Imprensa


Só em dois dias tribunais adiaram ou cancelaram mais de 14 mil diligências

Só em dois dias tribunais adiaram ou cancelaram mais de 14 mil diligências

Vírus travou a Justiça a fundo. Supremo e outros três tribunais tiveram de encerrar após casos confirmados de covid-19

Mariana Oliveira

Os tribunais portugueses continuam a funcionar, mas a um ritmo muito mais lento do que o habitual. Isso mesmo mostram os números do Ministério da Justiça solicitados pelo PÚBLICO, que comprovam que, mesmo antes de ter sido publicado o regime especial semelhante ao que vigora nas férias judiciais – que prevê apenas a realização de actos urgentes -, já havia dezenas de milhares de diligências adiadas ou canceladas.

Em causa estão todo o tipo de diligências, desde as mais frequentes, como as sessões de julgamento, até outras menos comuns como as instruções, as tentativas de conciliação (obrigatórias em alguns processos como divórcios litigiosos) ou as audiências preliminares.

O pico das desmarcações deu-se no dia em que o Governo anunciou que iria encerrar as escolas no âmbito das medidas excepcionais de prevenção e combate à propagação do novo coronavírus. Na véspera e nesse dia o Conselho Superior da Magistratura e o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais tinham emitido orientações a restringir de forma significativa os actos a realizar. Nessa quinta-feira, 12 de Março, foram adiadas 2909 diligências (a figura do adiamento implica que já há uma nova data para se realizarem) e canceladas outras 4336 nos tribunais (ainda não está remarcada nova data). No dia seguinte, as diligências suspensas ou anuladas ainda subiram ligeiramente, para um total de 7426. Só em dois dias foram desmarcadas mais de 14.600 diligências. Um valor muito superior ao que era a média dos dias úteis naquela altura do mês – em média, tinham sido adiadas 325 diligências por dia e canceladas menos de 800 até 11 de Março.

Nos 31 dias do mês de Março, foram adiadas 22.445 diligências e 28.957 foram anuladas, num total de 51.402 diligências desmarcadas. O número de actos processuais realizados mostra igualmente uma diminuição abrupta. Se na primeira semana de Março os magistrados realizaram uma média diária de 25.747 actos, na última semana do mês o número caiu para quase quatro vezes menos: 6771 actos diários. No mesmo período, também as secretarias judiciais passaram de uma média diária de mais de 129 mil actos para 35.500 actos por dia. Em Março, desde que foi decretado o regime de excepção, os tribunais realizaram 2479 julgamentos e outras diligências (entre 20 e 31 de Março). Nesse período, as secretarias realizaram mais de 300 mil actos e os magistrados proferiram mais de 65 mil despachos ou decisões.

Vírus fecha tribunais

A covid-19 já se alastrou pelo país e os tribunais não são excepção. Além de terem reduzido a actividade de forma substancial, houve quatro tribunais que foram mesmo obrigados a encerrar para proceder a desinfecções após casos confirmados de covid-19. Nessa situação estiveram o Supremo Tribunal de Justiça e os tribunais de Angra do Heroísmo, nos Açores, da Maia e de Cascais. Também em Santa Maria da Feira foi necessário proceder a uma desinfecção, mas a limpeza foi feita fora do horário de funcionamento do tribunal, não tendo sido necessário encerrar o edifício.

Segundo a informação recolhida pelo PÚBLICO, foram detectados, até ao momento, três procuradores e três funcionários judiciais com a covid-19, além de um segurança e uma empregada de limpeza. O caso mais grave ocorreu no Tribunal da Maia, onde já há três profissionais infectados com o novo coronavírus, uma das quais nos cuidados intensivos. José Rodrigues da Cunha, juiz presidente da comarca do Porto, que abarca o Tribunal da Maia, confirma que acerca de duas semanas foi informado de que uma das funcionárias do tribunal estava com a covid-19. “Entretanto já tivemos conhecimento de mais dois casos positivos, uma procuradora e outra funcionária, que estava entre os contactos próximos do primeiro caso”, explica o juiz presidente.

A primeira funcionária da Maia a dar positivo ao teste da covid-19 é um caso grave e a paciente mantém-se internada há vários dias. “Não sei se ainda está, mas tenho a certeza que já esteve em coma induzido”, adianta José Rodrigues da Cunha. O magistrado não esconde as dificuldades que teve em contactar com a Delegação de Saúde da Maia, uma situação que, aliás, denunciou num comunicado entretanto divulgado.

Ao contrário do que aconteceu noutros locais, na Maia não foi a delegada de saúde a determinar o encerramento do tribunal. O juiz presidente reuniu os órgãos de gestão, que decidiram encerrar as instalações por três dias, para que fosse feita uma desinfecção profunda.

Em Angra do Heroísmo, nos Açores, a decisão foi da delegada de saúde local e foi bem mais radical. O Palácio da Justiça local esteve fechado entre 16 e 30 de Março. O juiz presidente Pedro Albergaria explica, numa nota colocada no site da comarca, que a decisão teve em conta o facto de a magistrada infectada ter sido o ‘”caso 0’ na Região Autónoma dos Açores, sendo por isso uma oportunidade para estancar o alastramento da doença”.

Já o Tribunal de Cascais esteve na última terça-feira encerrado para desinfecção depois de uma procuradora que lá trabalha ter sido infectada com o novo coronavírus. “É um período difícil. Ninguém sabe muito bem como actuar”, admitiu ajuíza presidente ao PÚBLICO.

Uma empregada de limpeza que trabalha no Supremo Tribunal de Justiça deu positivo e o tribunal superior, que tinha fechado preventivamente por 14 dias, foi obrigado a encerrar novamente para realizar uma desinfecção. Na terça-feira as instalações reabriram e, até agora, não há sinal de infecções pelo novo coronavírus entre os magistrados.

Em Famalicão, explica o juiz presidente Artur Dionísio, houve um oficial de justiça positivo mas a delegada de saúde local entendeu que não se justificavam medidas. “O último dia que o funcionário tinha trabalhado foi 17 de Março e só soubemos que deu positivo a 1 de Abril. Passou muito tempo entretanto”, justifica o responsável da comarca, que adianta que mais ninguém apresentou sintomas naquele tribunal.

Decisão lida por Skype

A trabalharem a meio gás, os tribunais foram obrigados a reinventaremse para conseguirem continuar a prestar um serviço essencial respeitando as regras de distanciamento social e, por vezes, até de isolamento de alguns. A lei que aprovou as medidas excepcionais para responder à pandemia da covid-19 deu uma ajuda preciosa. Deixou claro que, sempre que fosse tecnicamente viável, era “admitida a prática de quaisquer actos processuais e procedimentais através de meios de comunicação à distância adequados, designadamente por teleconferência ou videochamadas”.

No Supremo, dois habeas corpus foram decididos por videoconferência com cada um dos juizes a trabalhar de casa. Na comarca de Braga, por exemplo, uma juíza que presidia a um colectivo e estava de quarentena leu um acórdão, através do Skype.

“Os restantes colegas e o arguido estavam no tribunal a ouvi-la através de um monitor”, explica Artur Dionísio.

Na comarca do Porto foi necessário transferir serviços para cumprir as regras de distanciamento social.

“Tanto o tribunal de pequena instância criminal como o de instrução criminal funcionam em edifícios que não ofereciam condições mínimas de segurança. Por isso, tiveram de passar a funcionar no Tribunal de Matosinhos, que possui a maior sala da comarca, corredores amplos e um circuito que evita o cruzamento de magistrados e arguidos”, fundamenta José Rodrigues da Cunha.

Amélia Almeida, juíza presidente da maior comarca de Lisboa, adianta que os reclusos não se estão a deslocar aos tribunais, mas quando não prescindem de acompanhar as diligências urgentes assistem às sessões de julgamento através de videoconferência, a partir das cadeias.

Sobre os materiais de protecção, todos repetem o mesmo discurso. Há máscaras, luvas e gel desinfectante para quem pede, mas não há fartura.

Os juizes presidente admitem que os produtos podem vir a esgotar antes de chegarem mais.

O Ministério Público obrigou os magistrados a comunicarem aos superiores os actos que pretendiam adiar por falta de condições sanitárias e a decidir com estes o que fazer.

Quando não for possível realizar a diligência, tal tem de ser comunicado à Procuradoria-Geral da República. O PÚBLICO questionou esta entidade sobre quantas diligências ficaram por realizar por este motivo, mas não obteve qualquer resposta. meoliveira@publico.pt

Na sala de audiências com o WhatsApp

Ana Henriques

A juíza passa o telemóvel por cima de um documento que quer mostrar à testemunha, i como se estivesse a usar um \scanner: “Consegue ler?”

Do lado de lá da chamada de vídeo feita pelo WhatsApp, o contabilista que está a ser inquirido queixa- -se de que o papel lhe aparece de pernas para o ar. “O senhor é que deve estar com o telefone ao contrário”, explica-lhe a magistrada.

As novas tecnologias têm sido um precioso auxílio nos poucos julgamentos que ainda vão tendo lugar nos tribunais portugueses. O motivo de se realizarem em tempos de pandemia relaciona-se com questões de urgência, como por exemplo envolverem menores – não é o caso -, ou haver arguidos presos. Na última quinta-feira, na maior sala de audiências do Campus da Justiça, em Lisboa – aquela que tem sido usada para o processo de instrução da Operação Marquês -, continuaram a ser julgados cinco homens de nacionalidade romena e brasileira, todos acusados de terem montado uma megaburla internacional assente no investimento de gente crédula em criptomoeda.

Mas, ao contrário do que é habitual, apenas um dos cinco se senta no banco dos réus, e de máscara protectora posta. Dois dos arguidos assistem ao julgamento a partir da cadeia, por videoconferência, sentados lado a lado – aqui também nada de distanciamento social -, enquanto as testemunhas são inquiridas pelo WhatsApp. A pandemia a isso obriga.

Os dois arguidos que restam e que estão com Termo de Identidade e Residência vivem no Porto e foram dispensados de comparecer à audiência.

Não que a sala esteja vazia: além de três juízas e da procuradora, cujas bancadas nem sequer respeitam grande distância social, espalham-se ainda pela sala três advogados, dois polícias e uma tradutora, num total de uma dúzia de pessoas.

Assim que começam os trabalhos, o funcionário judicial presente distribui gel desinfectante pelas magistradas. Ninguém usa máscara senão o arguido presente, mas o ritual de besuntar as mãos há-de repetir-se mais vezes, até porque cada magistrada levou o seu próprio frasquinho.

Chega a altura de interrogar a mulher de um dos suspeitos, também via WhastApp. “Olhe, a senhora está ao contrário. Tem de virar o telemóvel”, avisa-a a juíza. A sala de audiências está em silêncio, e ouve-se perfeitamente a testemunha a tossir várias vezes através da ligação.

As autoridades calculam que pelas mãos deste grupo criminoso e de cúmplices seus que ainda não foram apanhados terão passado cerca de cem milhões de euros. Como isco, criavam sites destinados a investimentos financeiros, nomeadamente em criptomoeda, seleccionando depois

entre as potenciais vítimas que com eles entravam em contacto aquelas que lhes pareciam mais promissoras.

E acenavam-lhes com ganhos avultados, através de aplicações seguras e sem riscos. Para lhes ganharem a confiança, chegavam a entregar-lhes lucros, por forma a convencê-las a fazerem novos e mais vultuosos investimentos. Houve quem perdesse as poupanças de toda uma vida.

As contingências da covid-19 podem criar uma ou outra dificuldade momentânea, mas não são suficientes para emperrar o julgamento, que é interrompido apenas para almoço. As dezenas de restaurantes em redor do Campus estão agora fechados na sua maioria, mas as juízas preveniram-se e trouxeram marmita. abhenriques@publico.pt

Read more

Nem a paragem da economia devido ao vírus arrefece a luta dos sindicatos

Nem a paragem da economia devido ao vírus arrefece a luta dos sindicatos

Crise provocada pela pandemia não chega para diminuir as exigências. CGTP não vai recuar nas reivindicações. UGT coloca a tónica na preservação dos empregos

Trabalho As últimas semanas mudaram, de forma radical, a face da economia portuguesa e a situação lâboral de muitos milhares de cidadãos. Mas será que os sindicatos vão abrandar as exigências que tinham para o ano de 2020 e seguintes em função da pandemia de Covid-19 e da nova realidade social? Em declarações ao JN, os principais dirigentes sindicais são unânimes na resposta negativa, embora a formulação do discurso não seja sempre a mesma.

“Mais do que uma redefinição, o que ganha ainda mais força é a urgência e a implementação do que vimos reivindicando”, sublinha Isabel Camarinha, secretária-geral da CGTP-IN.

mais 90 euros

“A importância do Estado e do investimento nas suas funções sociais, a urgência do combate ao modelo de baixos salários e ao flagelo da precariedade e a premência da aposta na produção nacional são reivindicações cuja validade e importância se revelam com toda a clareza na presente situação”, refere, sem deixar cair a exigência de aumentar os salários de todos os trabalhadores em 90 euros, a mais premente antes da pandemia, pois “o poder de compra e o consumo privado serão determinantes na fase de relançamento da economia”,

Carlos Silva, líder da UGT, alerta para o “momento excecional” que se vive, mas garante que “nenhuma reivindicação saiu de cima da mesa” e mantém a “pressão sobre o Governo para apoiar os trabalhadores, as empresas e a dinamização da economia, na esperança de que as coisas melhorem”.

“Se me pergunta se a negociação de determinado contrato coletivo está esta- ‘ cionada, neste momento está. Todos aguardamos com expectativa e serenidade o evoluir da situação.

Quando pudermos voltar à nossa vida normal, certamente que sindicatos, patrões e Governo irão retomar as negociações bilaterais e a concertação social, que não está suspensa”, acrescenta Carlos Silva, reforçando a prioridade coletiva: “Sem empresas, não há emprego e nós queremos defender os postos de trabalho, doa a quem doer”.

Mais duro no discurso é Sebastião Santana, líder da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública. “O ministro da Economia já veio dizer que não tinha a certeza da possibilidade de haver aumentos salariais no próximo ano [Governo chegou a admitir 1% para 2021]. Não vamos aceitar isso de forma nenhuma”, afirma, salientando que a subida salarial de 90 euros e a questão das carreiras são fundamentais: “A resposta imediata dos sistemas económicos passa pelo aumento dos salários. Não é a ajudar bancos que vamos salvar a economia e percebemos isso com a crise de 2008”.

A voz dos patrões

Habitualmente do outro lado da barricada, António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal, fala desta vez num “jogo de equipa” para combater a crise: “Deixa de estar em causa a guerra histórica do capital e do trabalho. Às empresas a que pandemia trouxe problemas disruptivos, como o fecho de portas e caixas a zero, compete fazer tudo o que mantenha postos de trabalho. Aos sindicatos, compete fazer tudo para manter as empresas. Pode parecer absurdo, mas é assim mesmo”.

“Temos dito ao Governo que é preferível apoiar o emprego do que pagai o desemprego. Governo, empresas e trabalhadores têm de ser simples, rápidos e eficazes. Isto implica medidas a fundo perdido, cem o apoio da União Europeia, não para as empresas terem lucros, mas para evitar o desemprego”, acrescenta. “Costumo dizer que finalmente os marcianos nos invadiram. Nunca pensámos que fosse possível, mas aconteceu. Temos de avaliar no dia-a- -dia, ter as tais reações simples, rápidas e eficientes”, sublinha.

Direitos mais limitados durante estado de emergência

Greve e ajuntamentos cortí mais de cinco pessoas proibidos

condicionantes Livre exercício sindical, greve ou a marcação de protestos de vária natureza. Todas estas formas de luta laboral vistas como naturais numa democracia não passam, neste momento, de direitos suspensos em nome do combate à pandemia.

A recente renovação do estado de emergência ainda veio complicar mais qualquer forma de luta. Os ajuntamentos com mais do que cinco pessoas vão estar proibidos pelo menos até dia 17

Read more