A seleção dos Procuradores Europeus

A seleção dos Procuradores Europeus

Compete ao Conselho Superior da Magistratura e ao Conselho Superior do Ministério Público proceder à seleção e indicar ao Ministro da Justiça três candidatos de cada magistratura a Procurador Europeu, os quais são ouvidos pela Assembleia da República e após, por despacho do Ministro da Justiça, designados os três candidatos a indicar ao Conselho da União Europeia

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O Processo Penal e a directiva da PGR

O Processo Penal e a directiva da PGR

O caminho para o desaparecimento do inquérito formal está aberto. Neste momento, alguns países, como a Argentina, estão a fazer a transição de um modelo parecido com o nosso para um sistema acusatório puro, em que desaparece a fase de inquérito como a conhecemos em Portugal.

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Será que o sistema é à prova de Trump?

Será que o sistema é à prova de Trump?

Com pessoas verdadeiramente democratas e respeitadoras do Estado de Direito, os modelos não são devidamente testados. Tudo aponta para que Donald Trump vá colocar à prova a democracia americana. Se isso acontecer muita coisa irá mudar na América, inclusivamente todo o sistema político e judicial será questionado.

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A grave falta de magistrados do Ministério Público

Se o Estado quer um Ministério Público atuante, designadamente no domínio do combate à corrupção e à criminalidade económico-financeira, então tem de fazer corresponder essa intenção a um reforço do número de magistrados e dos meios necessários à execução das suas funções

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A prova digital em processo penal

Um telemóvel, um aparelho que todos temos, armazena todo um conjunto de informação em ambiente digital que pode ser utilizado para a investigação criminal de qualquer crime. Veja-se, por exemplo, que os dados de localização armazenados no telemóvel podem fornecer dados relativos à data, hora e locais onde o utilizador esteve e, dessa forma, permitir relacioná-lo com vários furtos ocorridos

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