EX-PGR DADA COMO EXEMPLO

BENFICA CONTESTA ACOROO MP-RUI PINTO

O Benfica continua a lutar pela anulação do acordo estabelecido entre o Ministério Público e Rui Pinto, que permite ao pirata informático beneficiar de uma suspensão provisória do processo em cinco inquéritos. A eq…

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ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

PARLAMENTO APROVA

Foi aprovado na especialidade um texto conjunto para punir o enriquecimento ilícito de políticos e de altos cargos públicos. O documento prevê a obrigação de justificar aumentos patrimoniais superiores a 50 vezes. Quem não o fizer, i…

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O ‘bem bom’ de Salgado

PEITO P’RA FORA BARRIGUINHA

P’RA DENTRO…

Agora que se livrou de sentar-se no banco dos réus, o antigo ‘Dono Disto Tudo’ passa as suas manhãs frente ao mar a tratar do físico, numa casa que está à venda por 15 milhões. Éo verdadeiro ‘dolce far nient…

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Baralha e torna a dar

José Figueiredo Dias foi para o lugar de Fátima Mata-Mouros no Tribunal Constitucional ea juíza foi para o lugar dele na presidência da entidade que fiscaliza os dinheiros dos partidos. Tudo cozinhado de um dia para o outro

®M>an?u•el Catarin•o • •

OTribunal Constitucional, guardião da Lei Fundamental do país, devia ser uma casa séria. Se é, não parece. Os mesmos jogos e lances, os mesmos Foram eleitos, em lista única, os professores Afonso Patrão e José Figueiredo Dias (ambos propostos pelo PSD), o juiz desembargador António José da Ascensão Ramos e a juíza conselheira Maria Benedita Malaquias Pires Urbano (indicados pelo PS). Iriam substituir Manuel da Costa Andrade (prearranjinhos e expedientes – o pior da política tambémsidesente, que tinha terminado o mandato em fevereiro), Fernando Vaz Ventura, Maria de Fátima Mata-Mouros e Maria José Rangel Mesquita (tinham terminado o mandato de nove anos em 12 de julho).

Os novos juízes tomaram posse em 12 de outubro, no Palácio de Belém, na presença do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Nesse dia, Costa Andrade, Fernando Ventura, Maria Rangel Mesquita e Fátima Mata-Mouros já não eram juízes: cessaram funções na véspera.

O pleno do Tribunal Constitucional não perdeu tempo. No dia a seguir à tomada de posse, os 13 juízes reunidos em plenário deliberaram nomear Fátima Mata-Mouros, que de um passo saltou para a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos em substituição de José Figueiredo Dias, então já no lugar da sucessora.

João Paulo Batalha, da organização não governamental Transparência e Integridade, vê nesta ‘dança de cadeiras’ a prova de que o Tribunal Constitucional, em vez de um contrapeso ético da vida política, “revela os piores vícios do poder político”.

O baile não se ficou por aqui: Fátima Mata-Mouros levou para vogal da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos a sua assessora no Tribunal Constitucional, Lígia Ferro da Costa. E José Figueiredo Dias, para que ninguém ficasse a perder, levou para assessora no Tribunal Constitucional a sua vogal na Entidade, Mariana Simões Paixão.

Tudo decidido na maior discrição, sem algazarra, a contento das partes – como se o Tribunal Constitucional fosse uma agência de empregos.

desenrola nos magníficos gabinetes do Palácio Ratton onde trabalham os veneráveis juízes depositários da Constituição.

As manobras costumam ficar abrigadas na penumbra dos corredores do palácio ea salvo do escrutínio. Na maior parte das vezes, nem se dá por elas. Algumas, ainda assim, metem-se pelos olhos dentro – como a que ocorreu no último dia 13 de outubro com a nomeação de Fátima Mata-Mouros, cujo mandato de juíza do Tribunal Constitucional terminara dois dias antes, para presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos.

E quem é que ela foi substituir? Nada mais, nada menos que José Figueiredo Dias – que na véspera tomara posse do cargo de juiz do Tribunal Constitucional. Saiu um, entrou o outro – num movimento giratório perfeito que, não sendo ilegal, denuncia uma artimanha de cumplicidades.

A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, um órgão vital para a fiscalização dos dinheiros dos partidos, depende do Tribunal Constitucional eo seu presidente é eleito pelos 13 conselheiros constitucionais, 10 eleitos pela Assembleia da República e três cooptados entre os designados.

PS e PSD mandam à vez

Apenas no início de outubro, a Assembleia da República elegeu os novos quatro juízes do Tribunal Constitucional. Os nomes, como é hábito, foram negociados entre o PS e o PSD – e, embora nada na lei o determine, está tacitamente acordado entre o ‘bloco central’ que a presidência seja exercida rotativamente: ora um juiz indicado pelo PS, ora outro próximo do PSD.

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