Imprensa

F.C. Porto Presidente da Assembleia renuncia ao cargo contra estatuto dos juízes

F.C. Porto

Presidente da Assembleia renuncia ao cargo contra estatuto dos juízes

Matos Fernandes está jubilado e recusa pedir autorização P. 14

Líder da AG do F. C. Porto bate com a porta contra novo estatuto dos juizes

Matos Fernandes renuncia a cargos no clube e na SAD por recusar pedir autorização ao Conselho Superior da Magistratura Deixa críticas ao Governo e demite-se da associação sindical

Nuno Miguel Maia

POLÉMICA José Manuel Matos Fernandes, juiz conselheiro jubilado, renunciou aos cargos de presidente da Assembleia-Geral do F. C. Porto e da SAD, em protesto contra uma nova norma do estatuto dos magistrados judiciais que impõe um pedido de autorização do Conselho de Superior da Magistratura para integrar órgãos sociais de clubes desportivos profissionais.

O magistrado do Supremo Tribunal de Justiça – que foi secretário de Estado da Justiça entre 1995 e 1999 – escreveu uma carta de renúncia dirigida ao presidente do Conselho Fiscal, a que o JN teve acesso, na qual faz violentas críticas à obrigação que vigora desde o passado dia 1. Insurgindo-se contra “o preconceito do Conselho contra a presença de juizes nos órgãos sociais dos clubes de futebol ou até nas instâncias de justiça desportiva”, afirma que a lei “foi longe de mais”, pois “não observa critérios de razoabilidade e proporcionalidade diante de um tratamento diferenciado”, que deveriam merecer juizes fora do ativo.

Matos Fernandes vinca que desde 1995 deixou em definitivo o exercício de funções de magistrado, por ser da opinião de que “os magistrados que exercem funções governativas não devem regressar à magistratura”, mas “todos os fizeram exceto o signatário”. Depois disso, pedindo suspensão do estatuto de jubilado (com perda de regalias), deu aulas, foi consultor numa sociedade de advogados e interveio em tribunais arbitrais (não estaduais). No F. C. Porto desde 2008, não foi remunerado, nem com “senhas de presença”.

AUMENTO DOS JUIZES É ULTRAJE

A censura do agora ex-presidente da Assembleia-Geral da SAD do F. C. Porto e do clube atinge ainda o Governo, a Assembleia da República e a Associação Sindical dos Juizes Portugueses, da qual acaba de se demitir como sócio.

O juiz conselheiro refere-se concretamente ao líder sindical, Manuel Ramos Soares, cuja opinião no sentido da proibição de exercício de funções em órgãos de entidades desportivas diz ter influenciado o Governo, a Assembleia da República e – prevê – o Conselho Superior da Magistratura.

Matos Fernandes mostra-se, até, contra o aumento dos ordenados dos juizes:” […] obteve de um Governo de mãos rotas e de uma Assembleia da República complacente um estatuto remuneratório para os juizes (e, por arrastamento, para os magistrados do Ministério Público) que é ultrajante para o comum dos cidadãos de um país com dois milhões de pobres”.

Perante esta renúncia, o F. C. Porto e a SAD terão de nomear um novo presidente da AG.

MAIS MAGISTRADOS NO FUTEBOL

Sporting Não é só no F. C. Porto que se encontram magistrados como membros de órgãos sociais. Em Alvalade, o procurador João Palma, que chegou a ser presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, ocupa o cargo de vice-presidente da mesa da Assembleia-Geral, enquanto o juiz conselheiro jubilado Baltazar Pinto lidera o Conselho Fiscal e Disciplinar. No mesmo órgão, o também juiz conselheiro jubilado Gabriel Catarino está entre os vogais suplentes.

Jorge Manuel Lopes de Sousa, juiz conselheiro jubilado na situação de suspensão temporária, é um dos vogais do Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol, liderada por Fernando Gomes. A mesma função é desempenhada por António Bento São Pedro, juiz conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo jubilado.

Também não faltam magistrados nos órgãos sociais da instituição que organiza o futebol profissional em Portugal. O juiz conselheiro Américo Joaquim Pires Esteves é o presidente do Conselho Jurisdicional da Liga Portuguesa de Futebol, liderada pelo antigo árbitro Pedro Proença.

José Manuel Matos Fernandes

Juiz conselheiro

“[O Conselho] faz dos clubes – alguns clubes umaassociação de malfeitores, dirigidas por gente pouco recomendável, de cuja frequência convém afastar os juizes, para defesa da magistratura”.

“Com tristeza, parece assistir-se a um farisaico regresso ao modelo do juizredoma de outros tempos, dissociado do meio social, membro de uma casta que se afasta dos comuns dos mortais, pouco faltando exigir-lhe, para atingir uma excelsa condição, os atributos enunciados por Paiva e Pona, na sua ‘Orfanologia Prática'”

“Tenho contra mim, aliás, estar em causa o nosso clube, e a hostilidade a que é votado por tantos que não aceitam a sua grandeza e a sua projeção universal”

read more

O novo pacto da Justiça

O novo pacto da Justiça

No dia 1 de Setembro de 2016, Sua Excelência o Presidente da República, na cerimónia oficial de abertura do ano judicial, apelou a que os parceiros

judiciários criassem plataformas de entendimento que abrissem posteriorme…

read more