de indiciação, que o CM consultou ontem na secretaria-geral do DCIAP, o Ministério Público é categórico: “Os arguidos Manuel Pinho e Alexandra Pinho não declararam fiscalmente os montantes recebidos do ‘saco azul’ do GES em 2012 na conta da Tartaruga Foundation no BPES [Banque Privée Espírito Santo, antigo banco do GES com sede na Suíça].” Para o Ministério Público, este facto indicia a prática de um crime de fraude fiscal qualificada. Por Pinho e a mulher não terem declarado ao Fisco as verbas alegadamente recebidas do ‘saco azul’ do GES em 2012, “o valor em falta ao Estado português, relativamente ao ano de 2012, ascende a 62 848 euros.”

É devido aos alegados pagamentos do ‘saco azul’ do GES à Tartaruga Foundation que Alexandra Pinho é suspeita da prática do crime de branqueamento de capitais. A esposa do ex-ministro da Economia devia ter sido também ouvida ontem no caso EDP. Por motivos de saúde, a audição não ocorreu (ver texto abaixo). Alexandra Pinho deverá ser constituída em breve arguida neste processo, por suspeita de branqueamento de capitais. Pinho já é arguido no inquérito.

BES pagou a Alexandra salário de 10 395 €

O BES começou a pagar a Alexandra Pinho, como curadora da Coleção BES Photo Arte, um salário de 10 395 euros por mês. Ricardo Salgado era então o presidente executivo do BES. A mulher de Pinho foi responsável pela coleção até 2014. Nesse período temporal, segundo o despacho de indiciação a Pinho, o ordenado de Alexandra foi reduzido: no final de 2004, caiu para 6930 euros e depois foi fixado em 7070 euros.

NOVO INTERROGATÓRIO A 14 DE DEZEMBRO

Manuel Pinho voltará ao DCIAP no dia 14 de dezembro para ser interrogado. Será confrontado com os novos indícios do Ministério Público.

ESPOSA DE PINHO FALTA POR MOTIVOS DE SAÚDE

Alexandra Pinho, mulher de Manuel Pinho, que iria depor ontem pela primeira vez, não compareceu, apresentando justificação médica.

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FAMÍLIAS “DISCUSSÕES NO PARLAMENTO OU A MESA, NA SALA DE JANTAR”

TÂNIA LARANJO

PAÍS A SAQUE ‘FAMILYGATE’

‘DINASTIAS* © Paulo Morais diz que o parentesco é curricular na política nacional. Dá vários exemplos que atravessamdiversospartidos BLOCOCENTRAL© Casos mais flagrantes no PS e PSD

0parentesco é curricular na política nacional. No Parlamento, faz-se sentir de tal forma que poderiam transformar S. Bento num salão de festas de família”, diz com ironia Paulo Morais, fundador da Associação da Integridade e Transparência sobre as ‘dinastias’ da Assembleia da República. Os exemplos são vários e apontados pelo ex-candidato a Presidente da República: “Quando os deputados Ana Catarina Mendes, Sónia Fertuzinhos ou Ana Paula Vitorino votam propostas apresentadas pelo Governo, estão a aprovar documentos elaborados nas suas próprias casas. De facto, Ana Catarina, líder parlamentar socialista, é irmã de Mendonça Mendes, governante na área das Finanças; Sónia Fertuzinhos tem por enteada a ministra Mariana Vieira da Silva; e Ana Paula Vitorino é casada com o ministro Cabrita. ”

O currículo familiar não é exclusivo ao PS. Repete-se nas diversas bancadas e há outros exemplos dados por Paulo Morais. “Na atual legislatura, Filipa Roseta, eleita pelo PSD, foi já vereadora na Câmara de Cascais, onde a sua mãe, Helena Roseta, foi presidente. É agora vereadora em Lisboa, cuja ex-presidente da Assembleia Municipal, pelo PS, foi a sua mesma mãe. Helena Roseta, por sua vez, é irmã de Margarida Salema, presidente, até há pouco, da Entidade de Contas de Partidos. Esta, por sua vez, é cunhada de Guilherme d’Oliveira Martins, presidente do Conselho Fiscal da Caixa Geral de Depósitos. O filho deste foi secretário de Estado no anterior governo. Todos numa só família, que inclui também os ex- ministros Capucho e Pedro Roseta, maridos de umas e cunhados de outras. Podem, numa ceia da Natal, influenciar o destino da Nação”, conclui com ironia: “As discussões no Parlamento poderiam ser à mesa, na sala dejantar.” •

“PODEM, NUMA CEIA DE NATAL, INFLUENCIAR 0 DESTINO DA NAÇÃO”

‘QUINTA DO AMBRÓSIO’

FRANCISCAVANDUNEM

MINISTRA DA JUSTIÇA

ALGUNS CASOS Familiar de ministra com cargo de relevo

Ana Paz Ferreira, familiar da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, foi nomeada, pelo Governo e Banco de Portugal, para o Fundo de Resolução da Banca.0 marido é Eduardo Paz Ferreira, um advogado reputado.

CARLOSCÉSAR

PARTIDO SOCIALISTA

0

ZORRINHO E QUINTELA

PS E PSD

Famílias do PSD e PS com altos cargos

Zorrinhoé casado com Rosa Valente, que dirige o Centro Hospitalar e Distrital de Lisboa. No PSD, Quintela, responsável pela Justiça, é casada com Rui Silva Leal escolhido pelo Parlamento para o Conselho Superior do Ministério Público.

PORTUGUESES NÃO CONHECEM LIGAÇÕES ?Nãohápudor,vergonhaou escrutínio.AacusaçãodePaulo Morais é reforçada pelo que diz ser o desconhecimento de muitos. “Os portugueses nem imaginam os laços familiares”, lamenta»

SAMPAIO E SOARES SÃO DADOS COMO EXEMPLOS ? Paulo Morais lembra que JorgeSampaiosaiu daCâmara deLisboaedeixouolugara João Soares, filho de Mário Soares. E que aquele ao sair do PE deu o lugar a Carlos Candal, que depois deixa o lugar ao filho Afonso. • ‘Dinastia’ açoriana à frente do PS

0 pai preside ao Partido Socialista; a mulher, Luísa, mandava na Casa da Autonomia; o filho era deputado regional; a nora assessora eo irmão exerceu o mesmo cargo durante um largo período de tempo. Falamos da ‘dinastia’Carlos César.

MIGUELBALTAZAR^RGIOLEMOS_ BRUNOCOLAÇO OGuilherme d’Oliveira Martins O Margarida Salema é irmã de Roseta ©Helena Roseta tem filha vereadora

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Constitucionalistas avisam que eutanásia vai voltar t esbarrar no TC

Rute Coelho

Teresa Camarão

PARLAMENTO

Poucas horas depois do anúncio da dissolução, a AR vota esta sexta-feira a alteração à lei que despenaliza a morte medicamente assistida

ete meses depois do veto presidencial, o diploma que regula a morte medicamente assistida volta a ser discutido e votado pelos deputadosa votação está agendada para esta sexta-feira, um dia depois de o Presidente anunciar a dissolução da Assembleia da República.

Este será um dos últimos dossiês a passar pelo hemiciclo, uma vez que o Parlamento está à beira da dissolução, o que leva os constitucionalistas ouvidos pelo NOVO a questionar o agendamento. Bacelar Gouveia e Paulo Otero consideram o momento pouco oportuno.

‘Não façam isto na véspera da dissolução do Parlamento”, atira bacelar Gouveia, que entende que a nova versão do projecto “não adianta nada em relação à anterior Os deputados não resolveram o problema que existia com o texto, pelo que arrisca chumbar no Tribunal Constitucional [TC]”.

O professor catedrático fala ainda em ‘deslealdade democrática”e sublinha que a legitimidade formal desta votação não é necessariamente uma legitimidade política.

A critica é partilhada por Paulo Otero, que descreve assim o agendamento da votação: “Quando a Assembleia da República já está eutanasiada, vão votar a eutanásia”.

Embora reconheça que, constitucionalmente, o Parlamento continua em plenas funções, Otero aponta três circunstâncias que podem debilitar a força política do diploma: “Primeiro, a Assembleia da República está a prazo, politicamente jáestá dissolvida só não se sabe o quando. Segundo, esta nova versão da lei da eutanásia não foi sujeita a debate político. Terceiro, vai ser votada quando os portugueses não se pronunciaram sobre a eutanásia nas anteriores eleições legislativas e quando têm a oportunidade de o fazer na próxima legislatura”.

Tal como Bacelar Gouveia. Otero também não tem dúvidas de que o diploma vai voltar a esbarrar no TC: “Não cumpre os requisitos impostos. Vai ser fatal, quando for apreciado.”

CAROLE GOMEZ/GETTY IMAGES

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Ministério Público segue rasto do dinheiro destinado à reconstrução de casas

INCÊNDIOS

Justiça segue o rasto do dinheiro que não ajudou vítimas dos ‘ncêndios

Ana Martins Ventura ana.ventura@novo.lapanews.pt

INVESTIGAÇÃO

Procuradoria-Geral da República abriu mais inquéritos à reconstrução de casas afectadas pelos fogos. Manteivias foi a empresa que mais obras recebeu da CCDR do Centro após os incêndios do Pinhal Interior. Alegadamente, nem sempre imóveis de primeira habitação e nem sempre utilizando materiais de qualidade

A Polícia Judiciária (PJ) de Coimbra pediu novas informações sobre mais quatro casos suspeitos que a Associação de Apoio às Vítimas do Pinhal Interior denunciou, apurou o NOVO junto de fontes judiciais. Atento à actividade da justiça nesta matéria está o porta-voz do Movimento Associativo de Apoio às Vítimas dos Incêndios de Midões (MAAVIM). A partir do seu escritório em Oliveira do Hospital, Nuno Pereira lança o habitual relatório sobre “os prometidos apoios do Estado às vitimas dos grandes incêndios de Outubro de 2017 que não chegaram ou foram utilizados de forma questionável”. Rotina mensal, nos últimos quatro anos a missiva é enviada pelo porta-voz do MAAVIM aos gabinetes do Presidente da República e primeiro-ministro, ao Ministério da Coesão Territorial e até à Comissão Europeia. O retomo é pouco. “Fica a crença de que algo mudará”, depois de a Procuradoria-Geral da República ter confirmado ao NOVO a abertura de mais inquéritos.

No centro das contestações estão centenas de casas por reconstruir e orçamentos superinflacionados por empreiteiros locais, alegadamente favorecidos pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), entidade até 2019 dirigida por Ana Abrunhosa, actual ministra da Coesão Territorial.

Cinco destes casos foram recordados na reportagem publicada pelo NOVO a 8 de Outubro e levaram a novos passos por parte da justiça. Todos envolvem a Manteivias, empresa à qual a CCDRC adjudicou mais reconstruções de imóveis destruídos pelos incêndios. São 51 as casas recuperadas pela Manteivias entre os concelhos de Arganil, Seia, Oliveira do Hospital e Vila Nova de Poiares. No total custaram ao Estado mais de seis milhões de euros, numa média de 120 mil euros por cada uma. Nuno Pereira considera este valor “desproporcional, na relação preço/qualidade e tendo em conta os materiais utilizados”.

Sobre estes casos a Procuradoria-Geral da República confirma que “foi instaurado um inquérito relacionado com o incêndio na zona de Seia, o qual foi incorporado num processo que corre termos no Departamento de Investigação e Acção Penal Regional de Coimbra e no qual se investigam também outros incêndios de 2017”. O NOVO solicitou informação ao DIAP de Coimbra mas, até ao fecho desta edição, não foi possível obter mais informação. Sobre outro inquérito instaurado após denúncia do MAAVIM o NOVO teve acesso a vários documentos. O NUIPC 1162/19.9T9GRD está classificado como “muito urgente” e inclui os casos 49,50,52 e 54.

Denúncia ainda de 2019

A 25 de Abril de 2019, Nuno Pereira fez chegar à Policia Judiciária de Coimbra a denúncia que deu origem à investigação destes quatro casos por parte da PJ dois anos depois. O caso 50 corresponde à residência de Vera Figueiredo, em Seia, “recuperada pela empresa Manteivias com entulho que continha pedaços de mármore de campas e uma inscrição moldada em ferro com as palavras ‘Saudade Eterna”. Diz Nuno Pereira que “coincidentemente, tinham sido realizadas obras num cemitério em Seia”.

O caso 49 é “referente a um cidadão inglês, com morada em Oliveira do Hospital, que terá sido beneficiado com a reconstrução de uma casa onde não morava à data do incêndio”. O mesmo homem que “recebeu a visita do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa”, recorda Nuno Pereira. No número 52 está identificado “um cidadão israelita beneficiado com a reconstrução de uma casa em Sandomil [Seia] onde não morava à data do incêndio”. O 54 é uma casa reconstruída em Cabeça de Eiras (também no concelho de Seia) “que aparentemente não corresponde a uma habitação”.

Apenas a 5 de Fevereiro de 2021 a PJ de Coimbra respondeu à MAAVIM, confirmando que “se averigua a atribuição de quatro verbas no âmbito do Programa de Apoio à Reconstrução de Habitação Permanente na sequência dos incêndios que deflagraram em Outubro de 2017”. Depois, retomou o silêncio.

Manteivias nega fraude

Em contacto com a Manteivias são desmentidas quaisquer irregularidades na escolha dos imóveis recuperados, nos materiais utilizados ou nos orçamentos. A empresa nega que o entulho utilizado nas suas obras seja proveniente de um cemitério. Explica que “alguns fornecedores de inertes incorporam nos seus produtos, por reciclagem, inertes que resultam da britagem de peças sobrantes e peças com defeitos provenientes de serrações de granitos, entre as quais constam também peças de lápides que, por terem defeitos, não chegaram a ser instaladas em nenhum cemitério”.

Entretanto, as alegadas irregularidades nos materiais utilizados e valor das construções estendem-se a outros concelhos. Depois de perder a sua casa em Vale de Gueiro (Vila Nova de Poiares), Fernando Amaral deparou-se com “um projecto de reconstrução no valor de 110 mil euros, apresentado pela Mantei-vias e validado pela CCDRC, através dos fundos do Programa de Apoio à Reconstrução de Habitação Permanente”.

O projecto incluía ‘paredes exteriores em bloco e no interior de pladur, o telhado seria feito com revestimento sanduíche. Uma autêntica casa de papel”, recorda a proprietário. Após uma pesquisa de preços de materiais e valor da mão-de-obra, Fernando Amaral descobriu que “uma casa de 60 metros quadrados, construída com estes materiais, custa menos de 60 mil euros”.

Também para estes valores dispares a Manteivias apresenta justificações. ‘O valor contratado com a CCDRC foi de cerca de 650 euros/m2 e incluiu todos os encargos com execução de projectos de todas as especialidades, aprovações de projectos, licenças de construção, execução da obra, telas finais e garantias de boa execução”. Sobre os materiais escolhidos, diz a administração da Manteivias que foram “definidos de acordo com o caderno de encargos contratado com a CCDRC”. Com base nesse documento, “a maioria das habitações foi reconstruída com telha cerâmica e paredes interiores em alvenaria de tijolo rebocada”. No entanto, “pontualmente, foram utilizadas coberturas sanduíche e paredes pladur, cumprindo o disposto no caderno de encargos e projectos aprovados”. Fernando Amaral acabou por recusar o projecto apresentado. A casa permanece em ruínas, de frente para a floresta que viu arder, “paralisado pelo pânico”. A MAAV1 também acompanha este processo, que aguarda decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra.

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