O perdão de penas em contexto de pandemia por Covid-19
O perdão proposto constitui um oportunismo político para resolver problemas que não decorrem do estado de pandemia, mas de uma total falta de investimento no sistema prisional
Read moreSMMP na Imprensa
O crime de desobediência decorrente da declaração do estado de emergência
Deslocações para férias no Algarve ou qualquer outra região do país, para praias ou passeios marítimos, são claramente violadoras do dever geral de recolhimento domiciliário imposto pelo decreto que procede à execução da declaração do estado de emergência e que vigora até, pelo menos 2 de abril, se entretanto não for renovado ou mesmo reforçado
Read moreA necessidade do “Estado de Emergência”
A declaração do estado de emergência não deverá ser vista com alarmismo, mas como a medida necessária, à luz da nossa Constituição, para dotar as nossas autoridades dos poderes necessários para reduzir o risco de contágio e executar as medidas de prevenção e combate à epidemia que se mostrem mais acertadas
Read moreO coronavírus e as leis temporárias
Um sábio juiz Conselheiro contou-me que uma vez um cidadão lhe disse que não importava a Lei, o que interessa é quem o juiz da causa.
Read moreOs mecanismos legislativos vigentes em matéria de doenças infectocontagiosas
Em tempo de pandemia por “coronavírus” decidi fazer uma breve incursão sobre os mecanismos legislativos vigentes em matéria de doenças infectocontagiosas
Read moreOs magistrados e a distribuição de processos
Um sábio juiz Conselheiro contou-me que uma vez um cidadão lhe disse que não importava a Lei, o que interessa é quem o juiz da causa.
Read moreProtocolos
