O Papel do Ministério Público no contencioso administrativo

O Papel do Ministério Público no contencioso administrativo

Cabe ao Ministério Público promover a ação pública, ou seja, intentar ações em defesa da legalidade e de certos interesses coletivos essenciais, como a saúde pública, o ambiente, o urbanismo, o ordenamento do território, a qualidade de vida, o património cultural e os bens do Estado, das regiões autónomas e das autarquias locais

O Processo BES/GES

Tal como aconteceu na Operação Marquês, quando se conhecem os pormenores da investigação percebe-se qual a razão porque a mesma demorou tanto tempo a ser concluída.

O Papel do Ministério Público no contencioso administrativo

Será apelativo ser juiz ou procurador nos dias de hoje?

A justiça precisa de magistrados com qualidade, de atrair os melhores que saem das universidades e, para isso, é necessário que o Estado contribua para o prestígio e dignificação das magistraturas, criando condições de carreira e trabalho apelativos e coincidentes com o grau de responsabilidade das funções exercidas