SMMP - Sindicato dos Magistrados do Ministério Público ‘NÃO QUEREMOS IMPOR NADA A NINGUÉM, MAS NÃO NOS IMPONHAM O PENSAMENTO ÚNICO’

ARTUR GUIMARÃES

‘Esses senhores que falam de liberdade querem impor um pensamento único’

ARTUR MESQUITA GUIMARÃES EMPRESÁRIO

Daniela Soares Ferreira
daniela.ferreira@sol.pt

Artur Mesquita Guimarães não deixou que dois dos seus filhos frequentassem as aulas de Cidadania e Desenvolvimento. A escola chumbou os alunos e o pai meteu o Ministério da Educação em Tribunal. O tribunal deu-lhe razão. Ao SOL, diz que são os pais que devem fazer esses ensinamentos em casa.

Por que não deixou que os seus filhos frequentassem a disciplina de Educação e Cidadania? 0 que o choca mais nesta disciplina?

A disciplina incide naquilo que são as competências educativas que tocam aos pais. Há aqui uma sobreposição das disciplinas sobre aquilo que são os conteúdos que tocam aos pais. E porquê? Porque formam a consciência dos miúdos. É claro que não está aqui em causa a igualdade de género ou o respeito pelos animais, por exemplo. Com certeza que isso não estará mais no que é dito na disciplina do que estará no que é dito em minha casa, mas isso seguramente. Até porque somos católicos e se estivermos a falar de um ambiente que é um ponto de referência na educação dos nossos filhos… Não está em causa isso. O que está em causa é, de facto, uma sobreposição e nós, no fundo, o que dissemos à escola-a carta que apresentámos à escola que deu origem a todo este processo-é que esta disciplina incide sobre as temáticas que nos compete a nós, pais, cuidar delas, pelo que está expresso na Constituição da República Portuguesa e nas leis da República e até nos Direitos Humanos, por exemplo. Essa é que é a questão de fundo.

E nessa carta, o que nós dizemos é que não autorizamos essa participação por questões sexuais, igualdade de género, entre outras, que são imbuídas de ideologia -e nós temos a nossa- mas também de outros conteúdos como a solidariedade, por exemplo. Apesar de tudo diz lá que se nos derem a conhecer o conteúdo específico para a aula concreta do que é que vai ser abordado, à partida os nossos filhos não estarão autorizados a participar mas também o poderão fazer se nós entendermos. O problema é que isto nunca foi entendido pela escola numa fase inicial.

A escola não conhece a Constituição, a escola não conhece as leis da República, a escola não conhece os Direitos Humanos e a única coisa que conhece é o estatuto do aluno que está no fim. E a escola enviesou a conversa para o lado do estatuto do aluno – também é curioso porque depois ficámos a saber que os pais no estatuto do aluno só são considerados como pessoas não gratas – onde não está refletido este sentido da constituição, das leis da República e dos Direitos Humanos, não estão lá espelhados. Quando entregámos a primeira carta na escola demos conta disso ao senhor ministro da Educação, ao senhor primeiro-ministro e até ao Presidente da República.

A escola e o Ministério manifestamente dão contas de uma obsessão em querer a todo o custo impôr a participação dos alunos na disciplina mesmo que seja contra a vontade dos pais e enviesou o seu fundamento numa lei, num estatuto do aluno que é uma legislação meramente normativa e que, de facto, tem vindo a mostrar que não está completa.

Se houvesse outra disciplina com a qual não concordasse, admitia que os seus filhos frequentassem essa disciplina?

Não ando aqui atrás de questões para arranjar problemas. Para já porque não tenho tempo, trabalho para pôr a mesa em casa aos meus filhos e para as pessoas sobre as quais tenho responsabilidades nessa matéria que são os trabalhadores da empresa da qual sou gerente e sócio. Não está em cima da mesa qualquer cenário desse tipo. Fui confrontado com uma circunstância e devido ao respeito pela minha dignidade, pela liberdade, pela dignidade dos meus filhos, pela liberdade dos meus filhos, e pelo respeito por aquilo que a constituição e as leis do Estado esperam que um pai corresponda, eu correspondi. Mas não ando a criar problemas nem cenários hipotéticos para justificar a posição que tomei agora.

Durante este processo qual foi a opinião dos seus filhos? Alguma vez lhe pediram para frequentar a disciplina?

Não. Nem nunca nos pediram para deixar de ir às aulas de Português ou de Educação Visual, por exemplo. É um cenário que não se coloca. O que tem acontecido é o contrário. Eles encaram isto com total naturalidade, é uma questão que tem a ver com os pais e não propriamente com a decisão deles. Nunca se colocou essa questão. O que tem acontecido é engraçado: no fim de uma aula de Cidadania em que os nosso filhos não participaram – foram para a biblioteca estudar ou ficaram a ler um livro, enfim, ocuparam o tempo da forma que lhes foi mais útil – os colegas disseram-lhes: ‘E pá, nem sabes o que é que aconteceu, tu é que tens sorte em que o teu pai não te deixe vir à aula’ .E os meus filhos respondem muito naturalmente e dizem para eles dizerem aos pais para meterem a carta também. E as crianças dizem que nessas coisas nem têm coragem para falar com os pais.

Isto já aconteceu. Estou a constatar um facto, não estou a discutir a matéria que foi abordada e nós também sabemos que os miúdos às vezes até só pela vontade de não estar na aula podem vir com este tipo de coisas. Eu não sei o que lá se passou. Não sei se estiveram a falar de solidariedade, se estiveram a falar de meio ambiente ou tecnologia… Esses comentários podem ser apenas comentários de miúdos que nos dizem pouco mas também nos podem dizer muito. Os meus filhos nunca me pediram para ir à aula nem nunca nos questionaram porquê que não vão. Eles têm noção do que está em causa até porque, no que diz respeito ao processo dos nossos filhos, eles sabem tudo de trás. Desde o ano letivo de 2009/2010, concretamente, que há uma lei que comporta aulas de educação sexual nas escolas.

Não é bem no contexto presente, havia contornos mais flexíveis mas desde aí que os nossos filhos nunca foram às aulas de Educação Sexual. Ao dizer que eles nunca foram às aulas de Educação Sexual não digo que eles não têm educação sexual. Claro que têm. Nós somos católicos. Naturalmente que falamos de sexualidade e particularmente a vivência da sexualidade. Quando educamos para a vivência da sexualidade, naturalmente que temos que falar dos diversos panoramas desta questão. Não há tabus em nossa casa e se assim fosse nem podíamos educar. As realidades têm de ser conhecidas. Quando falamos de adultério, adultério é adultério, quando falamos de homossexualidade, falamos de homossexualidade, não tem problema nenhum. Os meus filhos não vivem numa redoma. Provavelmente viverão numa redoma mas não quero aqui insinuar nada contra ninguém – outros que sob uma capa de uma pseudo liberdade provavelmente escondem realidades que aos nossos filhos não são escondidas seguramente. Eles são educados para viverem em sociedade com o máximo respeito pelos outros e pelo meio em que vivem. Somos tão católicos que cumprimos o mandamento ‘amar aos outros como a nós mesmos’. Essa é a linha de orientação de referência que temos para a educação dos nossos filhos.

Sentiu que os seus filhos eram vistos de outra forma por professores ou colegas por não frequentarem as aulas?

Não, de modo algum. Para já estão sempre na lista daqueles que são considerados para delegados de turma. O Tiago o ano passado até foi eleito delegado de turma por maioria. Não é que para nós isso seja muito importante mas depois acabou por não ser eleito delegado de turma porque a escola decidiu que como não ia a Cidadania não podia ser delegado de turma. É um disparate. Mas até damos de barato. É só para mostrar que os nossos filhos são estimados pelos colegas e pelos professores, são rapazes divertidos, alegres e nunca sofreram qualquer tipo de pressão pelos colegas ou pelos professores. Mesmo que tivessem sofrido, estão preparados para perceberem que este mundo não é fácil e que este mundo, apesar de tudo, comporta injustiças. Mesmo com todo o staff da escola há uma estima. Mas para eles e para todos os alunos, não se apresentam como rapazes estimados acima daquilo que seria razoável. Há uma vivência perfeitamente razoável.

Os seus filhos têm muito boas notas noutras disciplinas. Passam muito tempo a estudar?

Os nossos filhos não passam muito tempo a estudar, passam algum tempo a estudar. Atuam de uma forma responsável e desde as escola primária sempre se habituaram a fazer os seus deveres sozinhos. Não digo que não surja uma dúvida e eles não venham perguntar. Não é preciso mandá-los estudar- não digo que uma vez ou outra não aconteça e temos de estar atentos a isso.

O tribunal acabou por lhe dar razão e os seus filhos acabaram por não reprovar. Como se sente com essa decisão?

É uma tranquilidade, com certeza que sim. Mas sinceramente não poderia ser de outra forma. Vamos acreditar que a Justiça ainda funciona e não se pauta por estados de espírito. Pauta-se por regras que são definidas e não andamos aqui a legislar ou atuar deixando de lado aquilo que são os fundamentos do direito para atuarmos e julgarmos em relação ao estado de espírito de quem se sente incomodado por este processo. Encaramos isto com total naturalidade e agrada-nos perceber que, de facto, há aqui uma separação de poderes que vai entre a Justiça e o poder político. Se não a democracia deixa de funcionar.

Conhece outros pais que gostariam de seguir o seu exemplo mas não têm coragem?

Embora o caso seja mais mediático agora, o despacho do senhor secretário de Estado é de janeiro e foimos entregue em mão em fevereiro. Só que nessa altura apresentou uma ameaça ao lado da questão de fundo porque não está em causa o estatuto do aluno, está em causa a garantia de liberdades, etc. O problema aparece enviesado ao nível da opinião pública. Nessa altura não faria sentido atuarmos porque era uma ameaça para nos amedrontar mas ameaça-nos ao lado com argumentos que estão ao lado da questão de fundo. Naturalmente podia ter passado só por uma ameaça. Tivemos de esperar pelo fim do ano, quando há, de facto, os dois despachos da escola, um por cada um dos nossos filhos, a dizer que tinha sido anulada a transição do ano anterior e a dizer que em função daquilo e com base dos registos de avaliação percebermos que eles ficavam retidos naquele ano com base no despacho.

Aqui sim, tivemos de recorrer ao tribunal em defesa dos nossos direitos e em defesa da nossa liberdade. Só por isso é que só atuámos nessa altura. Até lá eram só ameaças. Só a partir daí é que isto se torna mediático. Face a este escândalo, tivemos a necessidade de fazer uma denúncia púbhcaea partir da denúncia pública é que isto suscita todo este frenezim. Houve a denúncia e em boa hora porque o facto permitiu que pessoas sensatas que há por aí tivessem vindo a público em nossa defesa, pessoas com protagonismo. Isso conforta-nos. É lamentável sermos confortados por uma razão que nos assiste mas é verdade. Anteriormente haviam pessoas que nos mandavam emails. E neste ano letivo de 2019/2020 há mais pais que meteram a carta. Disseram-nos. O que acontece é que a escola toma uma posição completamente autoritária em relação a um direito que assiste aos pais e no sentido de meter medo. E eu acredito que os pais tenham feito de conta que não meteram a carta porque ficaram com medo de represálias ou então meteram a carta e até a tiraram mas há um caso aqui de Famalicão, noutra escola. O pai falou comigo a dar conta do caso.

Os filhos dele frequentam as aulas de Cidadania mas só porque o pai não permitiu que os filhos apresentassemum trabalho específico sobre ideologia de género, a escola mandou o caso para a CPCJ. Isto é grave. Esta gente, à falta de melhores argumentos, atua de forma impositiva e de amedrontamento para que as pessoas não exerçam a sua liberdade e os seus direitos enquanto pais e cidadãos.

Como é ter o apoio de pessoas como D. Manuel Clemente, Cavaco Silva, Pedro Passos Coelho, Sérgio Sousa Pinto…?

Não há dúvida nenhuma que quem mais nos apoia são os nossos amigos com quem convivemos com mais frequência porque desde a primeira hora que têm conhecimento >> disto nos apoiam, felicitam-nos pela nossa coragem. Quando aos outros apoios- que são apoios de peso porque essas pessoas representam instituições – são muito importantes. Sentimos que esta sociedade ainda tem gente que respeita os valores da diferença, da liberdade. Aqueles que querem tanto a cidadania porque acham que esses valores estão perdidos por uma atitude como a minha acabam por mostrar precisamente o contrário, mostrar que de cidadania percebem pouco porque não conseguem conviver com as diferenças dos outros mas, graças a Deus, há aqui um grande número de pessoas com posição destacada na sociedade que, claro, até por uma questão de honestidade, vieram a público e sentimo-nos muito confortados com isso.

São pessoas com quem fala pessoalmente ou apenas se associaram à causa?

No meio das pessoas que subscrevem o abaixo assinado, ali no meio há duas, três, quatro pessoas que não são da minha intimidade mas com quem vou trocando algumas opiniões. Ou porque escreveu um artigo e eu escrevo-lhe a agradecer ou assim. Há ali dois ou três que me serão um pouco mais próximos. Por exemplo, o professor Manuel Braga da Cruz. É um senhor. Eu sei que ele existe mas naturalmente, até à data, ele não saberia que eu existia. O senhor ex-Presidente Cavaco Silva. Sei que ele existe e ele até à data não sabia que eu existia. O mesmo com Passos Coelho… O Mário Pinto, por exemplo, nunca estive com ele mas terei muito gosto de, na primeira oportunidade lhe poder dar um grande abraço. Ele merece-o. O professor Mário Pinto é um farol importantíssimo para que não deixemos morrer a democracia em Portugal. É uma pessoa em quem tenho máxima estima e consideração.

Voltando à Educação Sexual. Em 2009 Impôs-se à sua prática nas escolas. Porquâ?

Nessa altura houve, de facto, uma tentativa de o Estado entrar em nossa casa. Capturou-nos essas matérias. O que é que difere desse processo para agora?Aí foi uma tentativa de entrarem nossa casa, agora entrou mesmo. Entrou na nossa casa e põe-nos no sofá a assistir ao processo educativo dos nossos filhos, a pagar as contas e a assumir as responsabilidades. E isto é que não pode ser Falar em Educação Sexual, do corpo, da fisionomia humana não tem problema nenhum. Agora quando falamos da forma como é que vivemos a sexualidade aí é que alto e para o baile. Estamos a falar de questões muito íntimas que não são da competência do Estado. Quando estou em família ninguém anda com um letreiro na testa a dizer se é homofóbico ou se é bissexual. O Estado não tem nada a ver com isso. Temos de aceitar cada pessoal tal e qual como ela é. E isso é garantido na educação dos meus filhos. Não permito que o Estado entre em minha casa para ditar sentenças nesse tipo de avaliações. E há outra coisa: nós nunca nos focámos contra disciplina nenhuma. Nem sequer contra a Educação Sexual. O que dissemos é que para nós não. Não estamos a impor nada a ninguém. A nós é que nos querem impor. Esses senhores que falam de liberdade são os senhores que querem impor a todos um pensamento único para a educação dos nossos filhos o que tornava a sociedade muito pobre. Dentro de pouco tempo as pessoas nem sabiam pensar pela cabeça delas porque não havia discussão possível nem havia pensamentos possíveis que caracterizassem diversas formas de encarar a realidade da vida humana.

Parece-me uma pessoa de ideias fixas. Os seus amigos ou vizinhos não censuram as suas ideias?

Tenho a melhor convivência com os meus vizinhos, independentemente de termos opiniões diversas.

Dou um exemplo: independentemente de até termos convicções políticas provavelmente diferentes, não o consideramos muito na nossa convivência. Procuramos mais aquilo que nos liga do que aquilo que nos afasta. Em julho, quando isto foi tudo mais a público, apareceram um conjunto de ameaças veladas, imperiosas, a nível de redes sociais, do género meter a localização geográfica e dizer ‘aqui está a casa deste senhor onde vive com os filhos’. Isto assusta mas depois de alguns minutos de reflexão, uma pessoa pensa que nem vale a pena porque se alguém se aproximasse da minha casa com más intenções, a roda de vizinhos, que nos estimamos tão uns aos outros, a pessoa seria triturada ali. Num aspeto mais alargado, naquilo que diz respeito à cidade em si, sente-se uma participação completamente salutar. Tenho amigos de todos os ramos políticos- eu não sou político de ser adepto ou militante de algum partido concreto. Podem dizer o que quiserem que nunca me vão ver inscrito em partido nenhum. Sou político no sentido em que gosto, como os outros, de construir a sociedade. E nessa matéria sinto-me muito tranquilo porque vou dando o meu contributo dentro daquilo que são as minhas convicções. Convivo bem com qualquer tipo de pessoa e tenho amigos de qualquer natureza.

Alguma vez esperou gerar tanta polémica? 0 que pensa dos partidos que o atacam e dizem que é retrógrado? Só lamento que digam essas coisas grosseiras que não revelam o sentido de cidadania. Falam muito em direitos do homem mas como há falta de argumentos, disparam. Dizer é muito fácil. Essas questões não podem ser por estados de espírito. As pessoas muitas vezes falam do que não sabem. Ainda no outro dia uma senhora comentou que eu tenho medo da interculturalidade. Essa senhora só tem de ter consciência do seguinte: a minha família é extremamente numerosa, somos muitos, mais de 600 pessoas vivas. Nessas pessoas vivas há pessoas brancas, negras, amarelas, pessoas que são de outros países e outros continentes e integram a família, há pessoas de diversas fações políticas. E todos nos damos bem. A cor de pele, condições políticas, as ideologias ficam completamente à parte. Isso não é importante, é a forma como cada um organiza a sua vida. Não tenho nada a ver com o que é que o outro pensa da realidade da sexualidade ou disto ou daquilo. É com ele.

Numa reportagem da TVI João Costa tê-lo-á acusado de utilizar os seus filhos numa campanha Ideológica. Como é que vê esta acusação? Considero-a de tal forma grave que fiz uma carta aberta ao senhor Presidente da República a dizer que o senhor secretário de Estado devia demitir-se. É muito grave. O senhor secretário de Estado vê os factos à luz da sua consciência, deduzo que seja um comportamento que ele era capaz de utilizar com os filhos dele e espelha isso nos outros. Se alguém está a usar os meus filhos para fazer pressão sobre a sociedade evocando uma lei do aluno que não está em causa, é o senhor secretário de Estado. Como diz o outro, pela boca morre o peixe. E ele cada vez mais mostra a obsessão que tem na imposição das suas teorias ao conjunto dos portugueses mas o caso também está entregue a tribunal e o senhor secretário de Estado depois terá que justificar a posição que tomou junto do tribunal com esse tipo de argumentos.

Neste processo contou com o apoio do advogado João Pacheco de Amorim. que foi cabeça de lista por Coimbra do Chega nas últimas legislativas…

As pessoas são livres de terem as suas convicções políticas em quem entenderem mas o dr. Pacheco de Amorim já me acompanha nisto há muitos anos, desde 2008/2009 e nessa altura nem se falava do Chega, não é de agora. Mas mesmo que fosse. A questão do dr. Pacheco de Amorim tem a ver com a competência que ele tem e isso é que está em causa. E se ele fosse do PS ou do Bloco de Esquerda? A questão partidária do dr. Pacheco de Amorim – que não faço ideia nem nunca lhe vou perguntar porque não me é importante – não tira a competência, nem a capacidade nem é nenhuma doença. O dr. Pacheco de Amorim também já se classificou muitas vezes como conservador de princípios e liberal na perspetiva económica. Até nem estamos muito longe mas isso não é uma referência que me afastasse. Pelo contrário, só lhe estou agradecido porque tem feito um trabalho magnífico e isso é que está em causa: o valor da pessoa e o valor que ele tem que ele tem que é inquestionável. É curioso que há outros que até são do PS e até subscreveram o manifesto. Vou ficar incomodado? Claro que não. São pessoas sensatas, que apregoam mas vivem a liberdade e isto é um processo que está em causa. É quererem-nos calar a toda a força por darmos um grito em defesa da nossa liberdade. Felizmente, no Partido Socialista, há gente sensata até porque a lei da educação e a própria Constituição da República foi trabalhada por gente sensata do Partido Socialista.